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Ausência de segurança e condições sanitárias levam à interdição de hotéis em Blumenau

Ausência de segurança e condições sanitárias levam à interdição de hotéis em Blumenau

Os hotéis Geranium e Geranium Blue Tower, de Blumenau, foram interditados no dia 16 de agosto, em cumprimento de liminar deferida em ação civil pública proposta pela Promotora de Justiça Kátia Rosana Pretti Armange, por ausência de sistema de prevenção contra incêndios e de condições sanitárias nos edifícios.

Alimentos impróprios e caça-níqueis são apreendidos em Faxinal dos Guedes

Alimentos impróprios e caça-níqueis são apreendidos em Faxinal dos Guedes

Mais de 500 Kg de produtos de origem animal, além de outras mercadorias impróprias ao consumo, foram apreendidos em operação de fiscalização realizada no dia 16 de janeiro em Faxinal dos Guedes, sob a organização do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Besc deverá cancelar taxas de manutenção das contas-salário

Besc deverá cancelar taxas de manutenção das contas-salário

O Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) deverá extinguir das contas para receber salário as taxas de manutenção de conta corrente e de cartão de débito, que começaram a ser cobradas em janeiro do ano passado.

Desencadeada ação para prevenir proliferação do mosquito da dengue nos municípios de SC

Desencadeada ação para prevenir proliferação do mosquito da dengue nos municípios de SC

Os 796 focos do mosquito Aedes aegypti , transmissor da dengue, detectados em 39 das 293 cidades catarinenses, entre janeiro e maio deste ano, desencadearam ação de prevenção no Ministério Público de Santa Catarina. O Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações enviou informações para todas as Promotorias de Justiça, alertando sobre os riscos da proliferação do inseto, sugerindo o acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos municípios no combate ao mosquito e a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, caso necessário.

Novos integrantes do Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais são empossados

Novos integrantes do Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais são empossados

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, deu posse, no dia 15 de agosto, a oito dos novos integrantes do Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais. Os novos Conselheiros foram eleitos, no final de junho, por votação direta de todos os membros da Instituição, para o biênio 2007/2009, e foram designados pelo Procurador-Geral de Justiça pelo Ato n. 238/2007/PGJ .

Bares, boates e similares de Lages cumprirão regras de funcionamento

Bares, boates e similares de Lages cumprirão regras de funcionamento

As regras estabelecem, por exemplo, horário de funcionamento e estrutura adequada das construções para reduzir o ruído. O descumprimento das normas poderá acarretar sanções penais, multas e cassação do alvará de funcionamento.

Transporte coletivo intermunicipal da Grande Florianópolis deverá ter ônibus adaptado para pessoas com deficiência

Transporte coletivo intermunicipal da Grande Florianópolis deverá ter ônibus adaptado para pessoas com deficiência

O Ministério Público de Santa Catarina vai recomendar às empresas de transporte coletivo intermunicipal da Grande Florianópolis que disponibilizem pelo menos um ônibus adaptado para pessoas com deficiência, em reunião no dia 16 de agosto, às 14 horas, no auditório da seção de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil.

MPSC recomenda a transferência do cadeião do Estreito para local adequado

MPSC recomenda a transferência do cadeião do Estreito para local adequado

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, Ronaldo Benedet, a retirada imediata do Centro de Triagem de Presos da Polícia Civil, conhecido como "cadeião", do imóvel localizado no bairro Estreito, em Florianópolis.

Prefeitura da Capital terá oito meses para licitar ocupação dos boxes do Mercado Público

Prefeitura da Capital terá oito meses para licitar ocupação dos boxes do Mercado Público

Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) ordenou que o Município de Florianópolis realize licitação para a ocupação dos boxes do Mercado Público no prazo de oito meses. A decisão teve unanimidade entre os Desembargadores que compõem a Câmara e foi proferida no dia 21 de novembro.

Delegado de Polícia é preso em Tijucas em cumprimento de decisão judicial

Delegado de Polícia é preso em Tijucas em cumprimento de decisão judicial

Mandado de prisão preventiva requerido pelo Promotor de Justiça Andreas Eisele contra o Delegado de Polícia da Comarca de Tijucas, Paulo Roberto Freyesleben, foi cumprido no dia 23 de novembro. O pedido do Ministério Público de Santa Catarina foi formulado com base no artigo 312 do Código Penal, que prevê a necessidade da prisão preventiva para garantir a conveniência da instrução criminal.

MPSC e Secretaria da Segurança Pública assinam convênio para permitir consulta aos dados do Detran

MPSC e Secretaria da Segurança Pública assinam convênio para permitir consulta aos dados do Detran

O Ministério Público de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão firmaram convênio, no dia 20 de dezembro (foto), que permitirá o acesso, a pessoas previamente autorizadas, à base de informações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O objetivo é permitir a consulta instantânea e direta ao cadastro de veículos para agilizar a instrução dos processos administrativos, civis e criminais que dependem de dados do Detran.

Câmara de Witmarsum suspende concurso após recomendação do MPSC

Câmara de Witmarsum suspende concurso após recomendação do MPSC

A Câmara de Vereadores de Witmarsum, acolhendo recomendação do Promotor de Justiça Mauro Canto da Silva, suspendeu parcialmente edital de concurso público para preenchimento de cargos administrativos e determinou a abertura de novo período para inscrições e para a realização das provas. A decisão foi tomada pelo Presidente da Câmara, Vereador Darci Spancerski, e integrantes da mesa diretora.

Município de Anita Garibaldi firma acordo judicial para realizar novo concurso público

Município de Anita Garibaldi firma acordo judicial para realizar novo concurso público

Em acordo judicial firmado em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Wagner Pires Kuroda, o Município de Anita Garibaldi e o representante da empresa Lutz Cursos e Concursos, reconheceram que o Edital de Concurso Público nº 001/2006 apresentava irregularidades e firmaram o compromisso de realizar novo certame.

Liminar exige transferência de parte dos presos da Delegacia de Polícia de Palhoça

Liminar exige transferência de parte dos presos da Delegacia de Polícia de Palhoça

Liminar concedida parcialmente pelo Juiz de Direito Vilmar Cardozo, em pedido de interdição feito pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), determina ao Estado de Santa Catarina que providencie a transferência dos presos que se encontram na cela da Delegacia de Polícia de Palhoça para outro estabelecimento penal adequado, mantendo no local no máximo 10 presos.

Mantida condenação de empresário que sonegou R$ 1 milhão em Araquari

Mantida condenação de empresário que sonegou R$ 1 milhão em Araquari

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em apelação sob a relatoria do Desembargador Jorge Mussi, manteve a condenação imposta ao empresário Sílvio Alexandre Perini, pelo crime de sonegação fiscal, uma vez que se constatou que o acusado utilizou notas fiscais com numeração repetida com o firme propósito de reduzir/suprimir tributos a serem pagos.

Campanha de mídia do APOMT recebe premiação na área de publicidade

Campanha de mídia do APOMT recebe premiação na área de publicidade

A campanha de mídia do Programa APOMT, desenvolvida pela agência de publicidade D/Araújo Loducca para o CIJ, foi premiada em duas categorias do 20° Prêmio Colunistas de Santa Catarina, cujos resultados foram divulgados no dia 18 de novembro. Conheça as peças da campanha: Assista ao vídeo | Download Ouça o jingle para rádio Veja os modelos de anúncios para jornal: 01 | 02

Suspenso concurso para Prefeitura de Trombudo Central

Suspenso concurso para Prefeitura de Trombudo Central

O Concurso Público 001/2006 destinado à contratação de pessoal para a Prefeitura de Trombudo Central foi suspenso por causa de irregularidades no edital e o nome dos aprovados na primeira prova foi proibido de ser divulgado.

Fiscalização de produtos e serviços ao consumidor é questão de saúde pública, debate MPSC em audiência

Fiscalização de produtos e serviços ao consumidor é questão de saúde pública, debate MPSC em audiência

A importância dos sistemas de fiscalização dos produtos e serviços à disposição dos consumidores nos Municípios foi debatida no dia 20 de novembro, em Florianópolis, na quinta audiência pública "A Segurança Sanitária e a Defesa do Consumidor", reunindo a Grande Florianópolis. A abertura contou com o Presidente da Fecam, Anísio Soares, com o Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, e com o Coordenador-Geral do CCO, Procurador de Justiça Antenor Chinato Ribeiro (foto). Período: Até 12.12.2006: confira a programação na sua região .

Nota de falecimento do servidor Glênio Kestering

Nota de falecimento do servidor Glênio Kestering

O Ministério Público de Santa Catarina comunica, com profunda tristeza, o falecimento do servidor Glênio Kestering, vítima de acidente de trânsito ocorrido no dia 18 de dezembro, na rodovia BR-280, em Mafra, quando retornava em direção a Joinville. O corpo está sendo velado na Capela Borba Gato, bairro Atiradores, em Joinville. O sepultamento será no Cemitério Dona Francisca, às 17h30min. Glênio tinha 22 anos. Nasceu em 20 de janeiro de 1984, filho do casal Ivo e Elisabeth Kestering e irmão de Bianca e Samile. Admirado por amigos e colegas, possuía o dom de cativar com seu jeito simples e atencioso. Aprovado em primeiro lugar no último concurso público para o cargo de Técnico de Informática, com lotação em Joinville, Glênio tomou posse em 28 de março de 2005. Rapidamente se tornou referência para os colegas da área técnica por sua aptidão para o exercício das atividades profissionais e intensa capacidade de buscar soluções simples para os problemas mais complexos. Sua perda consternou o Ministério Público catarinense, que se une aos familiares e amigos, neste momento de grande pesar, para prestar sua solidariedade e homenagear o colega servidor, que partiu deixando um exemplo de integridade, dedicação e dignidade. Pedro Sérgio Steil Procurador-Geral de Justiça

CNHs emitidas em Criciúma serão analisadas pela Justiça para apurar fraude

CNHs emitidas em Criciúma serão analisadas pela Justiça para apurar fraude

Todos os processos de emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que foram intermediados pelos despachantes e servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) suspeitos de fraude no Sul de Santa Catarina serão minuciosamente analisados pela Justiça.