Como provar a intenção de matar de quem dirige bêbado ou disputa rachas

Procurador de Justiça do MPSC fala sobre o futuro do direito em encontro do grupo Cainã

O Procurador de Justiça de Santa Catarina Paulo de Tarso Brandão participou do VII Encontro do grupo Cainã, em Coimbra, Portugal.

Campanha contra corrupção receberá adesão da CNDL em Brasília

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção" receberá a adesão da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL ).

Ministério Público de Minas Gerais informatiza o registro de inquéritos civis e procedimentos

Sistema inédito foi lançado durante reunião do CNPG, dentro das comemorações dos 15 anos da Lei Orgânica Nacional do MP

TAC regulariza a deposição de resíduos de metalúrgicas de Nova Veneza

As metalúrgicas do Distrito de Caravaggio, em Nova Veneza, e o Ministério Público de Santa Catarina entraram em acordo para a recuperação do meio ambiente e adequação à legislação ambiental.

Nepotismo faz o ex-prefeito de Ituporanga e a esposa perderem os direitos políticos

O ex-prefeito de Ituporanga, Carlos Hoegen, e a esposa dele, ex-secretária municipal de Ação Social e Solidariedade, Ivonete Muniz Hoegen, foram condenados à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multas e ressarcimento aos cofres públicos pelo crime de improbidade administrativa.

Acordo judicial obriga empresa a repassar R$ 40 mil em equipamentos para Polícia Militar

A Joval Indústria de Portas Ltda, com sede em Lindóia do Sul, concordou em regularizar a documentação ambiental de modo a continuar funcionando, e a repassar R$ 40 mil em equipamentos e materiais para a Polícia Militar construir sede da corporação em Ipumirim.

Esclarecimentos a respeito da operação deflagrada pelo MPSC em Florianópolis e Joinville

A respeito da operação deflagrada, na manhã do dia 14 de janeiro de 2008, para cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão e de oito mandados de prisão em Florianópolis e Joinville, o Ministério Público de Santa Catarina presta alguns esclarecimentos.

Nota de apoio à atuação do Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira nas ações do programa Silêncio Padrão

Leia íntegra da nota de apoio da Procuradora-Geral de Justiça em exercício, Gladys Afonso, a respeito da atuação do Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira na condução do Programa Silêncio Padrão na Capital. Oliveira entregou relatório à Procuradoria-Geral de Justiça sobre as fiscalizações realizadas nos bares, boates e casas noturnas de Florianópolis.

MPSC terá ponto facultativo no dia 4 e retomará expediente dia 6 de fevereiro, às 13h

O Ministério Público de Santa Catarina comunica que, no dia 4 de fevereiro, haverá ponto facultativo. O expediente será retomado no dia 6 de fevereiro, às 13 horas.

Promotorias de Justiça de Joaçaba e Forquilhinha criam blog como canal de aproximação com a sociedade

Aproximar a atuação do Ministério Público da sociedade é o objetivo dos blogs (diários na Internet) criados, em Joaçaba, pelo Promotor de Justiça Márcio Conti Júnior e, em Forquilhinha, pelo Promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor. Os sites atualizados rotineiramente informam sobre as ações empreendidas em favor da população e buscam dar mais conhecimento sobre as atribuições da Instituição.

Procedimentos criminais apuram sonegação de mais de 40 milhões em Balneário Camboriú

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou 69 procedimentos criminais para apurar a sonegação de mais de R$ 40 milhões em tributos estaduais em Balneário Camboriú.

Sistema de Saúde é obrigado a fornecer leite especial à criança com rejeição à lactose

Um menino de dois anos de idade, portador de intolerância à lactose, morador do Município de Bombinhas, teve garantido o direito de receber gratuitamente da rede pública de saúde o leite especial usado como medicamento.

Militares de Campos Novos são denunciados pelo MPSC e presos por abuso de autoridade

Quatro Policiais Militares do Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT), da Polícia Militar de Campos Novos, no Meio Oeste catarinense, foram denunciados e presos preventivamente, no dia 30 de janeiro de 2008, pela prática dos crimes de tortura, abuso de autoridade e ameaça.

Estado não pode exigir cursos de renovação de carteira de habilitação na região de Curitibanos

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Judiciário proibiu o Estado de exigir os cursos de renovação de carteira de habilitação nos municípios de São Cristovão do Sul, Ponte Alta do Norte, Frei Rogério e Curitibanos, no Meio-Oeste catarinense.

Liminar proíbe Prefeitura de pagar honorários de ações judiciais a seus procuradores

A Prefeitura de Bombinhas, no litoral Norte do Estado, está proibida de repassar para seus Procuradores e funcionários da assessoria jurídica os honorários decorrentes de condenação judicial.

Subprocuradora-Geral de Justiça apresenta estrutura do PGA 2008 durante Congresso Anual da Instituição

A estrutura do Plano Geral de Atuação (PGA) para 2008 foi apresentada pela Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Gladys Afonso ( foto ), aos participantes do 1º Congresso Anual do Ministério Público de Santa Catarina, no dia 15 de dezembro de 2007. Gladys afirmou que o PGA 2008 foi elaborado a partir de encontros regionais com os Órgãos de Execução.

MP-PR e MPSC propõem recomendação para regularizar atendimento bancário em Rio Negro e Mafra

Os Ministérios Públicos do Paraná e de Santa Catarina expediram recomendação administrativa conjunta aos bancos que atuam nas comarcas de Rio Negro (PR) e Mafra (SC).

Partidos de Rio Negrinho não podem emitir som acima do permitido durante campanha eleitoral

Os partidos em Rio Negrinho não podem utilizar, durante campanha eleitoral, equipamentos sonoros nas propagandas políticas ou eleitorais cuja emissão de ruídos exceda os limites previstos pela legislação ambiental, que variam de 40 a 70 decibéis.

A pedido do MPSC, São Miguel do Oeste terá de resolver lançamento irregular de esgoto

O Município de São Miguel do Oeste terá que resolver o problema de lançamento irregular de esgoto no bairro Morada do Sol. A decisão do Juiz de Direito Cesar Otavio Scirea Tesseroli confirma liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa.