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31.05.2006

Concursos públicos de Salto Veloso e Arroio Trinta deverão ser parcialmente anulados

O Ministério Público de Santa Catarina celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com os Municípios de Salto Veloso e Arroio Trinta para a anulação parcial de concursos públicos realizados pelas duas Prefeituras Municipais, diante de irregularidades constatadas nos certames.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os Municípios de Salto Veloso e Arroio Trinta para a anulação parcial de concursos públicos realizados pelas duas Prefeituras Municipais, diante de irregularidades constatadas nos certames. O acordo extrajudicial firmado pelo Promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz no dia 23 de maio concede prazo de 10 dias para que sejam anulados os processos de seleção referentes ao cargo de Fisioterapeuta, sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00.

No mesmo prazo, as Prefeituras Municipais também deverão providenciar a devolução do valor da taxa de inscrição pago pelos candidatos ao cargo de Fisioterapeuta. O Promotor de Justiça apurou que os concursos públicos dos Municípios foram realizados na mesma data, horário e local, e que duas candidatas conseguiram realizar as diferentes provas ao mesmo tempo. A decisão sobre a realização de novo concurso para o cargo de Fisioterapeuta ficará a cargo das Prefeituras Municipais de Salto Veloso e Arroio Trinta.

Fonte: 
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