O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Corpo de Bombeiros e quatro lojistas do Mercado Público celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de adequar os estabelecimentos comerciais às normas de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiros. Com o cumprimento dos TACs, propostos por intermédio do Promotor de Justiça Fábio de Souza Trajano, todas as exigências do MPSC, do Corpo de Bombeiros e do Município estarão atendidas, mas ainda é preciso que a Prefeitura de Florianópolis execute integralmente o projeto preventivo contra incêndio no Mercado, construindo, por exemplo, uma central própria para o gás.

Os comerciantes que assinaram o TAC se comprometeram a proteger com eletrodutos toda a fiação exposta no interior dos boxes e a instalar extintores de incêndio em local visível e de fácil acesso. Os que trabalham com gás GLP deverão deslocar os fogões para o piso térreo e instalar mangueira normatizada e válvula adequada nos estabelecimentos.

Para facilitar o acesso em casos de emergência, foi exigida a instalação de escadas junto aos elevadores, que deverão ter fundo basculante para permitir a saída quando faltar energia. Os comerciantes têm prazo até a próxima semana para adequar seus estabelecimentos às medidas solicitadas, sob pena de multa de R$ 10 mil.

No dia 28 de março, o MPSC, o Corpo de Bombeiros e o Município realizaram uma vistoria no Mercado e constataram que 15 comerciantes ainda não tinham implementado todas as medidas emergenciais de prevenção a incêndio recomendadas em conjunto. A maioria já corrigiu os problemas apontados. Com o cumprimento do acordado nesses quatro TACs, todos os estabelecimentos do Mercado terão adotado as medidas de segurança.

Logo após o incêndio que destruiu a Ala Norte do Mercado, em agosto de 2005, uma perícia comprovou que o fogo iniciou na fritadeira de uma das unidades, instalada num piso abaixo de onde estavam botijões de gás. A localização do material inflamável na área de sótão foi o fator determinante para que o fogo se alastrasse, segundo o laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros. Além disso, materiais estocados de forma irregular no terceiro piso ajudaram na propagação das chamas para as demais unidades comerciais. Foi recomendado a todos a modificação da localização dos botijões e das mercadorias.