26.10.2009

Comerciante de Florianópolis é preso após ser condenado por crime de sonegação

Mandado de prisão expedido foi cumprido, no dia 1° de outubro de 2009, contra o comerciante Moo Hoo Yang, de 49 anos, gerente, administrador e representante legal da empresa Yang Comércio Representações Importações Ltda. - ME, que já se encontra cumprindo pena na Penitenciária de Florianópolis.
Mandado de prisão expedido foi cumprido, no dia 1° de outubro de 2009, contra o comerciante Moo Hoo Yang, de 49 anos, gerente, administrador e representante legal da empresa Yang Comércio Representações Importações Ltda. - ME, que já se encontra cumprindo pena na Penitenciária de Florianópolis. Ele foi condenado, nos autos da Ação Penal n° 023.02.017525-9, que tramitou na Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital, em acórdão proferido, no dia 28 de outubro de 2008, pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que já transitou em julgado (não sendo possível mais recorrer). Ele cumpre pena de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime semi-aberto, e terá de efetuar pagamento de vinte dias-multa - sendo cada dia-multa correspondente a um quinto do salário mínimo.
Yang respondeu a ação criminal proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina, por intermédio da Promotoria de Justiça especializada no combate aos crimes contra a ordem tributária na Comarca da Capital, a partir de fiscalização realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda, que resultou em duas autuações por sonegação do ICMS. Apurou-se que a empresa administrada por Yang realizou 4.198 operações de vendas de mercadorias no seu estabelecimento, sem a emissão de nota fiscal e sem a devida escrituração nos livros próprios, omitindo informações que devem, obrigatoriamente, ser inseridas nos livros fiscais e contábeis, resultando, assim, em supressão do ICMS. Tais fatos ocorreram no ano de 1994 e no período de maio a agosto de 1999. O valor atualizado devido ao Estado de Santa Catarina é de R$ 125.085,45. (Ação Penal n° 023.02.017525-9)
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC