MPSC Notícias

Requerida a interdição do Presídio Regional de Itajaí por superlotação e deficiência estrutural

O Promotor de Justiça da Comarca de Itajaí, Daniel Paladino, requereu, no dia 12 de novembro, nos autos da ação n° 033.05.000344-8, pedido de interdição, total ou parcial, do Presídio Regional de Itajaí, em razão da superlotação e de uma série de deficiências estruturais apuradas no estabelecimento prisional. O presídio, com capacidade para 198 detentos, conta atualmente com 662 presos, um índice de 3,34 para cada vaga disponibilizada.

MPSC obtém condenação no caso que vitimou cinco adolescentes em acidente de trânsito

O vendedor Diolberto Borges foi condenado, em sentença proferida no primeiro grau, por responsabilidade no acidente que matou cinco adolescentes em janeiro de 2005, na SC-283, em Planalto Alegre. Na ocasião, cinco amigas saíram de um acampamento, em Águas de Chapecó, depois que uma delas, Luana Cristina Konzes Soares, 15 anos, havia brigado com Borges, que na época tinha 27 anos e era seu namorado.

Judiciário confirma liminar que obriga Estado a desativar cadeião do Estreito

No julgamento do mérito de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Judiciário confirmou decisão liminar que obrigou o Estado a desativar o Centro de Triagem da Polícia Civil, conhecido como cadeião do Estreito, e concedeu mais um ano de prazo para o fechamento do local em virtude da dificuldade do Estado encontrar um terreno para construção de um novo estabelecimento prisional.

MPSC e TCE vão combater irregularidades na contratação de servidores temporários e terceirizados

O MPSC e o TCE firmaram termo de cooperação para combater ilegalidades na contratação de servidores temporários e terceirizados pelo Estado e pelos municípios. Também renovaram parceria para a troca de informações.

Sílvio Marques fala sobre combate à corrupção em curso para novos Promotores de Justiça

Referência no combate à corrupção no Brasil, Promotor Sílvio Marques palestrou para grupo em atuação há alguns meses, em curso para debater e aperfeiçoar a sua atividade na prática. Curso prosseguiu dia 13/11 com o jurista Joel de Menezes Niebuhr.

Liminar suspende obra de condomínio em São Francisco do Sul para proteger meio ambiente

Em atendimento a ação civil pública proposta pela Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, o Juiz de Direito Ricardo Rafael dos Santos determinou, em liminar, a paralisação das obras e a venda de lotes do loteamento denominado Condomínio Residencial Vilas do Porto, no bairro Iperoba, em São Francisco do Sul, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Ministério Público apura consequências da greve na prestação dos serviços de saúde

O inquérito civil para apurar a manutenção da prestação dos serviços nas unidades de saúde estaduais, em razão da paralisação dos servidores, foi instaurado no dia 11/11, pelo Coordenador em exercício do CCF, Promotor de Justiça Ricardo Paladino, e pela Promotora de Justiça Analú Librelato Longo. O inquérito civil também objetiva a adoção das medidas que se fizerem necessárias para a preservação dos interesses sociais e públicos envolvidos no caso.

Gercino Gomes Neto conduzirá o MPSC no biênio 2007-2009

O Procurador-Geral de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto tomou posse no dia 16 de abril no auditório da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, para mandato no biênio 2007-2009, em solenidade marcada pelo cumprimento da vontade da maioria dos membros do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de ter o mais votado na Chefia da Instituição, e pela consolidação do apoio do Executivo Estadual nesta diretriz. Gercino tem 46 anos, 22 dedicados à atuação no MPSC, e recebeu o cargo do Procurador de Justiça Pedro Sérgio Steil.

Helen Crystine Corrêa Sanches é eleita Presidente do Foncaij

A Coordenadora do Centro de Apoio da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina, Promotora de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches, é a nova presidente do Fórum Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio da Infância e Juventude dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal (Foncaij). Ela foi eleita durante a reunião do Fórum, sediada pelo Ministério Público de Alagoas.

Steil é eleito por unanimidade Presidente do CNPG

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, foi eleito Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) em reunião extraordinária ocorrida em Brasília no dia 16 de agosto. A escolha foi por unanimidade. Steil tomará posse, em Florianópolis, no dia 1º de setembro. Saiba mais sobre o CNPG - http://www.cnpg.org.br/

CNPG publica versão dinâmica do Diagnóstico do MP

Confira o Diagnóstico do Ministério Público dos Estados diretamente em tabelas e gráficos dinâmicos que reproduzem os dados referentes aos anos de 2003 e 2004. Clique em Diagnóstico

Empresas de ônibus e agência de viagens devem informar consumidor que seguro coletivo é facultativo

Empresas de ônibus que fazem transporte intermunicipal deverão, a partir de agora, informar aos passageiros que o pagamento do seguro coletivo de acidentes pessoais é facultativo.

Pedro Sérgio Steil assume a Presidência do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União

Com a presença dos Chefes dos Ministérios Públicos de todo o País, o Procurador-Geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Pedro Sérgio Steil, foi empossado, no dia 1° de setembro, na Presidência do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União ( CNPG ). A nova Diretoria da entidade foi eleita por unanimidade no dia 16 de agosto, em reunião extraordinária do Conselho Nacional, e a solenidade de posse ocorreu em Florianópolis.

Diretoria do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais será empossada hoje em Florianópolis

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) realizará, no dia 1º de setembro, em Florianópolis, a sessão solene de posse da nova Diretoria, que terá como Presidente o Procurador-Geral do Ministério Público de Santa Catarina, Pedro Sérgio Steil. A cerimônia será realizada às 20 horas, no Costão do Santinho Resort, com a presença de Chefes do Ministério Público de todo o País. Saiba mais sobre o CNPG - www.cnpg.org.br

Membros do Conselho Superior serão empossados nesta quarta-feira

O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Santa Catarina, sob a Presidência do Procurador-Geral Pedro Sérgio Steil, empossará no dia 30 de agosto, às 9h30min, os Conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), eleitos pelo voto direto dos membros de primeiro e segundo graus da Instituição. A cerimônia será realizada na sala de sessões dos Orgãos Colegiados da Administração Superior.

Posse da Diretoria do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais será sexta-feira em Florianópolis

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) realizará, no dia 1º de setembro, em Florianópolis, a sessão solene de posse da nova Diretoria, que terá como Presidente o Procurador-Geral do Ministério Público de Santa Catarina, Pedro Sérgio Steil. A cerimônia será realizada às 20 horas, no Costão do Santinho Resort, com a presença de Chefes do Ministério Público de todo o País. Saiba mais sobre o CNPG - www.cnpg.org.br

Ministério Público de Santa Catarina busca solução para acabar com a greve na Saúde

Coordenador e.e. do CCF, Ricardo Paladino, e Promotora Analú Librelato Longo, atuando na 33ª Promotoria de Justiça da Capital, conduziram reuniões com representantes da Secretaria da Saúde e do movimento grevista. Contra-proposta dos servidores será analisada pelo Estado.

Abertas as inscrições para XXXIV Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC

As inscrições podem ser efetuadas apenas pela Internet e seguem até o dia 8 de dezembro de 2009. O edital do XXXIV Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC foi lançado no dia 4/11 e proverá 25 cargos de Promotor de Justiça. Inscreva-se | Acompanhe a sua inscrição

Mais duas condenações por homicídio, por arma de fogo, no mutirão do Júri realizado na Capital

Duas sessões do mutirão do júri realizadas nos dias 5 e 6 de novembro, no Fórum do Norte da Ilha, na Capital, resultaram em condenação.

Secretário de Justiça apresenta novo Diretor do Deap ao Chefe do Ministério Público de Santa Catarina

O encontro ocorreu nesta sexta-feira, no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, e contou com a presença do Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional Criminal, Promotor de Justiça César Augusto Grubba.

Determinada a demolição parcial de prédio fora do padrão legal em São Francisco do Sul

Em ação civil pública proposta pela Promotora de Justiça Simone Cristina Schulz, o Juiz de Direito Ricardo Rafael dos Santos determinou, em sentença proferida no dia 3 de novembro de 2009, a demolição dos andares construídos fora do padrão legal de um prédio em São Francisco do Sul.

Homem que matou esposa ao sair de audiência de separação é condenado a 16 anos de prisão

José Gabriel Acordi, que saiu de uma audiência de conciliação no processo de separação litigiosa de sua esposa, foi até seu automóvel, pegou uma arma e a matou com seis tiros na parada de ônibus próxima do Fórum da Capital, em frente à Assembleia Legislativa, foi sentenciado à pena de 16 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, por homicídio duplamente qualificado.

1ª operação da Subcoordenadoria de Investigações Especiais de Joinville prende 3 por suspeita de sonegação

"Operação Plástico" é realizada em Santa Catarina, Bahia e Sergipe: 7 empresários foram presos tempora- riamente, sob suspeita de formação de quadrilha, crimes contra a ordem tributária e a administração pública.

MPSC abrirá inscrições para XXXIV Concurso de Ingresso na Carreira no dia 9/11 a patir das 13 horas

O edital para o provimento de 25 cargos de Promotor de Justiça foi lançado no dia 04/11. As inscrições para o Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC seguem até 8 de dezembro de 2009 e devem ser efetuadas apenas pela internet. Resolução N. 004 / A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_integra.asp?secao_id=43&secao_principal=43" Edital de Concurso N. 002 A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_integra.asp?secao_id=43&secao_principal=43"

Condenação para acusados por crimes de homicídio ocorridos na Capital

Dois casos de homicídio que tiveram grande repercussão social foram levados a julgamento popular na Capital, resultando na condenação dos responsáveis pelos crimes. Ambas as sessões de julgamento estavam na pauta regular, não integrando o calendário do mutirão do júri.

Ampliado número de Promotores para atuação no mutirão do Júri

O MPSC reforçou o apoio às Promotorias para as sessões do mutirão do Júri. São 34 sessões agendadas em três Comarcas: 28 na Capital, duas em Ituporanga e quatro em Correia Pinto, além da pauta regular. Leia também: A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=9806&secao_id=366" target=_blank Condenações por homicídios na Capital

Chefe do MPSC designa três Promotores para acompanhar apuração em São Pedro de Alcântara

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, designou três Promotores de Justiça para acompanhar o inquérito policial que vai apurar as denúncias de espancamento e tortura no Presídio de São Pedro de Alcântara. A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=9794&secao_id=372&secao_principal=372" target=_blank NOTA OFICIAL - Retificação

NOTA OFICIAL

O MPSC, por intermédio do seu Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, a propósito das graves denúncias e imagens divulgadas pelo Fantástico, com cenas de espancamento e tortura no sistema penal, notadamente em Presídio de Tijucas e na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, vem a público lamentar e deplorar o ocorrido, pois inconcebível em qualquer regime político no mundo, especialmente em um estado de direito democrático como o Brasil.

NOTA OFICIAL - Retificação

O MPSC, por intermédio do seu Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, a propósito das graves denúncias e imagens divulgadas pelo Fantástico, com cenas de espancamento e tortura no sistema penal, notadamente em Presídio de Tijucas e na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, vem a público lamentar e deplorar o ocorrido, pois inconcebível em qualquer regime político no mundo, especialmente em um Estado de direito democrático como o Brasil.

Mãe que espancou bebê de quatro meses em Laguna perde guarda do filho

Medida liminar concedida em ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina na Comarca de Laguna determinou a perda imediata do poder familiar da mãe que espancou seu filho, um bebê de quatro meses, causando, entre outros ferimentos, traumatismo craniano. O bebê encontra-se hospitalizado desde o dia 21 de outubro, e será transferido a um abrigo quando tiver alta médica.

MPSC e PRF firmam nova cooperação para agilizar encaminhamento de infrações de trânsito e crimes

Instrumento dará continuidade à parceria pela qual os policiais rodoviários podem lavrar TCs ou BOCs quando da ocorrência de crimes de menor potencial ofensivo que ocorrerem nas rodovias federais no Estado.

Mesmo foragido, réu recebe pena de 20 anos de prisão no Tribunal do Júri de Laguna

Izac Deolinda foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Laguna, nesta terça-feira (27/10), a 20 anos de prisão por crimes cometido há mais de 24 anos. O réu foi penalizado pelo homicídio de Paulo Roberto Rodrigues e pela tentativa de homicídio de Dilmo José Rodrigues.

Finlandês acusado de assassinar dançarina vai a Júri Popular na próxima terça-feira

O finlandês Toni Antti Juhani Hakala será julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca da Capital pelo homicídio da dançarina Elisângela Cordovil Coelho na próxima terça-feira (03/11), a partir das 9 horas. O crime ocorreu no dia 28 de março de 2008, no Bairro Rio Tavares, em Florianópolis.

Comerciante de Florianópolis é preso após ser condenado por crime de sonegação

Mandado de prisão expedido foi cumprido, no dia 1° de outubro de 2009, contra o comerciante Moo Hoo Yang, de 49 anos, gerente, administrador e representante legal da empresa Yang Comércio Representações Importações Ltda. - ME, que já se encontra cumprindo pena na Penitenciária de Florianópolis.

Crianças alvinegras receberão mensagem do mascote da campanha contra corrupção

Nesta terça-feira (27/10) o Zé Moral, personagem símbolo da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", estará no Criança Alvinegra Feliz III, evento realizado pelo Instituto Figueirense de Assistência Social no Estádio Orlando Scarpelli.

Ministério Público tem campanha para prevenir e combater a pedofilia pela Internet

A sociedade catarinense conta com campanha de orientação sobre os riscos a que crianças e adolescentes estão expostos quando navegam na Internet, como serem vítimas da pedofilia. Conheça o folder , cartaz e site criados pelo MPSC com dicas para navegação segura.

Motorista embriagado recebe pena de nove anos de prisão por morte de pedestre

O inquérito policial apurou que Anderson estava embriagado e dirigia fazendo zigue-zague em velocidade incompatível com a via, quando atropelou as vítimas, que caminhavam na beira da estrada.

Novos servidores tomam posse e firmam compromisso com a sociedade catarinense

Ingressaram na Instituição 64 servidores efetivos aprovados no concurso público realizado em julho de 2009, a maioria lotada nas Comarcas do Interior. Novo quadro tem compromisso de bem servir à sociedade catarinense.

Escolas de Joinville e Florianópolis mobilizam alunos contra a corrupção

As instituições educacionais Bom Jesus/IELUSC, de Joinville, e Educandário Imaculada Conceição, de Florianópolis, realizarão eventos simultâneos nos dias 22 e 23 deste mês com o objetivo de conscientizar seus alunos sobre a importância do combate à corrupção. Os eventos fazem parte da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" e servirão como projeto piloto de uma ação internacional a ser desenvolvida pela UNESCO.

Liminar determina regularização ambiental de cemitérios de Joaçaba

Inquérito preliminar do MPSC apurou que nenhum dos cemitérios existentes em Joaçaba possui licença ambiental da Fundação do Meio Ambiente de Santa catarina (FATMA).