MPSC Notícias

Alcance discute as fraudes em concursos públicos

O programa Alcance de fevereiro tira dúvidas da população sobre as irregularidades mais comuns e explica a atuação do MPSC em casos de fraude nos concursos públicos. Assista também no YouTube.

Ex-prefeito e ex-vice condenados por perseguirem servidores

O ex-prefeito de Xavantina, Elisandro Modesti, e seu vice, Osmar Dervanoski, foram condenados em ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina, por perseguirem dois servidores efetivos que os antecederam nos cargos e por provocarem prejuízos aos cofres do município.

Tribunal de Juri de Joinville condena três homens por um homicídio

A Sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Joinville desta quinta-feira (02/02), condenou os réus Giliardi Estevão e Adriano Rodrigues do Nascimento à pena de 14 anos de reclusão e o acusado Cristiano Acelino Maia à pena de 13 anos e seis meses de reclusão, todos em regime fechado, pelo homicídio de Benjamin Correa.

Prefeito é probido de contratar a própria empresa para o Município

O Laboratório Sol da Terra foi proibido pela Justiça, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina, de fazer contrato com o Município de Faxinal dos Guedes, diretamente ou por meio de convênios ou terceiros, enquanto o seu proprietário, Flávio Bruno Boff, exercer o mandato de prefeito da cidade.

Meio Ambiente tem novo coordenador

O Procurador-Geral de Justiça empossou, nesta quarta-feira (1/2), o Promotor de Justiça Julio Fumo Fernandes ( E ) como novo Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente.

TACs buscam adequação de instituições que abrigam idosos

Três instituições que abrigam idosos em Criciúma assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) propostos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no dia 23 de janeiro, para adequar suas instalações e atendimento profissional aos idosos.

Nova fase do Planejamento Estratégico do MPSC

A segunda fase do Planejamento Estratégico MPSC iniciou nesta segunda-feira com a identificação dos principais stakeholders da Instiuição. As atividades serão concluídas em junho de 2012.

TAC assinado em Florianópolis garante vagas na Educação Infantil

A Prefeitura Municipal de Florianópolis assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) comprometendo-se a criar, dentro do prazo de 2 anos, 1760 vagas em creches. Até julho de 2012, serão abertas 880 vagas.

Casal denunciado pelo MPSC pela prática de aborto

O Ministério Público de Santa Catarina denunciou o casal João Maria Lima do Nascimento e Thaís Helena de Oliveira pela prática do crime de aborto com consentimento da gestante, nas modalidades tentada e consumada.

Prefeitura de Palhoça deve dar atendimento a dependentes químicos

A prefeitura de Palhoça se comprometeu, junto ao Ministério Público estadual, a estruturar a rede de saúde mental do município com a contratação de profissionais especializados e a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial-álcool e drogas (CAPSad II) e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs).

Blocos de São Miguel do Oeste assinam TAC para Carnaval 2012

Representantes de blocos carnavalescos de São Miguel do Oeste assinaram, no dia 23 de janeiro, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em que se comprometem a fornecer condições seguras para a realização do Carnaval 2012 na cidade, principalmente para crianças e adolescentes. Para a formalização do TAC, o Promotor de Justiça Maycon Robert Hammes, da 3ª Promotoria de Justiça, se baseou em artigos da Constituição que garantem o sossego alheio, em casos de exceder os limites de decibéis durante as comemorações de Carnaval, e proíbem a venda de bebidas alcoólicas para os participantes que ainda não completaram 18 anos.

TAC assinado em Rio Negrinho prevê novo prédio para Casa Lar

A Prefeitura Municipal de Rio Negrinho assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) comprometendo-se a construir o novo prédio para a entidade de acolhimento Casa Lar de Rio Negrinho. O TAC foi proposto após ser constatado que as medidas adotadas até agora pelo município para a resolução dos problemas relacionados à Casa Lar de Rio Negrinho foram paliativas.

MPSC oferece transação penal a integrantes de torcidas organizadas

Dezoito integrantes da Torcida Mancha Azul, do Avaí, e da Torcida Jovem, da Chapecoense, aceitaram a proposta de transação penal do Ministério Público de Santa Catarina e estão proibidos de comparecerem nos jogos dos seus times, a serem realizados nos próximos 3 meses.

Comissão de Concurso divulga classificados para prova oral

A Comissão do 36º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou, no 20º Comunicado, a lista dos classificados para a prova oral, prevista para o período de 16 a 20 de abril deste ano. Acesse aqui o resultado.

Traficante é condenado a 34 anos por dois homicídios

O Tribunal do Júri da Comarca de Palhoça considerou o traficante Luiz Jonatas Fernandes Reginaldo, conhecido como Chorão, culpado pelas mortes de Magaiver da Silva e de Valdelino Osni da Rosa. O réu foi condenado a um total de 34 anos de prisão por dois homicídios dolosos triplamente qualificados - motivo torpe, emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e asfixia (meio cruel) - e pela ocultação dos cadáveres.

Pai que estuprava as filhas é condenado a 36 anos de prisão

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) conseguiu a condenação a 36 anos de prisão de um homem que estuprou as três filhas, em Pinhalzinho, no Oeste do Estado. A sentença equivale à soma das penas máximas de 12 anos de reclusão para o crime de estupro de vulnerável contra cada uma das vítimas.

Operação "Jogo Duplo": MPSC denuncia 15 pessoas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou, na tarde desta quarta-feira (25/01), os agentes públicos Ademir Serafim, Irineu Veit, Eliomar José Beber e outras 12 pessoas por formação de quadrilha, corrupção ativa, fraude processual, entre outros crimes.

MPSC realiza vistoria na Penitenciária de Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou vistoria na tarde de ontem (24/1) na cozinha da Penitenciária de Florianópolis. Acompanharam a inspeção representantes do Corpo de Bombeiros, do Conselho Regional de Nutricionistas e a da Vigilância Sanitária Estadual.

MPSC seleciona 29 alunos para bolsas de estudo na Capital

A 15ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da infância e da juventude, está selecionando 29 crianças ou adolescentes a serem beneficiadas por bolsas de estudos em escolas particulares de Florianópolis.

Empossados os integrantes do grupo de defesa dos animais do MPSC

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, empossou nesta segunda-feira (23/01) os integrantes do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) para o biênio 2012/2013. Criado em outubro de 2011, o GEDDA combate o tráfico e comércio ilegal de animais da fauna catarinense, muitos deles ameaçados de extinção, e planeja estratégias de defesa dos animais domésticos, silvestres, exóticos e de saúde pública. Também dá suporte técnico e jurídico às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e às entidades que atuam no setor.

Catálogo reúne síntese da carreira dos PGJs no MPSC

Uma ideia concebida em 2010, ano da origem do Memorial do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), traz à mão do leitor uma visita ao passado da instituição e o resultado de mais de um ano de pesquisas realizadas pela equipe de estagiários do MPSC, sob supervisão do consultor do Memorial, Gunter Axt.

MPSC recomenda anulação de prova de processo seletivo

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou Recomendação à Prefeitura Municipal de Chapecó para anulação da prova objetiva referente ao processo seletivo simplificado de n. 10/2011, visando a contratação de servidores temporários para o magistério municipal no ano de 2012.

Tribunal do Júri deverá julgar acusado de atropelar e matar ciclista

A sentença de pronúncia proferida em Ação Penal Pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra Thiago Luiz Stabile, por homicídio consumado e por tentativa de homicídio, foi mantida pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

Cláusulas abusivas não podem constar nos contratos escolares

A 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação na área da Defesa do Consumidor, lembra aos pais e responsáveis dos alunos matriculados da rede de ensino particular de Santa Catarina que sentença judicialrecentemente considerou abusivas as cláusulas contratuais que prevêem a suspensão das atividades escolares para alunos inadimplentes e o desconto na mensalidade para quem paga a mensalidade em dia, por tratar-se de uma "multa mascarada".

TACs para garantir acessibilidade nas calçadas da Beira Mar Norte

38 responsáveis por imóveis residenciais e comerciais da Avenida Beira Mar Norte, em Florianópolis, já se comprometeram perante o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a adequar as calçadas para promover a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

TAC busca adequação de instituição de acolhimento de Garuva

As crianças e adolescentes em situação de risco ou abandono do Município de Garuva deverão receber atendimento especializado em instituição de acolhimento instalada em local adequado. Este foi o compromisso assumido pela Prefeitura de Garuva ao assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

MPSC recomenda retirada de privilégio em concurso municipal

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Prefeito de Zortéa que promova alteração na lei municipal que dá isenção na inscrição para concurso municipal aos moradores do Município que estejam desempregados. Para o MPSC, conceder o benefício apenas aos residentes no Município fere o princípio constitucional da isonomia.

Mantida condenação por improbidade de ex-Prefeito de Tangará

A sentença de 1º grau em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que condenou Faustino Pauceri, ex-Prefeito de Tangará, e o servidor público municipal Valcir Cazarin por ato de improbidade administrativa foi mantida pelo Tribinal de Justiça de Santa Catarina.

Transações penais para educar e recuperar o dano

Em 2011, o MPSC promoveu 20.055 transações penais, medidas-sanção educativas, com menos custos financeiros e sociais, que contribuem para o desafogamento do Sistema Judiciário

Improbidade de ex-Prefeito de Chapadão do Lageado é confirmada

A sentença de 1º Grau condenou o ex-prefeito à perda do cargo, à perda dos direitos políticos por cinco anos, multa de dez vezes o dano causado ao erário e ressarcimento dos cofres públicos.

Construção irregular em Jurerê deverá ser demolida

Foi determinada, em recurso apresentado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a demolição de parte do empreendimento Cabana Ilha das Flores , construído sem licença do Município no Bairro Jurerê, em Florianópolis. O recurso foi julgado provido por unanimidade pela Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, na última sessão de 2011.

Primeiro Alcance do ano é sobre a Ouvidoria do MPSC

O primeiro programa Alcance de 2012 traz o ouvidor do MPSC, o Procurador de Justiça Guido Feuser. Ele explica como trabalha a Ouvidoria. Assista também no YouTube.

Operação "Amigo Oculto" prende "Papagaio" em Brusque

A operação "Amigo Oculto" prendeu, na tarde deste sábado (24/12), por volta das 14 horas, Cláudio Adriano Ribeiro, o "Papagaio". Foragido da Justiça do Rio Grande do Sul, "Papagaio" foi preso em uma residência em Brusque portando documentos falsos em nome de Benicio de Jesus.

Período de recesso no MPSC: 19/12 de 2011 a 6/01 de 2012

O Ministério Público de Santa Catarina informa que, tendo em vista o período do recesso instituído pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, conforme Resolução n.59/11-TJSC, o expediente e os prazos no Ministério Público de Santa Catarina ficam suspensos no período de 19 de dezembro de 2011 a 6 de janeiro de 2012, conforme disposto na Portaria n. 5.714/2011

Vereador de Blumenau deve retirar propaganda eleitoral antecipada

Conforme requerido em representação ajuizada pela Promotoria Eleitoral, o Presidente da Câmara Municipal de Blumenau, Vereador Jovino Cardoso Neto, foi notificado Juízo Eleitoral da 3ª Zona Eleitoral de Blumenau a retirar, em 48 horas, 30 placas instaladas em diversos locais do Município, por serem consideradas como propaganda eleitoral antecipada.

Criança com seis anos em 2012 tem direto de ingressar na 1ª série

Medidas liminares concedidas a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinaram que os Municípios de Brusque e Guabiruba permitam o ingresso na 1ª série do Ensino Fundamental de qualquer criança que complete seis anos no ano letivo para o qual for matriculada.

Mantida suspensão de construção de PCHs na Bacia do Rio Cubatão

Foi mantida em segundo grau a medida liminar conquistada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que suspendeu cinco licenças ambientais concedidas e proibiu a concessão de uma sexta licença pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) para a implementação de seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão, nosMunicípios de Santo Amaro da Imperatriz e Águas Mornas.

TACs recuperarão 379 ha de APPs ocupadas por reflorestadoras

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Fundação do Meio Ambiente (FATMA) e as empresas Celulose Irani e Companhia Volta Grande - produtoras de papel e celulose- assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) de abrangência regional que garantirão a recuperação de 379 ha de áreas de preservação permanente (APPs) degradadas pelo plantio de árvores exóticas.

"Adoção - Laços de Amor" encerra 2011 com emoção

Evento de encerramento teve música, depoimentos, Papai Noel e muita emoção. O Promotor de Justiça Marcelo Mengarda ( E ) foi homenageado por sua atuação na área da infância e juventude.

Agilidade na destinação de veículos apreendidos

Cooperação entre MPSC, Poder Judiciário e Executivo vai tirar dos pátios mais de 30 mil veículos - alguns apreendidos há mais de 20 anos - que abarrotam os pátios nos municípios catarinenses.