Busca - MPSC

82 dias antes e após a Lei Seca: número de mortes cai 39% nas rodovias de SC

Os dados são da Polícia Rodoviária Estadual, e mostram que o número de ocorrências no ano de 2008 caiu nas rodovias estaduais de Santa Catarina após a vigência da Lei Seca. Comparando o intervalo de 82 dias antes (29 de março a 19 de junho) e após a Lei Seca (20 de junho a 10 de setembro), todas as estatísticas sobre acidentes apresentam queda: o número de mortos reduziu em 39,77%, o número de feridos caiu 20,53% e o total de acidentes apresenta diminuição de 14,03%.

17/02/2009 Veja Mais

Direção + Álcool é Crime: Ministério Público de Santa Catarina faz campanha de alerta na Semana do Trânsito

Objetivo é esclarecer aspectos da "Lei Seca", alertar sobre as conseqüências criminais da embriaguez no trânsito e provocar um debate sobre alternativas de transporte aos motoristas que não dispensam a bebida em atividades de lazer. Foram confeccionados adesivos, cartazes e panfletos. Uma blitz educativa será realizada no dia 17 de setembro.

17/02/2009 Veja Mais

Portador de tuberculose negligente será obrigado a efetuar tratamento em Criciúma

A Justiça determinou que um portador de tuberculose que por quatro anos negligenciou os tratamentos oferecidos seja levado, diariamente, com auxílio da Polícia Militar, ao Posto de Saúde de seu bairro para receber a medicação prescrita.

12/08/2008 Veja Mais

Colégio de Procuradores elege seus representantes ao Conselho Superior no dia 14 de agosto

O Colégio de Procuradores de Justiça escolherá em sessão extraordinária, nesta quinta-feira, dia 14 de agosto, seus dois representantes no Conselho Superior do Ministério Público. A votação terá início às 9h30 e a apuração deverá ocorrer logo após o encerramento do horário de votação.

01/09/2008 Veja Mais

Parceria ampliará fiscalização das internações psiquiátricas involuntárias no Estado

O Termo de Cooperação entre o MPSC, a Secretaria de Estado da Saúde, o Hospital Santa Catarina, o IPq/SC e o Instituto São José foi assinado, nesta terça-feira (12/8), no gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, em Florianópolis.

01/09/2008 Veja Mais

MPSC e Prefeitura de Criciúma celebram acordo judicial sobre concurso público

O Promotor de Justiça Rogério Ponzi Seligman firmou acordo judicial com o Município de Criciúma adequando irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPsC) no concurso público promovido pela Prefeitura Municipal (Edital nº 001/2008).

12/06/2008 Veja Mais

Ação do MPSC afasta policiais por atos de improbidade administrativa em Água Doce

O policial militar Lindomar Jesus dos Santos e o responsável pela Delegacia de Polícia Municipal de Água Doce, Onírio de Matos, foram afastados das suas funções por 120 dias pela prática de atos de improbidade administrativa.

12/06/2008 Veja Mais

Júri de acusado de matar esposa queimada é transferido para mês de agosto

O Júri de Leandro Miguel, 24 anos, acusado de assassinar a esposa, Fernanda Matos de Oliveira Miguel, marcado para esta quinta-feira (12/6/2008), foi transferido para o dia 5 de agosto.

12/06/2008 Veja Mais

ONGs ou entidades que recebam recursos públicos ou estrangeiros não podem fazer doações a candidatos

A Lei Eleitoral proíbe doações de campanha, de forma direta ou indireta, em dinheiro ou bem ou serviço estimável em dinheiro, por parte de ONGs, pessoas jurídicas sem fim lucrativo e entidades que recebam recursos públicos ou provenientes do exterior.

23/06/2008 Veja Mais

Proporção entre candidaturas de homens e mulheres não é obrigatória

De acordo com o Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain, se o partido ou coligação apresentar até 70% de candidaturas permitidas à Câmara de Vereadores, está desobrigado de manter a proporção mínima de 30% e máxima de 70% de candidatos do sexo masculino ou feminino.

23/06/2008 Veja Mais

Campanha contra a Farra do Boi é divulgada em Garopaba e Paulo Lopes

Com a finalidade de desencadear ações visando a ampla divulgação da Campanha contra a Farra do Boi nos Municípios de Garopaba e Paulo Lopes, a Promotora de Justiça Roberta Mesquita e Oliveira realizou, no dia 12 de março de 2008, reunião com os Prefeitos das respectivas cidades, Secretários de Saúde e Educação, comando da Polícia Militar e representantes da Polícia Civil, do Judiciário e com a ONG Fundo Vira-Lata.

13/03/2008 Veja Mais

Seminários orientam partidos, autoridades eleitorais e mídia para as eleições de prefeitos e vereadores

A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=7289&secao_id=527" target=_blank Para prevenir atos ilegais de candidatos, partidos e eleitores, na campanha e no dia das eleições, o Ministério Público de Santa Catarina e a Procuradoria Regional Eleitoral promovem seminários em todo o Estado.

24/03/2008 Veja Mais

Estado terá de resolver problemas de superlotação e de segurança no cadeião de Capoeiras

Liminar obriga Estado resolver problemas de superlotação e de segurança no cadeião de Capoeiras

07/01/2010 Veja Mais

Uma lei que tornou uniforme a atuação do Ministério Público

Os Promotores de Justiça de Santa Catarina Pedro Roberto Decomain e Alex Sandro Teixeira da Cruz comentam os 15 anos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.

03/03/2008 Veja Mais

TAC regulariza a deposição de resíduos de metalúrgicas de Nova Veneza

As metalúrgicas do Distrito de Caravaggio, em Nova Veneza, e o Ministério Público de Santa Catarina entraram em acordo para a recuperação do meio ambiente e adequação à legislação ambiental.

12/02/2008 Veja Mais

Em vigor há 15 anos, Lei Orgânica Nacional do MP definiu com clareza atuação do Promotor de Justiça

Procuradores e Promotores de Justiça e todo o Brasil estarão em Belo Horizonte nos dias 14 e 15 de fevereiro para comemorar os 15 anos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Os Promotores de Justiça de Santa Catarina Pedro Roberto Decomain e Alex Sandro Teixeira da Cruz falam sobre as mudanças provocadas pela Lei 8.625. A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=7166&secao_id=8" Leia a entrevista na íntegra com os Promotores de Justiça A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=7124&secao_id=109" Veja a programação das comemorações em Belo Horizonte

21/02/2008 Veja Mais

Preocupações com problemas das chuvas são repassados à Defesa Civil e Secretaria de Cidadania de SC

As principais preocupações com os problemas que atingem as comunidades, colhidas com as Promotorias de Justiça, foram repassadas pelo Procurador-Geral de Justiça ao Secretário Estadual Justiniano Pedroso e ao Major Márcio Luiz Alves, da Defesa Civil Estadual. MPSC vai acompanhar destinação dos recursos doados ao Estado.

29/01/2009 Veja Mais

Criciúma faz campanha contra esmola e trabalho infantil

A 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, com atuação na área da infância e juventude, lançou nesta semana - em conjunto com outras instituições e empresas privadas - campanha contra o trabalho infantil e o ato de dar esmolas. A campanha conta com divulgação por meio de placas, busdoors , outdoors , panfletos e publicidade nos jornais locais e emissoras de rádio e televisão.

12/12/2008 Veja Mais

Empresa abastecerá entidades filantrópicas para compensar danos aos consumidores

Quatro entidades filantrópicas da Comarca de Porto União receberão doação mensal de papel higiênico e guardanapos. Os produtos serão entregues durante dois anos pela empresa Abbaspel Indústria e Comércio de Papéis Ltda, conforme termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

11/11/2008 Veja Mais

Promotores de Justiça reafirmam combate à sonegação em Carta de Florianópolis

O documento foi divulgado durante o encontro nacional que discutiu as conseqüências da sonegação e compartilhou os métodos de atuação para reduzir fraudes. O evento ocorreu em Florianópolis e reuniu Promotores de Justiça de 16 Estados do País. Conheça a Carta

17/02/2009 Veja Mais

Justiça determina que Prefeito de São Cristóvão do Sul afaste dentista contratada sem concurso

O Juiz de Direito Marcelo Pizolati, da 1ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos, concedeu liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública, para determinar o afastamento, sem remuneração, de dentista contratada sem concurso público. A decisão foi proferida em primeiro grau e é passível de recurso ao Tribunal de Justiça.

11/11/2008 Veja Mais

Ação do MPSC resulta em indisponibilidade dos bens do Prefeito de Barra Velha

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Juiz de Direito Edson Luiz de Oliveira decretou, por meio de liminar, a indisponibilidade dos bens do Prefeito de Barra Velha, Valter Marino Zimmermann, da sua esposa Olga Zimmermann, ex-secretária do Bem-Estar Social do Município, e de mais cinco pessoas e três empresas no total limitado a R$ 1 milhão cada um pela prática de atos de improbidade administrativa.

11/08/2008 Veja Mais

Promotor que atua na Serra do Tabuleiro faz relato das atividades ao Chefe do MPSC

O Promotor de Justiça José Eduardo Cardoso fez um relato das atividades desenvolvidas no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro ao Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto.

11/08/2008 Veja Mais

Justiça de 1° Grau condena Prefeito de Otacílio Costa por improbidade administrativa

O Prefeito do Município de Otacílio Costa, Altamir José Paes, a empresa Comércio e Exportação de Madeiras Kaiser e outras três pessoas, entre elas o irmão e a cunhada do Prefeito, foram condenados por atos de improbidade administrativa, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina. A sentença, de primeiro grau, só terá efeito após o trânsito em julgado da ação (quando não houver mais possibilidade de recurso).

11/07/2008 Veja Mais

MPSC e FATMA firmam TAC com Klabin para proteger 31 mil hectares de Mata Atlântica

Até 2017 a Klabin deverá recuperar 4.215 ha de áreas de preservação permanente e transformar em reserva legal outros 27.174 ha. R$ 6 milhões serão pagos, a título de compensação, por danos causados pela plantação de pinus em APP.

17/07/2008 Veja Mais

Servidor pode ter aumento em ano de eleição, desde que limitado à reposição da inflação

O servidor público tem assegurado pela Constituição o direito de revisão da remuneração, informou o Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain, no seminário sobre eleições, em Blumenau . O evento estará na Capital nesta quinta-feira.

23/06/2008 Veja Mais

Condições de acesso das pessoas com deficiências serão apuradas no Extremo-Oeste

O Ministério Público Federal e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), coma parceriada Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), irão mapear os prédios públicos, os estacionamentos, as escolas públicas e privadas, as agências bancárias e as vias públicas dos municípios de São Miguel do Oeste, Barra Bonita, Bandeirante, Guaraciaba e Paraíso para verificar as condições de acesso das pessoas com deficiências físicas ou com mobilidade reduzida.

11/06/2008 Veja Mais

Prefeitura firma compromisso com MPSC para acabar a prática de nepotismo

A Prefeitura de São João Batista assumiu o compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de acabar com a prática de nepotismo na cidade.

11/06/2008 Veja Mais

Partidos coligados na eleição para Prefeito só podem coligar-se entre si na eleição para Vereador

Os partidos coligados na eleição majoritária não podem coligar-se com partidos diferentes no pleito proporcional. A afirmação é do Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain no seminário sobre eleições, em Blumenau , nesta quarta-feira (11/6).

23/06/2008 Veja Mais

MPSC intensifica ações para prevenir dengue em SC: 27 municípios registraram focos do mosquito

O Centro de Apoio Operacional da Cidadania encaminhou dados para facilitar a atuação dos Promotores da área da Saúde, para promoção de medidas para cobrar dos órgãos públicos o controle. Em 2008, Vigilância Epidemiológica registrou 343 focos do Aedes aegypti em 27 cidades.

27/05/2008 Veja Mais

Paulo Ricardo da Silva toma posse como novo Corregedor-Geral do MPSC

O novo Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina, Procurador de Justiça Paulo Ricardo da Silva, tomou posse, no dia 11 de abril. Em seu discurso, afirmou que a missão de trabalho da Corregedoria-Geral deve ser também a orientação, ultrapassando o controle e a punição.

27/05/2008 Veja Mais

Concurso para Promotor de Justiça tem prova no domingo, com 1.982 candidatos e reserva de vagas para portadores de deficiência

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza neste domingo, 13 de abril, a Prova Preambular do XXXIII Concurso para Promotor de Justiça Substituto. Há 1.982 candidatos inscritos para 27 vagas. A prova será aplicada na Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), campus Pedra Branca, em Palhoça.

14/04/2008 Veja Mais

MPSC investiga sonegação de R$ 1,3 milhão em Curitibanos

O Ministério Público de Santa Catraina instaurou 14 inquéritos para apurar sonegação de impostos estaduais na comarca de Curitibanos.

18/03/2008 Veja Mais

Nepotismo faz o ex-prefeito de Ituporanga e a esposa perderem os direitos políticos

O ex-prefeito de Ituporanga, Carlos Hoegen, e a esposa dele, ex-secretária municipal de Ação Social e Solidariedade, Ivonete Muniz Hoegen, foram condenados à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multas e ressarcimento aos cofres públicos pelo crime de improbidade administrativa.

12/02/2008 Veja Mais

Comerciantes se comprometem a não vender produto de origem animal sem inspeção

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) celebrou termos de ajustamento de condutas (TAC) com 38 estabelecimentos comerciais dos municípios de Palmitos e Caibi .

01/04/2015 Veja Mais

Por mobilização social, ONU premia campanha "O que você tem a ver com a corrupção?"

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" recebeu o Prêmio UNODC 2008, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes - Brasil e Cone Sul, nesta terça-feira, (9/12).

10/12/2008 Veja Mais

MPSC denuncia médico que cobrou de paciente do SUS

O Ministério Público de Santa Catarina ofereceu, na sexta-feira (7/11/2008), denúncia na 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital contra o médico Fernando José Mendes Slovinski, pelo crime de concussão, consumado ao ter cobrado de pacientes a realização de exames, tratamentos e cirurgias em hospital público.

10/11/2008 Veja Mais

Liminar anula concessão do serviço prestado pela Casan à Vega do Sul

A ausência de licitação do processo de concessão do serviço de abastecimento de água para a laminadora de aço Vega do Sul resultou na anulação do serviço prestado pela Casan. Para não causar desabastecimento tanto à empresa como à população de São Francisco do Sul, a decisão liminar do Juiz de Direito Gustavo Henrique Aracheski em ação civil ajuizada pela Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz mantém a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), provisoriamente, na administração do serviço.

10/11/2008 Veja Mais

Liminar proíbe Copereduca de realizar novas matrículas e receber mensalidades

A falta de autorização legal para a Cooperativa de Educação Catarinense (Copereduca), de Blumenau, ministrar aulas a distância levou a Juíza Substituta Taynara Goessel, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a determinar, por meio de liminar, que a instituição não realize novas matrículas e nem receba as mensalidades dos alunos. Os pagamentos devem ser realizados em juízo.

10/10/2008 Veja Mais

Nota à imprensa: operação de combate ao crime organizado no comércio de fumo em SC

Na data de hoje (10/9/2008), a Força-tarefa de Combate ao Crime Organizado deflagrou operação para cumprimento de 45 mandados de busca e apreensão e 16 prisões temporárias, com o objetivo de apurar elementos da prática dos crimes de sonegação fiscal, formação de quadrilha, contra a administração pública e de ocultação de bens. As determinações foram expedidas pelo Juízo da Comarca de Porto União.

11/09/2008 Veja Mais