Combate ao crime de lavagem de dinheiro é tema de curso organizado pelo MPSC
Programação do Curso
As operações de lavagem de dinheiro e as estratégias de enfrentamento aplicadas no Brasil são tema do Curso de Capacitação para Prevenção e Combate ao Crime de Lavagem de Dinheiro, organizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por intermédio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR). Serão discutidos e apresentados os instrumentos processuais e investigativos adequados para enfrentar este tipo de crime organizado. Participam do curso, que acontece nos dias 23 e 24 de março, Procuradores e Promotores de Justiça, Procuradores da República, Juizes de Direito, Delegados de Polícia e o setor de Inteligência da Polícia Militar.
Na solenidade de abertura, o Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, destacou a importância da participação de autoridades e agentes públicos de diversos órgãos federais e estaduais. "Isso é muito importante porque o combate à lavagem de dinheiro depende de uma ação articulada dos órgãos responsáveis pela fiscalização, pela investigação e repressão deste crime que envolve criminosos organizados e com recursos financeiros".
Durante o curso, será distribuído um manual para alienação cautelar de bens apreendidos em função da Lei 6.368/76 e para destinação de uso nos termos da Lei 10.409/02. O manual, elaborado pelo CCR, visa a subsidiar e estimular a integração e o intercâmbio de informações entre os órgãos de execução e apresenta um roteiro com as informações necessárias para se por em prática as determinações legais.
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