21.09.2007

Alimentos impróprios e caça-níqueis são apreendidos em Faxinal dos Guedes

Mais de 500 Kg de produtos de origem animal, além de outras mercadorias impróprias ao consumo, foram apreendidos em operação de fiscalização realizada no dia 16 de janeiro em Faxinal dos Guedes, sob a organização do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Mais de 500 Kg de produtos de origem animal, além de outras mercadorias impróprias ao consumo, foram apreendidos em operação de fiscalização realizada no dia 16 de janeiro em Faxinal dos Guedes, sob a organização do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça requisitou fiscalização e participou de vistoria em diversos mercados e estabelecimentos comerciais do município. Participaram da ação a Vigilância Sanitária Municipal, Polícia Civil e Polícia Militar.

Foram constatadas irregularidades nos locais visitados, que receberam autuação da Vigilância Sanitária. Foi apreendida grande quantidade de carne, frango, embutidos, queijos, ovos, frutas e produtos diversos como refrigerantes e cervejas, todos impróprios ao consumo. A operação teve início as 8h30 e seguiu até as 17h30, quando os alimentos e bebidas apreendidos foram inutilizados.

O objetivo da operação era a regularização sanitária dos locais visitados, mas durante a inspeção foi constatada a existência de máquinas caça-níqueis em alguns bares, resultando na apreensão de nove máquinas. Além disso, um dos estabelecimentos comercializava fogos de artifício sem a devida autorização legal, e o produto também foi apreendido.

Depois da formalização dos autos da vigilância, o procedimento terá seguimento na Delegacia de Polícia de Faxinal dos Guedes com a instauração de termo circunstanciado para a apuração dos delitos praticados contra a relação de consumo, para apuração da ocorrência de contravenção penal pela exploração das máquinas caça-níqueis e para apuração da venda irregular de fogos de artifício.

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC