O Promotor de Justiça Substituto Renato Maia de Faria, em exercício na 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, requisitou ao Delegado Regional de Polícia, Dirceu Silveira Júnior, nesta quinta-feira (18/6), a instauração de inquérito policial para apurar a responsabilidade criminal de servidores que teriam falsificado documento público (diploma escolar) na Câmara de Vereadores da cidade. Paralelamente, as investigações administrativas continuarão na Promotoria de Justiça para apurar eventual ato de improbidade dos funcionários.

Segundo apurou Faria, os fatos começaram a ocorrer depois que o Legislativo local firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em dezembro de 2014, e começou a padronizar as equipes de assessoria, a fim de cumprir a Constituição Federal. Desde então, a Câmara de Vereadores passou a reestruturar os gabinetes dos Vereadores, exigindo de três dos assessores formação de nível superior, enquanto que os demais precisam ter formação de nível médio.

De acordo com informações recebidas pelo Promotor de Justiça, servidores estariam falsificando documentos para comprovar escolaridade. "O Ministério Público estará atento para que a população de Joinville tenha uma resposta rápida sobre esses graves fatos", comentou Faria.