As instituições que atendem adolescentes em conflito com a lei precisam atuar de forma integrada para que as metas de ressocialização sejam alcançadas. A afirmação é do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Promotor de Justiça Marcelo Wegner, que abriu o I Encontro Estadual da Implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI), nesta quarta-feira (17/6), na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis. "A proteção na área da infância e juventude é de grande preocupação entre os Promotores de Justiça. Por isso, espero que os municípios possam aderir ao programa e priorizar o atendimento aos adolescentes na área da saúde", diz Wegner.

O evento foi promovido pela Secretaria de Estado da Saúde em parceria com o CIJ. Um dos objetivos do encontro foi dar suporte aos municípios para que o PNAISARI seja implantado em todo o Estado e, para tanto, o consultor técnico do Ministério da Saúde Henrique Bezerra de Permínio detalhou as portarias 1082 e 1083, que regulamentam a política de atenção à saúde dos adolescentes em conflito com a lei.

Após as apresentações, os representantes dos municípios se reuniram com os técnicos do Ministério da Saúde para discutir a elaboração do Plano Operativo de Ação Municipal e estipular prazos para o processo de habilitação das cidades. O Plano Operativo é o documento que define as ações direcionadas a proteger a saúde dos adolescentes em regime de internação, internação provisória e semiliberdade. Nele, são descritas as atribuições e os compromissos dos órgãos municipais e estaduais que atuam na ressocialização dos adolescentes.

O evento ocorreu durante todo o dia e foi aberto a todos os interessados, mas com foco na atuação de promotores de justiça, juízes de direito, secretários municipais de saúde, coordenadores de atenção básica, gerentes regionais de saúde, membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e representantes do Departamento de Administração Socioeducativa (DEASE).