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01.09.2008

Parceria ampliará fiscalização das internações psiquiátricas involuntárias no Estado

O Termo de Cooperação entre o MPSC, a Secretaria de Estado da Saúde, o Hospital Santa Catarina, o IPq/SC e o Instituto São José foi assinado, nesta terça-feira (12/8), no gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, em Florianópolis.
O sistema que fiscaliza as internações psiquiátricas involuntárias será ampliado para outras unidades hospitalares do Estado com leitos psiquiátricos. A parceira entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Secretaria de Estado da Saúde, o Hospital Santa Catarina e os Institutos de Psiquiatria de Santa Catarina (IPq/SC) e São José foi efetivada nesta terça-feira (12/8). O Termo de Cooperação Técnica foi assinado no gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, em Florianópolis.
O software para o registro e acompanhamento das internações involuntárias vinha sendo testado em caráter experimental desde março de 2007 pelo Hospital Santa Catarina, pelo IPq/SC e pelo Instituto São José. Desenvolvido pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação (Cotec) do MPSC, o sistema foi aprovado pelas três instituições. "Desde o início a parceria foi perfeita", disse a Diretora Financeira do Instituto São José, Maria Eunice Luz de Andrade, durante a assinatura do termo de cooperação.
Para o Superintendente do Hospital Santa Catarina, Franklin Lindolf Bloedorn, as instituições pioneiras entram agora numa nova fase. "Devemos aperfeiçoar o sistema, integrando a área médica e a administrativa", sugeriu. E para o Diretor-Geral Tito Lívio Soares a implementação do sistema foi muito rápida no Ipq/SC.
A Secretária Estadual de Saúde, Carmen Emília Bonfá Zanotto, também enalteceu a parceira e anunciou que está cumprindo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPSC, em 1998, que prevê a ampliação dos leitos psiquiátricos no Estado. "Serão 350 novos leitos psiquiátricos no Estado", afirmou a Secretária.
MPSC deve ser comunicado em 72 horas
A parceira atende a Lei nº 10.216, de abril de 2001, que trata sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. A legislação estabelece que as internações involuntárias devem ser comunicadas ao MPSC no prazo de 72 horas. "Essa parceira é fundamental para a saúde mental. É importante para o efetivo cumprimento da lei antimanicomial", afirmou o Chefe do Ministério Público, Gercino Gerson Gomes Neto.
Para a Coordenadora-Geral do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações (CCF), do MPSC, Procuradora de Justiça Vera Lúcia Ferreira Copetti, o mecanismo facilita a comunicação da área médica e a do MPSC. "O nosso objetivo agora é estender o sistema para outras unidades com leitos psiquiátricos", complementou o Coordenador do CCF, Promotor de Justiça Leonardo Henrique Marques Lehmann
Saiba mais:
Software para ampliar fiscalização de internações em institutos de psiquiatria funcionará em três hospitais de SC (notícia publicada em 22/3/2007)
    • Fonte: 
    Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC