O Ministério Público de Santa Catarina e a Polícia Rodoviária Federal firmaram termo de cooperação, no dia 29 de outubro de 2009, para dar continuidade à parceria pela qual os policiais rodoviários podem lavrar termos circunstanciados (TCs) ou boletins de ocorrência circunstanciados (BOCs) quando da ocorrência de crimes de menor potencial ofensivo que ocorrerem nas rodovias federais no Estado.

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, destacou a importância da parceria, tendo em vista que uma grande parte dos municípios catarinenses situa-se próxima a rodovias federais. "Temos conseguido superar barreiras para melhor dar conta da demanda", ilustrou o Chefe do Ministério Público. O novo termo de cooperação dá sequência ao instrumento já firmado com a PRF para o mesmo fim em 2004.

Sem prejuízo da eficiência, a cooperação agiliza o atendimento das infrações de menor potencial ofensivo de que trata a Lei n. 9.099/95, notadamente nos delitos de trânsito previstos na Lei n. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), ocorridos nas estradas federais, pois elimina a necessidade de que vítimas e/ou autores precisem ser encaminhados às delegacias de polícia. O instrumento prevê inclusive o encaminhamento dessas ocorrências, pela polícia rodoviária federal, nos casos equivalentes de atos infracionais praticados por adolescentes.

O novo termo de cooperação foi firmado pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, e pelo Superintendente Regional Substituto da Polícia Rodoviária Federal, Luís Carlos Padilha, em solenidade da qual participaram o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Procurador de Justiça José Eduardo Orofino da Luz Fontes, os Coordenadores do Centro de Apoio Operacional Criminal, Promotores de Justiça César Augusto Grubba e Onofre José Carvalho Agostini, o Coordenador em exercício do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Promotor de Justiça Rodrigo Cunha Amorim, e o Inspetor Admar Luciano Filho, da PRF.