O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Santa Catarina, sob a Presidência do Procurador-Geral Pedro Sérgio Steil, empossará no dia 30 de agosto, às 9h30min, os Conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), eleitos pelo voto direto dos membros de primeiro e segundo graus da Instituição. A cerimônia será realizada na sala de sessões dos Orgãos Colegiados da Administração Superior.

Foram eleitos como representantes dos Procuradores de Justiça no Conselho Superior (segundo grau) os Procuradores Moacyr de Moraes Lima Filho e Paulo Roberto Speck. Pelo primeiro grau (Promotores de Justiça) foram eleitos para o CSMP os Procuradores Narcísio Geraldino Rodrigues, Antenor Chinato Ribeiro, André Carvalho, Odil José Cota e Basílio Elias De Caro.

• Saiba mais sobre o CSMP

O Conselho Superior do Ministério Público é formado por nove membros, sendo dois natos e sete eleitos pelos membros da Instituição, com a colaboração do Secretário-Geral do Ministério Público. O CSMP decide sobre as movimentações na carreira, delibera sobre processos administrativos e sindicâncias instaurados contra membros do MPSC, opina sobre o afastamento de membro para o exercício de outro cargo, emprego ou função de nível equivalente ou superior, homologa o resultado de concurso de ingresso na carreira, entre várias outras atribuições (art. 34, inciso XXVII, da Lei Complementar Estadual nº 197, de 13 de julho de 2000).