A apresentação dos projetos elaborados pelos membros dos ramos do MP da União e dos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul encerrou, nesta quarta-feira (5/09), o segundo encontro regional da Ação Nacional 2011-2015 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada em Florianópolis, na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Os participantes do encontro foram divididos em seis grupos temáticos e assim participaram de uma dinâmica que tinha por objetivo o desenvolvimento de projetos integrando as instituições. Em comum a todos os projetos, além da integração e do compartilhamento de informações entre os ramos do MP brasileiro, estão a articulação das ações com o Poder Público, a sociedade organizada e os demais atores dos sistemas das áreas de atuação ministerial.

O grupo temático da área cível - sob relatoria do Procurador da República Marcus Vinícius Aguiar Macedo e com mediação do membro auxiliar do CNMP Michel Romano - propôs dois projetos: "Hospital para todos", com objetivo de garantir cobertura hospitalar para todos os cidadãos que sofrem com a falta de leitos nos hospitais; e "Perícia previdenciária eficiente" para eliminar a fila de espera por perícia oficial - atualmente, de acordo com dados apresentados, mais de 300 mil pessoas esperam pelo serviço prestado por cerca de 300 profissionais do INSS em todo o Brasil.

O grupo da área criminal apresentou o projeto "Medidas alternativas efetivas", que tem como objetivo a criação de Centros Municipais de Penas Alternativas, a fim de dar efetividade ao cumprimento das penas aplicadas aos crimes leves e médios, possibilitando a real reinserção social do apenado e reduzindo a sobrecarga do sistema prisional. A mesa teve como mediador Cristiano dos Santos Lajoia Garcia, membro colaborador do CNMP, e contou com a relatoria do Promotor de Justiça Onofre José Carvalho Agostini, do MPSC.

O projeto desenvolvido pelo grupo estruturante, com relatoria da Promotora de Justiça Ana Cristina Cusin Petrucci, do MPRS, e mediação de Mauro Flávio Ferreira Brandão, membro colaborador do CNMP, foi "Integração - indicadores comuns na atuação meio e fim". O projeto, a partir da identificação da necessidade da criação de parâmetros para comparação entre os MPs, propõe a criação de índices objetivos e coordenados para avaliação das atividades do Ministério Público nos três Estados do Sul.

Já o grupo temático da área da infância e juventude apresentou o projeto "Abuso e exploração sexual: quebrando o muro do silêncio". O projeto, que contou com relatoria do Promotor de Justiça Murillo José Digiácomo, do MPPR, e mediação de Martha Silva Beltrame, membro auxiliar do CNMP, busca sensibilizar a sociedade, prevenir e enfrentar a exploração sexual infantojuvenil, com diversas ações para proteção e atendimento adequado das vítimas e responsabilização criminal dos agentes.

O grupo da área de improbidade administrativa apresentou dois projetos: "Transparência municipal", com o escopo de padronizar os portais da transparência dos municípios e inserir ferramentas de pesquisa e cruzamento de dados; e "Criando uma rede de informações" para estimular a criação de sistemas de comunicação de dados entre as diversas fontes - como, por exemplo, TCEs, Receita Federal e CNJ - para agilizar a obtenção de informações pelo Ministério Público. A mesa contou com a mediação de Roberto Diana, membro colaborador do CNMP e a relatoria do Promotor de Justiça Davi do Espirito Santo, do MPSC.

O grupo do meio ambiente finalizou a apresentação com dois projetos: "Água para vida" para concretização da política nacional de recursos hídricos; e "Defesa do bioma Mata Atlântica", que propõe a formação de uma rede de proteção e a capacitação dos seus agentes, de ações integradas educativas e a responsabilização criminal dos infratores. A mesa teve a mediação de Sheila Cavalcante Pitombeira, membro colaboradora do CNMP, e relatoria da Procuradora da República Analúcia Hartmann.

No encerramento do evento, o Secretário-Geral do CNMP, José Adércio Leite Sampaio, ressaltou que no momento em que os diversos ramos do MP sentam lado a lado, identificam que têm as mesmas dificuldades e as mesmas aspirações. "Que o CNMP seja o motor para construir um MP único", finalizou.

A Conselheira Cláudia Maria de Freitas Chagas, presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, destacou a qualidade dos projetos apresentados. "São projetos viáveis e possíveis, que podem perfeitamente ser implantados", disse. Ao encerrar os trabalhos, o Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Lio Marcos Marin, destacou que ver o MP brasileiro engajado e unido na busca pelas melhores soluções traz a esperança de um futuro melhor.