Integração entre órgãos de segurança prende preventivamente 53 integrantes do PGC

A integração entre os órgãos de segurança e investigação do Estado já prendeu, preventivamente, 53 integrantes do PGC. Parte desses presos participou diretamente dos ataques a ônibus, repartições policiais e carcerárias e contra agentes públicos, no ano de 2014, em Santa Catarina.

MPSC convida o cidadão a pensar as atitudes no trânsito

A segunda edição da campanha "O Trânsito Só Muda se Você Mudar" começa nesta sexta-feira (18/9). O objetivo do MPSC é a conscientização e a educação da sociedade para o trânsito mais seguro.

MPs de SC, PR e RS atuarão conjuntamente no combate ao uso irregular de agrotóxicos

Os Ministérios Públicos dos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul firmaram compromisso de atuar conjuntamente para combater práticas relativas ao uso de agrotóxicos que impliquem riscos ao consumidor e ao meio ambiente.

Transtornos mentais são doenças graves e precisam ser tratadas adequadamente

Esse foi um dos temas debatidos no evento promovido pelo MPSC com o objetivo de desmistificar o assunto e evitar o suicídio. O projeto integra a campanha Setembro Amarelo.

MPSC recorre e consegue estender concessão de medicamentos para todos pacientes

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a extensão do direito à medicação específica conquistado para três pacientes, dois de Lages e outro de Anita Garibaldi, a todos os cidadãos que se enquadrarem na mesma situação.

Itajaí deverá readequar e tornar pública lista de espera por procedimentos médicos

A Prefeitura de Itajaí se comprometeu, em termo de ajustamento de conduta proposto pelo MPSC, a corrigir as irregularidades e implementar um sistema de comunicação transparente e eficaz aos pacientes que são atendidos pela saúde pública.

Padrasto é condenado a 36 anos de reclusão por estuprar e engravidar enteada

MPSC requisita instauração de inquérito para apurar suposta falsidade de documento público em Joinville

Brusque deverá fornecer vagas e transporte em creches do município

Secretária de Saúde de Coronel Freitas é temporariamente afastada do cargo

MPSC reúne agentes públicos para debater o atendimento à saúde do adolescente em conflito com a lei

MPSC investiga doação de terreno feita à fundação que administra o Cepon

Saúde de adolescentes em conflito com a lei é tema de evento no MPSC

MPSC promove workshop sobre combate à sonegação fiscal nos municípios

MPSC fiscaliza elaboração dos Planos Municipais de Educação

STF mantém condenação de ex-prefeito de Vidal Ramos e sua esposa

Promotor de Justiça debate violência contra o idoso

São Miguel do Oeste ganha Carta Ambiental para combater a escassez de água

Instituições se unem para prevenir o uso de drogas em SC

Justiça mantém decisão para demolir casa construída em APP

A pedido do MPSC, são retirados outdoors de casas noturnas de prostituição na Capital

Réu condenado à prisão por homicídio devido a desentendimento em jogo de sinuca

Autorização para corte de vegetação é alvo de recomendação do MPSC em Joaçaba

MPSC garante tratamento para paciente com doença ocular

MPSC celebra 3 convênios para ações de parceria na proteção de crianças e adolescentes, consumidores de medicamentos, idosos e portadores de deficiência

Três convênios e termos de cooperação serão firmados pelo Ministério Público de Santa Catarina no dia 25 de julho, para aumentar a rede de proteção e garantir os direitos de crianças e adolescentes, dos consumidores de medicamentos, dos idosos e das pessoas portadoras de deficiência. O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, representa a Instituição na assinatura dos convênios de iniciativa dos Centros de Apoio Operacional da Infância e Juventude (A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_06.asp?secao_id=34&secao_principal=34"CIJ ), da Cidadania e Fundações (A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_06.asp?secao_id=30&secao_principal=30"CCF ), do Consumidor (A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_01.asp?secao_id=32&secao_principal=32"CCO ) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_01.asp?secao_id=38&secao_principal=38"CEAF ).

Concursos públicos de Salto Veloso e Arroio Trinta deverão ser parcialmente anulados

O Ministério Público de Santa Catarina celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com os Municípios de Salto Veloso e Arroio Trinta para a anulação parcial de concursos públicos realizados pelas duas Prefeituras Municipais, diante de irregularidades constatadas nos certames.

Comerciantes do Mercado Público celebram TAC para adequar lojas às normas de segurança

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Corpo de Bombeiros e quatro lojistas do Mercado Público celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de adequar os estabelecimentos comerciais às normas de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiros.

Alterações inconstitucionais no Plano Diretor de Florianópolis beneficiam donos de índices de potencial construtivo

As alterações inconstitucionais no Plano Diretor de Florianópolis, que foram embutidas em projeto que pretendia somente alterar o zoneamento do bairro Córrego Grande e resultaram na Lei Complementar n° 215/2006, terão grande repercussão no mercado imobiliário da Capital. O MPSC ajuizou adin contestando aspectos da lei que privilegiam donos de índices de potencial construtivo.

TAC assegura segurança ao público e ambiente adequado a menores de 18 anos na FEMI 2006

Comissão Organizadora da Festa Estadual do Milho 2006 (FEMI 2006), que será realizada de 17 a 26 de março em Xanxerê, assumiu o compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina de oferecer ao público um evento com condições adequadas de segurança e com ambiente apropriado à visitação de crianças e adolescentes.

Cooperação entre MPSC e PRF vai agilizar apuração de atos infracionais cometidos por adolescentes no trânsito

Em complemento ao Termo de Cooperação celebrado com a Polícia Rodoviária Federal em 2004, o Ministério Público de Santa Catarina firmou no dia 23 de fevereiro Termo Aditivo para permitir a apuração mais rápida dos atos infracionais cometidos por adolescentes nas rodovias federais que são equivalentes aos crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro e aos crimes de menor potencial ofensivo.

Prefeitura da Capital terá oito meses para licitar ocupação dos boxes do Mercado Público

Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) ordenou que o Município de Florianópolis realize licitação para a ocupação dos boxes do Mercado Público no prazo de oito meses. A decisão teve unanimidade entre os Desembargadores que compõem a Câmara e foi proferida no dia 21 de novembro.

Delegado de Polícia é preso em Tijucas em cumprimento de decisão judicial

Mandado de prisão preventiva requerido pelo Promotor de Justiça Andreas Eisele contra o Delegado de Polícia da Comarca de Tijucas, Paulo Roberto Freyesleben, foi cumprido no dia 23 de novembro. O pedido do Ministério Público de Santa Catarina foi formulado com base no artigo 312 do Código Penal, que prevê a necessidade da prisão preventiva para garantir a conveniência da instrução criminal.

Prorrogação da concessão é anulada e Blumenau tem prazo de seis meses para licitar transporte coletivo

Por maioria de votos, a lei que prorrogou a concessão no transporte coletivo de Blumenau foi julgada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sessão realizada pelo Tribunal Pleno no dia 18 de outubro. Foi concedido prazo de seis meses para que a Prefeitura Municipal realize procedimento licitatório para a prestação do serviço, a contar a partir da publicação do acórdão do TJSC.

Unidade da Cooperativa Aurora de Quilombo é condenada por crime ambiental

A unidade de Quilombo da Cooperativa Central Oeste Catarinense Ltda. (Cooperativa Aurora) foi condenada por crime ambiental à pena de prestação de serviços à comunidade pelo período de três anos e seis meses, além de 20 dias-multa. Em duas oportunidades, em dezembro de 2001, a empresa promoveu o despejo de resíduos industriais não tratados na Sanga Pinhal, afluente do Rio do Oro, o principal da região.

Cooperação entre MPSC e Vigilância Sanitária vai intensificar fiscalizações em Tubarão

O Ministério Público de Santa Catarina e a Prefeitura Municipal de Tubarão firmaram Termo de Cooperação Técnica para atuar de forma articulada e intensificar as operações de fiscalização em defesa dos consumidores no Município, em conjunto com a Vigilância Sanitária.

Vereadores de Joinville aprovam campanha de combate à corrupção nas escolas

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" deverá ser difundida em todas as escolas municipais e estaduais em Joinville, por proposição da Câmara de Vereadores local.

Capital assume compromisso de realizar concurso para Fiscal de Vigilância em Saúde

A Prefeitura Municipal de Florianópolis assumiu o compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina de enviar projeto de lei à Câmara de Vereadores para a criação de cargos de Fiscal de Vigilância em Saúde, no prazo de 20 dias. O número de vagas deverá ser definido pelo Município de acordo com a necessidade para atender a demanda da Capital.

Padrasto é condenado a 30 anos de reclusão por estupro e atentado violento ao pudor

Um homem de 50 anos, morador de Grão-Pará, foi condenado à pena de 30 anos de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor praticados contra suas duas enteadas. A denúncia criminal foi formulada pelo Promotor de Justiça André Braga de Araújo. O Promotor de Justiça Fred Anderson Vicente elaborou as alegações finais do processo-crime, fase que antecede ao julgamento, e acompanhou os interrogatórios dos envolvidos.

Produção, comercialização e uso de produtos de segunda linha para a construção civil serão coibidos em SC

Em fiscalizações recentes do Ministério Público de Santa Catarina, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, e Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, foi constatado que a maioria dos materiais fabricados a partir da cerâmica vermelha para a construção civil no Estado estão inadequados, pois não obedecem ao padrão mínimo exigido pelas normas brasileiras.

Combate ao crime de lavagem de dinheiro é tema de curso organizado pelo MPSC

As operações de lavagem de dinheiro e as estratégias de enfrentamento aplicadas no Brasil são tema do Curso de Capacitação para Prevenção e Combate ao Crime de Lavagem de Dinheiro, organizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por intermédio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR). A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=4691&secao_id=109"Programação do Curso