Busca - MPSC

Registro de óbito tardio é deferido em Balneário Camboriú em ação do MPSC

A família de um serralheiro de Balneário Camboriú poderá, finalmente, ter em mãos o documento que comprova seu falecimento. A ação de registro de óbito tardio, ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, teve o pedido julgado procedente pela Juíza Dayse Herget de Oliveira Marinho, da Vara de Registros Públicos de Balneário Camboriú.

15/07/2008 Veja Mais

MPSC e TCE reforçam proteção do patrimônio público

Membros do MPSC que atuam na defesa da moralidade terão acesso ao e-Sfinge, sistema de informações do TCE. Convênio foi assinado no seminário "Licitações - Aspectos Práticos na Identificação de Fraudes", no dia 15 de maio.

23/06/2008 Veja Mais

Instituições de atendimento à criança e adolescente são mapeadas em Joinville

O Serviço Social das Promotorias de Justiça de Joinville lança, nesta sexta-feira (16), às 14 horas, o "Mapeamento das Instituições, Programas e Projetos Públicos Governamentais e da Sociedade Civil Organizada", também intitulado "SECAD - Serviços Públicos Dirigidos à Criança e ao Adolescente Joinvilense".

02/07/2008 Veja Mais

Supermercados da Comarca de Criciúma terão alternativas às sacolas plásticas

No prazo de três meses, 10 redes de supermercados de Criciúma, Siderópolis, Nova Veneza e Treviso, deverão disponibilizar embalagens não poluentes como alternativa às sacolas plásticas.

15/05/2008 Veja Mais

TJ mantém proibido o uso de casa construída em área de preservação na Serra do Tabuleiro

Em decisão unânime, a Quarta Câmara de Direito Público negou a Orly Silva Martins o direito de reocupar a casa de 138 metros quadrados que construiu clandestinamente em Área de Preservação Permanente.

15/05/2008 Veja Mais

Saneamento só poderá ser explorado pela Casan em Laguna por meio de licitação

A Prefeitura de Laguna só poderá firmar convênio com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) para exploração dos serviços de saneamento básico da cidade por meio de licitação.

15/04/2008 Veja Mais

Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira tomará posse na Academia Catarinense de Letras

O Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira tomará posse, no dia 17 de abril de 2008, na Academia Catarinense de Letras, onde ocupará a cadeira de número 39. A cerimônia de posse será realizada às 19h30, no auditório da Academia, no Centro Integrado de Cultura, em Florianópolis.

16/04/2008 Veja Mais

Ministério Público encaminhará adolescentes em situação de risco para programa de formação profissional

Até janeiro de do ano que vem, 163 adolescentes devem ser encaminhados ao Programa Jovem Aprendiz da Celesc. O termo de cooperação foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, e o Presidente da Celesc, Eduardo Pinho Moreira, no dia 15 de abril.

27/05/2008 Veja Mais

Liminar obriga Estado a desativar cadeião do Estreito no prazo de um ano

O Estado deve desativar o Centro de Triagem da Polícia Civil, conhecido como cadeião do Estreito, no prazo de um ano. A decisão liminar do Juiz de Direito Hélio do Valle Pereira atende ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu.

15/04/2008 Veja Mais

Medida cautelar suspende implantação de Parque Estadual em São Francisco do Sul

A implantação do Parque Estadual do Acaraí, em São Francisco do Sul, está suspensa até que a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) conclua os estudos de impacto sócio-econômico e sócio-cultural na área. A suspensão, determinada em medida cautelar pelo Tribunal de Justiça, atende ao pedido feito pelo Ministério Público de Santa Catarina e pelo Ministério Público Federal, que ajuizaram uma ação civil pública exigindo a realização dos estudos.

15/04/2008 Veja Mais

Promotores de Justiça são treinados em sistema de monitoramento por geoprocessamento

Os Promotores de Justiça foram treinados para utilizar o Sistema de Informações Geográficas Corporativo (geopocessamento), um software alimentado com imagens e informações de instituições públicas.

15/04/2008 Veja Mais

Linha de carros Fox terá recall para correção de problema, prevê TAC assinado pelo MPSC

A Wolkswagen do Brasil terá 30 dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar proposta técnica de segurança do sistema de rebatimento do banco traseiro dos modelos pertencentes à linha Fox (SpaceFox, CrossFox e Fox). O compromisso foi assumido no dia 14 de abril de 2008, no Ministério da Justiça, a partir da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, com validade para todo o País.

15/04/2008 Veja Mais

Partidos de Rio Negrinho não podem emitir som acima do permitido durante campanha eleitoral

Os partidos em Rio Negrinho não podem utilizar, durante campanha eleitoral, equipamentos sonoros nas propagandas políticas ou eleitorais cuja emissão de ruídos exceda os limites previstos pela legislação ambiental, que variam de 40 a 70 decibéis.

21/01/2008 Veja Mais

Conselho Superior: Jacson Corrêa e Paulo Roberto Speck eleitos pelos Procuradores de Justiça

O Colégio de Procuradores de Justiça elegeu nesta quinta-feira (14/8) os seus dois representantes no Conselho Superior do Ministério Público. A nova composição do Conselho tomará posse no dia 1º de setembro.

01/09/2008 Veja Mais

Vereador da Capital terá que devolver salários e pagar multa por acúmulo de cargos públicos

O Vereador Juarez Silveira, de Florianópolis, foi condenado pelo Juízo da Fazenda Pública da Comarca da Capital a devolver todos os vencimentos que recebeu como Diretor de Planejamento da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (CODESC). Silveira terá, ainda, que pagar multa do mesmo valor.

14/08/2008 Veja Mais

Justiça suspende nomeações de classificados em concurso público da Prefeitura de Painel

O Juiz de Direito Juliano Schneider de Souza, que responde pela Vara da Fazenda da Comarca de Lages, suspendeu por meio de medida liminar as nomeações e posses dos candidatos classificados em concurso público do município de Painel.

14/08/2008 Veja Mais

Basta acionar o Estado para requerer o fornecimento de medicamento, conclui TJSC

Não há necessidade de acionar judicialmente União e Estado para assegurar o fornecimento de medicamento. Basta apenas um deles.

15/07/2008 Veja Mais

MPSC busca na Justiça a regularização de loteamentos em São Francisco do Sul

A ocupação irregular de diversas áreas ao longo da Estrada Geral da Vila da Glória, em São Francisco do Sul, levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a ajuizar ação civil pública exigindo, da Prefeitura do Município, a adequação fundiária, ambiental e jurídica dos espaços.

15/07/2008 Veja Mais

Ex-secretários estaduais de Educação terão de ressarcir cofres públicos

Irregularidades na reforma de uma escola em Laguna resultaram na condenação, em primeiro grau, de dois ex-secretários estaduais de Educação, uma empresa e duas pessoas por improbidade administrativa.

14/07/2008 Veja Mais

Prefeitura da Capital terá de fornecer transporte gratuito a todos os doentes renais crônicos

O Município de Florianópolis terá de fornecer transporte gratuito a todos os doentes renais crônicos no deslocamento de ida e volta para o tratamento de hemodiálise nos dias e horários necessários ao atendimento da demanda.

14/07/2008 Veja Mais

Proibida a prática do nepotismo em Nova Trento

A Prefeitura de Nova Trento tem 30 dias para acabar com a prática do nepotismo no município.

14/05/2008 Veja Mais

Senado Federal firma compromisso para combater a corrupção

O Senado Federal aderiu, no dia 13 de maio, à campanha "O que você tem a ver com a corrupção?".

14/05/2008 Veja Mais

MP e Celesc firmam compromisso para a contratação de jovens em situação de risco

Pelo menos 5% das vagas reservadas para adolescentes do Programa Jovem Aprendiz da Celesc Distribuição S.A. deverão ser ocupadas por jovens que vivem em abrigos, famílias acolhedoras ou casas-lares.

15/04/2008 Veja Mais

ADI questiona lei municipal que permite construção de portos em São Francisco do Sul

A lei municipal que alterou o zoneamento urbano de São Francisco do Sul para transformar várias áreas da cidade em áreas de expansão portuária é inconstitucional, conforme exposto pelo Ministério Público de Santa Catarina em Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada no final de fevereiro deste ano.

14/03/2008 Veja Mais

Programa de vistoria às comunidades terapêuticas tem atuação em Porto União

O Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações e o Promotor de Justiça Rodrigo Kurth Quadro, de Porto União, fizeram uma vistoria na Comunidade Terapêutica Fundação Hermon, junto com fiscais da Vigilância Sanitária Estadual, integrantes do Conselho Estadual de Entorpecentes, da Epagri e Bombeiros Militares.

14/03/2008 Veja Mais

Lançamento nacional da campanha contra a corrupção acontece no domingo, 16 de março de 2008

Este fim de semana marca o início da etapa nacional da campanha O que você tem a ver com a corrupção?, em uma solenidade a ser realizada em Brasília (DF), no dia 16 de março, com a presença de atores, Procuradores-Gerais de Justiça e autoridades.

18/03/2008 Veja Mais

Protocolo de intenções para prevenir e reprimir violência no jogo entre Chapecoense e Inter

A 9ª Promotoria de Justiça de Chapecó, a Associação Chapecoense de Futebol, a Polícia Militar e a Polícia Civil celebraram protocolo de intenções para prevenir e reprimir a violência durante o jogo entre a Chapecoense e o Internacional, no dia 19 de março de 2008, pela segunda fase da Copa do Brasil, no Estádio Índio Condá.

17/03/2008 Veja Mais

MPSC apura possíveis irregularidades na contratação da Finatec em Braço do Norte

O Promotor de Justiça Fred Anderson Vicente instaurou Procedimento Administrativo Preliminar (PAP) para apurar possíveis irregularidades na contratação da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) para a execução do Plano Diretor do município de Braço do Norte.

14/03/2008 Veja Mais

Campanha contra corrupção receberá adesão da CNDL em Brasília

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção" receberá a adesão da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL ).

14/02/2008 Veja Mais

Ministério Público de Minas Gerais informatiza o registro de inquéritos civis e procedimentos

Sistema inédito foi lançado durante reunião do CNPG, dentro das comemorações dos 15 anos da Lei Orgânica Nacional do MP

14/02/2008 Veja Mais

Esclarecimentos a respeito da operação deflagrada pelo MPSC em Florianópolis e Joinville

A respeito da operação deflagrada, na manhã do dia 14 de janeiro de 2008, para cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão e de oito mandados de prisão em Florianópolis e Joinville, o Ministério Público de Santa Catarina presta alguns esclarecimentos.

07/02/2008 Veja Mais

Nota à imprensa: operação deflagrada em Florianópolis e Joinville no dia 14 de janeiro de 2008

O Ministério Público de Santa Catarina informa que, desde o início da manhã do dia 14 de janeiro de 2008, força-tarefa composta por integrantes da própria Instituição, da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Estado da Fazenda, em conjunto com Policiais da Diretoria Estadual de Investigações Criminais, Policiais Militares e Peritos do Instituto Geral de Perícias, está dando cumprimento a 14 mandados de busca e apreensão e a oito mandados de prisão temporária nos municípios de Florianópolis e Joinville. A operação ocorreu em apoio ao trabalho da 13ª Promotoria de Justiça, com atuação na área da Moralidade Administrativa em Joinville.

15/01/2008 Veja Mais

Decretada prisão preventiva de detidos na operação contra o jogo no Norte de SC

A Juíza de Direito da área criminal da comarca de Jaraguá do Sul converteu a prisão temporária em preventiva de sete detidos na operação de combate à corrupção policial, favorecimento, lavagem de dinheiro e prática de jogos ilícitos em Jaraguá do Sul e Guaramirim.

13/11/2008 Veja Mais

Suspensa doação da rodoviária de Catanduvas para empresa Perdigão

A doação do imóvel da atual Rodoviária de Catanduvas para a empresa Perdigão ampliar a sua fábrica foi suspensa por meio de liminar.

13/10/2008 Veja Mais

Falso médico condenado a 8 anos de reclusão pelo crime de homicídio

O Tribunal do Júri da Comarca de São Domingos condenou o falso médico Lupércio Luiz Moreno Shimoda a oito anos de reclusão pela morte de Indiara Antunes, de 15 anos.

13/10/2008 Veja Mais

Videira tem o primeiro Júri no Estado com rito processual modificado por nova lei

A Comarca de Videira realizou, na segunda-feira, 11 de agosto de 2008, o primeiro Tribunal do Júri no Estado com aplicação da Lei 11.689/2008. Na sessão, o réu foi condenado a oito anos e oito meses de prisão por tentativa de homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa da vítima.

13/08/2008 Veja Mais

Parceria integra banco de dados do MPSC e do TJSC

O convênio que possibilitará a integração do Sistema de Informação e Gestão do MPSC (SIG) e do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) foi assinado, no dia 12 de maio de 2008, em Florianópolis, pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, e pelo Presidente do TJSC, Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho.

23/06/2008 Veja Mais

Prefeitura de Capivari de Baixo adia prova de concurso por recomendação do MPSC

A Prefeitura Municipal de Capivari de Baixo adiou a prova do concurso público para cargos efetivos do seu quadro de pessoal, que seria realizada no dia 11 de maio de 2008. O adiamento foi fruto de recomendação do Promotor de Justiça Marcelo de Tarso Zanellato, que verificou diversas falhas e irregularidades no Edital de Concurso Público 001/2008, e pediu providências ao Prefeito Moacir Rebelo da Silva.

13/05/2008 Veja Mais

Liminar determina às Lojas Colombo que exponham corretamente preços de produtos

As Lojas Colombo de Blumenau terão que expor corretamente e de forma clara e precisa os preços dos produtos e serviços aos consumidores em suas vitrines.

13/03/2008 Veja Mais

Requerida suspensão de alvará de construção concedido pela Prefeitura de Joaçaba

O Promotor de Justiça Miguel Luís Gnigler ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o Prefeito de Joaçaba, Armindo Haro Netto, e o engenheiro Diovan Pereira da Rosa para suspender os efeitos de um alvará de construção concedido pela Prefeitura.

13/03/2008 Veja Mais