MPSC Notícias copia

Lançada campanha 'Uma Vida Vale Muito'

Valorizar a vida é o conceito da nova campanha editorial do Grupo RBS em Santa Catarina, em parceria com MPSC, Secretaria de Estado da Segurança Pública e Polícia Rodoviária Federal.

Gabarito das provas para seleção de estagiários

A Comissão de Seleção de Estagiários do MPSC divulgou, nesta segunda-feira (11/11), o gabarito das provas do processo de credenciamento de estagiários de Ensino Médio e Superior .

MPSC apoia o Simpósio do TCE sobre controle externo

O TCE, com apoio do MPSC e de outros órgãos públicos do Estado, promoverá, de 11 a 13 de novembro, o Simpósio Internacional: Crise de Representatividade.

Vídeos da campanha contra corrupção são traduzidos

Os vídeos da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" - iniciada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em 2004 - foram traduzidos para o inglês e para o espanhol e receberam o carimbo oficial de apoio da Junior Chamber International (JCI) e do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU). O lançamento dos vídeos traduzidos aconteceu no Congresso Mundial da JCI, que foi realizado na cidade do Rio de Janeiro, de 2 a 9 de novembro. Os vídeos serão divulgados no site da ONU e o gibi da campanha também terá versões em inglês e espanhol.

Ex-Vereador de Guaraciaba é condenado em 2º Grau por improbidade

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, em grau de recurso, a condenação de Idivar Plácido Pasinato, ex-Vereador do município de Guaraciaba, e do empresário Sérgio Nunes Xavier, por ato de improbidade administrativa.

CPMA adere à campanha Conte até 10

A Central de Penas e Medidas Alternativas de Santa Catarina (CPMA) aderiu à campanha "Conte até 10", desenvolvida no Estado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

MPSC participa de seminário sobre controle de zoonoses em Itajaí

O VII Seminário Catarinense de Controle de Zoonoses, Educação Humanitária e Defesa dos Direitos dos Animais acontece na Univali, em Itajaí, neste sábado (9/11). O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai participar do evento, que pretende propagar informações, apresentar e debater programas e estimular iniciativas conjuntas entre poder público, organizações não governamentais (ONGs), iniciativa privada, entidades da classe veterinária e o Ministério Público na área. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no local.

Construção em área de preservação na Capital deverá ser demolida

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisões de primeiro e segundo grau obtidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e manteve a ordem de demolição de uma pousada construída irregularmente em área de preservação limitada no Pântano do Sul, em Florianópolis.

Paralisadas atividades de empresa por indícios de pirâmide financeira

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou, liminarmente, a paralisação das atividades desenvolvidas pela empresa Click Dreams Publicidade Ltda, em face da existência de indícios da prática de formação de pirâmide financeira. A empresa deverá cessar a veiculação de oferta de quaisquer produtos da marca, inclusive as ofertas veiculadas na internet. A liminar estabelece, também, que seja desconsiderada a personalidade jurídica da empresa e decretada a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis, inclusive ativos financeiros, registrados em nome da Click Dreams e dos sócios da empresa.

TAC prevê a regularização de estádio de Jaraguá do Sul

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Grêmio Esportivo Juventus celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequar o Estádio de Futebol João Marcatto às diversas obrigações para a realização de eventos e campeonatos esportivos. O termo é necessário para regularizar o estádio com relação às normas vigentes - entre elas o Estatuto do Torcedor - e para garantir ao consumidor o direito de proteção à vida, à saúde e à segurança. O termo foi assinado na terça-feira (29/10).

Empresa deverá regularizar condomínio em Jaraguá do Sul

Atendendo ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça determinou liminarmente que a empresa Criciúma Construções LTDA regularize, no prazo de 120 dias, registro de incorporação imobiliária do Condomínio Residencial Vivendas de Jaraguá, localizado no município de Jaraguá do Sul (SC), sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Além da regularização do empreendimento, a empresa não poderá realizar publicidade sobre a venda de unidades do condomínio.

Pessoa com deficiência tem direito a segundo professor

Foi confirmada em segundo grau a sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que determinou à Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) que disponibilize a um aluno com paralisia cerebral e tetraplegia, que cursa a faculdade de Publicidade e Propaganda, um segundo professor para acompanhamento integral durante as aulas.

Clínica é proibida de permitir que leigos apliquem fisioterapia

O Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou a manifestação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e manteve intacta a sentença que proibiu uma clínica de Florianópolis de atribuir a leigos serviços profissionais privativos de fisioterapeutas. A sentença também determinou à empresa que indenize os consumidores que utilizaram o serviço, em função do risco à saúde que correram.

MPSC e Observatórios Sociais firmam convênio

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Observatório Social do Brasil e de sete municípios catarinenses firmaram convênio de Cooperação Técnica visando a dar mais efetividade aos portais da transparência. O termo foi assinado, em outubro (17/10), pelo Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, e representantes das unidades de Brusque, Florianópolis, Imbituba, Itapema, Lages, São José e Tubarão, além do Observatório Social do Brasil (OSB).

Divulgado local de prova para seleção de estagiários

O MPSC divulgou o local de prova para o Processo Público de Credenciamento de Estagiários de Ensino Médio e E nsino Superior em diversas áreas, exceto as de Direito.

Ex-servidor de Videira deve devolver R$ 58 mil à Prefeitura

Foi confirmada em segundo grau a sentença obtida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC ), que condenou João Vanin, ex-Superintendente do Departamento de Pessoal da Prefeitura de Videira , a devolver R$ 58,3 mil reais subtraídos dos cofres públicos e a pagar multa de igual valor, além de proibi-lo de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos.

Formalizada parceria para fiscalizar hotéis e similares

O MPSC e a SSP, por intermédio do CBMSC, assinaram Termo de Cooperação Técnica para a fiscalização das edificações residenciais transitórias.

Escola estadual em Palhoça é interditada a pedido do MPSC

Atendendo ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça determinou a imediata interdição da Escola de Educação Básica João Silveira, localizada no município de Palhoça (SC). Está proibido o ingresso de pessoas em seu interior até que o Estado de Santa Catarina cumpra com as determinações de urgência do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária.

Teatro será regularizado em relação às normas contra incêndio

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que sejam feitas todas as obras e melhorias necessárias para regularização do Teatro Álvaro de Carvalho, localizado em Florianópolis (SC), em relação às normas de segurança contra incêndio. O prazo para que sejam realizadas as adequações é de 60 dias. O termo foi assinado na segunda-feira (29/10).

Campanha Conte até 10 é lançada em Joinville

O MPSC e o município de Joinville (SC) assinaram o protocolo de intenções para formalizar a participação da cidade no grupo de parceiros da "Campanha Conte até 10".

93,9% dos municípios catarinenses dão destinação adequada ao lixo

Um levantamento realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) constatou que 93,9% dos municípios catarinenses estão atendendo a política de gestão que prevê a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos domiciliares por meio de aterros sanitários. Os dados foram apresentados pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, durante a II Semana do Lixo Zero, evento realizado na semana passada em Florianópolis.

Joinville adere à campanha contra a corrupção

O Ministério Público de Santa Catarina e o município de Joinville assinaram Termo de Cooperação e Adesão destinado ao projeto "O que você tem a ver com a corrupção ?"

MPSC ajuíza ação e propõe TAC para regularizar táxis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura Municipal de Florianópolis e ajuizou ação civil pública em virtude de irregularidades na execução das permissões do serviço de táxi no município de Florianópolis. A ação por improbidade administrativa, ajuizada nesta sexta-feira (25/10), é contra o município de Florianópolis, o Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Florianópolis e três pessoas, incluindo dois ex-secretários de transportes.

Guerra do Contestado: MPSC é homenageado

A Câmara de Vereadores de Irani reconheceu, em Sessão Solene realizada no dia 22 de outubro, trabalho realizado pelo Memorial do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

TAC obriga cerâmicas de Blumenau a obter licença ambiental

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com oito empresas de Blumenau que se comprometeram a obter licenciamento ambiental para o exercício de suas atividades. Os TACs têm como objetivo regularizar as atividades das indústrias de cerâmica vermelha e de revestimento.

MPSC apura irregularidades na vistoria de automóveis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na vistoria de automóveis realizadas pela Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) de Balneário Camboriú (SC). As investigações estão sendo feitas exclusivamente pela 9ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, com atuação na área da moralidade administrativa, cuja titularidade é do Promotor de Justiça Jean Michel Forest.

Servidor recebe homenagem do Colégio de Procuradores

A reunião do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), realizada na quarta-feira (23/10), foi marcada pela homenagem ao servidor Nery José Pedro, o seu Nery, que será aposentado compulsoriamente no final deste mês, por ter mais de 70 anos de idade. O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, entregou ao homenageado uma placa de reconhecimento aos serviços prestados ao MPSC. Nery ingressou na instituição em 1966, quando o MSPC tinha apenas 42 Membros - hoje são 410.

TRF mantém condenação da Celesc por apagão

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região julgou recursos referentes à ação civil pública contra as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em virtude dos prejuízos causados pelo "apagão" ocorrido entre o final de outubro e início de novembro de 2003. A ação civil pública foi ajuizada em outubro de 2004 pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pelo Ministério Público Federal (MPF).

Confirmada condenação de Joinville por não demolir obra irregular

Foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que condenou o município de Joinville a recuperar área de preservação permanente localizada no Morro do Iririú que foi degradada por construção sem alvará ou licença ambiental.

Novo Ouvidor do MPSC é eleito por aclamação

O Colégio de Procuradores de Justiça do MPSC elegeu o novo Ouvidor da instituição. O Procurador de Justiça Vânio Martins de Faria foi eleito por aclamação, nesta quarta-feira.

Alcance fala sobre os 25 anos da Constituição

A Constituição Federal de 1988, tornou o Ministério Público um órgão independente, com autonomia funcional, administrativa e financeira para defender os interesses da sociedade.

Fórum de Combate à Corrupção promove reunião na Udesc

Cidadãos interessados no tema do combate à corrupção estão convidados a participar do encontro que acontece na noite desta terça-feira (22/10), na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), promovido pelo Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Florianópolis. A reunião acontece às 19h, na sala 08 do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), no campus do Itacorubi ¿ Avenida Madre Benvenuta, 2007, Florianópolis.

Prorrogadas inscrições para estagiários

Por conta de problemas técnicos no portal, o MPSC prorrogou as inscrições para o Processo Público de Credenciamento de Estagiários de ensino médio e de ensino superior em diversas áreas.

Resultado da seleção de estagiários em Direito

O MPSC divulgou no DOE publicado nesta segunda-feira (21/10) a relação dos classificados no processo de credenciamento para estagiários de graduação e pós-graduação em Direito.

Banrisul de Lages deve garantir segurança a clientes e funcionários

Foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a decisão, obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que determinou ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul (BANRISUL) o cumprimento de normas relativas à segurança e à qualidade no atendimento.

Diplomata australiana conhece campanha contra corrupção

A 3ª Secretária da Embaixada da Austrália no Brasil, Elisabeth Landels, visitou, na manhã desta quinta-feira (17/10), a sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina para conhecer a Campanha "O que você tem a ver com a corrupção?". O coordenador estadual da campanha, Promotor de Justiça Henrique da Rosa Ziesemer, e o Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, idealizador do projeto, receberam a diplomata.

Divulgados gabaritos definitivos

A Comissão de Seleção de Estagiários do MPSC divulgou o gabarito definitivo da prova escrita do processo de credenciamento para estagiários de graduação e pós-graduação em Direito.

Empresa está proibida de despejar resíduos na rede pluvial

A Justiça atendeu a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública e proibiu, liminarmente, a empresa Alcaplas Indústria de Plásticos Ltda. de despejar o lodo proveniente de suas atividades na rede pluvial de Xanxerê (SC) ou em qualquer outro local público ou particular que não seja especialmente preparado para tal fim. A empresa também não pode lançar, na rede pluvial, água industrial tratada que não respeite os níveis de tolerância permitidos em lei ou regulamento específico.

9ª Promotoria de Justiça de Criciúma lança blog

Já está na rede o blog da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma. O blog é uma nova ferramenta de diálogo da Promotoria - que atua na área do meio ambiente - com a sociedade.

MPSC ajuíza ação contra o Estado por tortura em presídio

A Promotora de Justiça da comarca de Joinville Simone Cristina Schultz ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo a responsabilização e o pagamento de indenização por parte do Estado de Santa Catarina, em razão de recorrentes desrespeitos aos direitos humanos dos presos do Presídio Regional de Joinville (PRJ) nos últimos dez anos e dos atos de tortura praticados pelos agentes prisionais durante uma operação pente-fino no presídio em janeiro deste ano. A ação ainda não foi apreciada pelo Judiciário.