Em fiscalizações recentes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), foi constatado que a maioria dos materiais fabricados a partir da cerâmica vermelha para a construção civil no Estado estão inadequados, pois não obedecem ao padrão mínimo exigido pelas normas brasileiras em relação à segurança, durabilidade, qualidade e informação correta ao consumidor. Uma apuração feita em 2005 pelo Ministério Público e CREA em 320 obras de Santa Catarina mostrou que em 101 delas (31,56%) foram empregados materiais irregulares. Já o Inmetro coletou dados em 90 olarias do Estado, em março de 2006, e concluiu que 64 (71,11%) fabricavam materiais com problemas.

Foram analisados produtos como tijolos maciços, elementos vazados, blocos cerâmicos, canaletas e elementos de enchimento de lajes pré-moldadas. Constatou-se que mais da metade não tinham resistência, absorção d'água, dimensão, planeza e esquadro adequados, e não traziam a identificação obrigatória do fabricante. A partir desta apuração Ministério Público, entidades e órgãos parceiros desencadearam uma série de ações para coibir a produção, comercialização e utilização destes produtos na construção civil. Todo o material fora dos padrões será apreendido e retirado do mercado.

"A grande incidência de vícios nesses insumos têm provocado graves danos de consumo, com o comprometimento parcial ou total de edificações, às vezes até com a perda de vidas humanas", afirma o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público, Procurador de Justiça Antenor Chinato Ribeiro. Um exemplo foi o prédio dos Correios em Içara, que desabou provocando a morte de quatro pessoas. Laudo comprovou que, além de irregularidades no planejamento e execução da obra, foram usados materiais inadequados.

As fiscalizações já realizadas comprovaram também que são produzidos materiais de segunda linha em Santa Catarina porque há um mercado em potencial para estes produtos, que são mais baratos. "É importante ressaltar que não apenas os oleiros que fabricam tais produtos, mas também aqueles que os comercializam ou os utilizam nas suas obras, estão incorrendo em infrações administrativas, que podem sujeitá-los a sanções como multa e suspensão da atividade, entre outras, e em infrações cíveis e criminais, que podem levá-los à pena de detenção de dois a cinco anos, além de multa", destaca Chinato.

Fabricantes são orientados em audiências públicas

Para alertar o segmento produtivo da necessidade de atender às normas, o Ministério Público e órgãos parceiros estão promovendo audiências públicas sobre o assunto. Nelas serão feitos todos os esclarecimentos necessários para que os oleiros possam se adequar às exigências técnicas e legais e prestadas também informações sobre laboratórios e linhas de crédito que eventualmente necessitem, entre outros dados. A primeira audiência pública foi realizada no dia 9 de maio em Tijucas, reunindo 20% dos fabricantes de cerâmica vermelha do Estado.

Na ocasião os Promotores de Justiça Luis Eduardo Couto de Oliveira Souto e Andréa Machado Speck também propuseram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aos produtores da região do Vale do Rio Tijucas para assegurar seu compromisso de não fabricar produtos em desacordo com as normas e sem identificação. Já foram celebrados 85 acordos extrajudiciais em Tijucas, Canelinha e São João Batista.

Toda a produção do fabricante que celebrou o TAC deverá obedecer imediatamente às exigências do Inmetro, e a partir de 30 de novembro deverão ser atendidas também as regulamentações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que só entraram em vigor após longo debate envolvendo representantes de oleiros de todo o País.

Até o final de julho serão realizadas outras seis audiências públicas contemplando as demais regiões do Estado onde são produzidos tijolos, telhas e outros materiais para construção com base em cerâmica vermelha. A primeira será realizada em Mafra, no dia 6 de junho. As demais devem ser promovidas em Morro da Fumaça, Tubarão, Araranguá, Itajaí, Rio do Sul e Chapecó, sempre com a participação de Municípios vizinhos.

Setores do comércio e construção foram alertados

Para alcançar os setores de comércio e de construção, o Ministério Público, o Inmetro e o Procon Estadual expediram recomendação conjunta à Federação dos Comerciantes de Materiais de Construção (FECOMAC), às Associações de Comerciantes de Materiais de Construção (ACOMAC's) e aos Sindicatos da Indústria da Construção Civil (SINDUSCON's), para que somente adquiram, comercializem ou utilizem insumos que atendam às normas técnicas e regulamentares.

As iniciativas do MPSC estão amparadas na legislação em vigor e em convênio firmado com o Inmetro, CREA, Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) e Câmara Estadual da Indústria da Construção de Santa Catarina (CEIC), que prevê ações conjuntas para assegurar que o consumidor, pessoa física ou jurídica, tenha acesso a produtos seguros. As audiências públicas contam com a participação dos integrantes do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat (PBQP-H), proposto pelo Ministério das Cidades com o objetivo de organizar o setor da construção civil para melhorar a qualidade dos imóveis e modernizar a produção de insumos no Brasil.

Saiba mais

• Produtos da construção civil sem identificação do fabricante e fora do padrão serão retirados do mercado em SC (notícia do dia 27.04.2006)
• Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H)