MPSC Notícias copia

TAC garante a pacientes do CEPON continuidade de tratamento

A Fundação de Apoio ao Hemosc (Fahece) e o Centro de Pesquisas Oncológicas Dr. Alfredo Daura Jorge (CEPON) assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), com a finalidade de garantir a continuidade do tratamento de seis pacientes portadores de Leucemia Linfoblástica Aguda Ph+ e Síndrome de Hipereosinofílica.

Monitores do CAT de Joinville são condenados por morte de interno

André Luis Pereira, Denilson Correa, e Tiago Bernhard Frutuoso de Melo Schmitt foram sentenciados a 15 anos de reclusão cada um em regime inicial fechado pelo homicídio triplamente qualificado de Diego Alfredo de Oliveira.

Palmitos: 13 denunciados por fraudes na transferência de veículos

O Ministério Público de Santa Catarina apresentou denúncia contra 13 pessoas que foram indiciadas em inquérito policial pelo crime de falsidade ideológica. Entre eles, dois também foram denunciados por subtração de documentos confiados a funcionário público. A denúncia do MPSC ainda não foi recebida e apreciada pelo Judiciário.

MPSC abre concurso para Promotor de Justiça

Serão preenchidas 24 vagas para Promotor de Justiça em Santa Catarina. As inscrições já iniciaram e seguem até as 19 horas do dia 14 de setembro de 2011. Inscreva-se | Acompanhe a sua inscrição .

TAC busca garantir qualidade da alimentação servida em hospitais

A empresa SEPAT - Multi Service, que fornece refeições aos Hospitais Infantil Joana de Gusmão e Florianópolis, e o MPSC assinaram TAC com a finalidade de garantir a qualidade dos alimentos servidos, evitar a transgressão das normas sanitárias e assim preservar a saúde dos pacientes, acompanhantes e funcionários dos hospitais.

Novos Procuradores de Justiça tomam posse

O Colégio de Procuradores de Justiça empossou Ernani Guetten de Almeida, Vânio Martins de Faria e Américo Bigaton, na noite de quinta-feira (12/8), na sede do Ministério Público de Santa Catarina.

Condenado a 16 anos de reclusão por assassinato em penitenciária

O Tribunal do Júri da Comarca da Capital condenou, na quarta-feira (9/8), o detento Jacques Luiz Cardoso à pena de 16 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, por ter matado João Cordeiro da Silva dentro da Penitenciária Estadual de Santa Catarina.

MPSC ajuíza ações referentes à eleição na Câmara de Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou, ontem (9/8), duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, resultante de inquérito civil que apurou as denúncias de solicitação de dinheiro para a venda de voto na eleição para a presidência da Câmara Municipal de Florianópolis.

Liminar afasta secretário municipal e diretor de hospital

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina, o Juiz da 2ª Vara da Comarca de São Joaquim determinou por medida cautelar o afastamento do Secretário Municipal de Saúde de Bom Jardim da Serra, Edelvânio Nunes Topanotti, e do Diretor do Hospital Municipal Américo Caetano do Amaral, Luiz José Oliveira Bernardo, dos seus respectivos cargos.

Prefeito condenado a dois anos e meio de prisão e perda do cargo

O uso de caminhões locados pela Prefeitura em uma obra particular, denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), levou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a condenar o Prefeito do Município de Santa Terezinha do Progresso, Itacir Datafol.

Ex-Delegado Regional de Canoinhas é processado por três crimes

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação penal contra o ex-Delegado Regional de Canoinhas Getúlio Luiz Scherer pela prática dos crimes de corrupção passiva, prevaricação e violação de sigilo funcional.

Regularização fundiária é tema de Seminário

O MPSC promove, nos dias 18 e 19 de agosto, o Seminário "Ações de Regularização Fundiária Urbana e de Redução de Riscos de Desastres - uma abordagem interdisciplinar".

MPSC questiona funções gratificadas da Prefeitura de Blumenau

A 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau, com atuação na área da moralidade administrativa, ajuizou ação civil pública com objetivo de anular os atos de concessão das 753 funções gratificadas conferida aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Blumenau.

Novos Procuradores de Justiça serão empossados nesta quinta-feira

Ernani Guetten de Almeida, Vânio Martins de Faria e Américo Bigaton serão empossados no cargo de Procurador de Justiça nesta quinta-feira (11/8), às 18h30min. A cerimônia de posse ocorrerá no Auditório do 1º andar da sede do Ministério Público de Santa Catarina.

Loteamento sem infraestrutura tem venda suspensa em Tubarão

A pedido do MPSC, foi concedida pelo Judiciário uma medida liminar para determinar que não sejam mais vendidos terrenos no Loteamento Sebastião Medeiros, localizado no bairro Passo do Gado, no Município de Tubarão. O motivo do pedido foi a ausência da infraestrutura obrigatória no empreendimento.

Seminário em Lages debate APPs em topo de morro

O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promove, em parceria com a Fundação do Meio Ambiente (FATMA), um seminário técnico para tratar da definição do conceito da Área de Preservação Permanente de Topo de Morro.

As mudanças no processo penal são tema do Alcance

O entrevistado é o Coordenador do CCR, Onofre José Carvalho Agostini. Veja os horários de exibição na TV UFSC, canal 15 da NET. Assista também no YouTube ou no portal da Instituição .

Lei que permite corte de araucária é suspensa a pedido do MPSC

Em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi concedida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) uma medida cautelar para suspender os efeitos da Lei Estadual 15.167/2010, que permite o corte de araucária em solo catarinense. A liminar foi concedida por unanimidade na sessão do Órgão Especial do TJSC de quarta-feira (3/8).

30 anos de prisão para acusado de matar dois em Florianópolis

Jefferson Lima Silveira foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Florianópolis, nesta terça-feira (2/8), à pena de 30 anos de prisão por dois homicídios duplamente qualificados. Os crimes ocorreram em 2009 e foram motivados, de acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pela cobrança de uma dívida de tráfico de drogas.

Ex-Prefeito de Capivari de Baixo é preso por desvio de verba pública

O ex-Prefeito do Município de Capivari de Baixo Nilton Augusto Sachetti iniciou o cumprimento da pena de 5 anos e 10 meses de prisão à qual foi condenado por ter cometido crime de responsabilidade de desvio de verba pública ao se apropriar na época indevidamente de R$ 404.977 do erário municipal.

Vereador é multado em R$ 2 mil por descumprir TAC contra nepotismo

O Vereador Lindomar Bonfanti, do Município de São Miguel da Boa Vista, foi multado em R$ 2 mil por não ter cumprido um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado junto ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no qual se comprometia, como Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, a não contratar parentes de vereadores e de titulares de cargo de direção do Legislativo.

Novos Promotores de Justiça iniciam Curso de Ingresso na Carreira

Com a proposição de uma reflexão sobre a atuação do Promotor de Justiça e sua relação com a sociedade, o Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, iniciou o Curso de Preparação ao Ingresso na Carreira do Ministério Público pelo qual passarão os novos Promotores de Justiça Substitutos empossados nesta segunda-feira (1º/8).

"Operação carta fora do baralho" tem sete PMs denunciados à Justiça

Sete soldados do 2º Batalhão da Polícia Militar de Chapecó foram denunciados à Justiça Militar pelos crimes de peculato, concussão, prevaricação, abandono de posto, dormir em serviço, violação de sigilo funcional, patrocínio indébito e falsidade ideológica (os crimes variam para cada um dos denunciados).

MPSC empossa novos Promotores de Justiça

Na manhã desta segunda-feira, dia 1, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deu posse aos 15 novos Promotores de Justiça, aprovados no 35º concurso de ingresso na carreira.

GAECO de Criciúma prende três por fraudar o seguro DPVAT

Após aproximadamente cinco meses de investigação, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas de Criciúma (GAECO), força-tarefa formada pelo Ministério Público Estadual e as Polícias Civil e Militar, cumpriu três mandados de prisão temporária contra pessoas envolvidas em fraudes para a obtenção do seguro DPVAT nos municípios de Criciúma e Araranguá.

MPSC empossa 15 novos Promotores de Justiça

Os Promotores de Justiça foram aprovados no 35º concurso de ingresso na carreira do Ministério Público. A cerimônia acontece nesta segunda-feira (1º/8), no edifício-sede do MPSC.

Liminar afasta Presidentes da Câmara de Içara e da Cooperaliança

A 2ª Vara da Comarca de Içara acatou, em 27 de julho, o pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) afastando liminarmente de suas funções públicas o Presidente da Câmara de Vereadores de Içara, Darlan Bitencourt Carpes e o Presidente da Cooperaliança, Pedro Deonizio Gabriel. Segundo a decisão o afastamento é necessário para permitir o pleno funcionamento do Poder Legislativo, preservar as provas e minimizar a influência nos depoimentos.

Mudanças no Código de Processo Penal são tema de curso no MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promoveu nesta sexta-feira (29/7) o curso "A Lei n. 12.403/2011 e seu impacto sobre a atuação do Ministério Público . O curso aconteceu durante todo o dia, no auditório Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, localizado no 1º Andar do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

Indenização de R$ 1 milhão por plantio de pinus em APP

Decisão judicial proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou a indenização da sociedade catarinense em R$ 1 milhão, por danos causados ao meio ambiente pelos proprietários da Fazenda Mandori, em Otacílio Costa.

Criança com hidrocefalia deverá receber suplemento gratuitamente

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina, o Judiciário concedeu medida liminar para obrigar o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Gerência Regional de Saúde, e o Município de Bombinhas a fornecerem gratuitamente suplemento alimentar para uma criança de seis anos portadora de hidrocefalia, desnutrição e disfagia.

Posto de Combustíveis cancela cobrança diferenciada

O Posto de Combustíveis Rede Furnas Comércio de Combustíveis Ltda, da cidade de Balneário Arroio do Silva, acatou a Recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e cancelou a cobrança de preço diferenciado em razão da forma de pagamento - dinheiro, cartão de crédito ou débito.

Oi Brasil Telecom condenada a pagar R$ 1,1 milhão

A Oi Brasil Telecom foi condenada em decisão de 1º grau ao pagamento de R$ 800 mil por danos morais coletivos, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por falhas no fornecimento do sistema RURALCEL/RURALVAN aos moradores da área rural de Seara.

Cobrança do "dízimo partidário" é proibida em São Joaquim

A 2ª Vara da Comarca de São Joaquim deferiu liminar, em 20 de julho, atendendo ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A decisão proíbe descontos na remuneração dos servidores de São Joaquim em benefício de agremiações político-partidárias. Caso descumpra esta determinação, o Prefeito do Município, José Nérito de Souza, deverá pagar R$ 10 mil por cada mês em que os descontos forem realizados.

Liminar determina conserto dos telefones públicos em Itajaí

A Vara da Fazenda Pública de Itajaí deferiu liminar determinando que a Brasil Telecom repare os telefones públicos na cidade de Itajaí. A decisão atende pedido formulado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Curso no MPSC detalhará alterações no Código de Processo Penal

Os impactos das alterações do Código de Processo Penal, em virtude da edição da Lei 12.403/2011, na atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça da área criminal será tema de curso promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), na sexta-feira (29/7).

Operação do GAECO apreende 2,5kg de crack e prende 9 pessoas

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Ciminosas (GAECO) de Joinville prendeu nove pessoas envolvidas com o tráfico de drogas na sexta-feira (22/7). Ao longo das investigações foram apreendidos 2,5kg de crack, com o apoio da Polícia Militar, em Joinville e Araquari, no Norte de Santa Catarina.

Vereadores condenados por concussão têm o mandato cassado

Os dois Vereadores do Município de Abelardo Luz presos em março deste ano por cobrarem propina de uma empresária e condenados em primeira instância pelo crime de concussão tiveram os mandados cassados pela Câmara Municipal de Vereadores, na sessão de terça-feira (19/7).

Carta de Florianópolis defende preservação da memória Institucional

O I Seminário Nacional Ministério Público, Memória e Cidadania e o II Encontro Nacional de Memoriais dos Ministérios Públicos, promovidos pelo MPSC, foram encerrados na sexta-feira (22/7) com reunião plenária que aprovou a redação da Carta de Florianópolis, documento que traçou diretrizes e metas para a consolidação dos memoriais do Ministério Público dos Estados e da União.

A história do MPSC na visão dos ex-Procuradores-Gerais

O livro "Histórias de Vida: os Procuradores-Gerais" foi lançado no I Seminário Nacional Ministério Público, Memória e Cidadania e II Encontro Nacional de Memoriais dos Ministérios Públicos.

Seminário sobre Memoriais promove troca de experiências

A manhã do segundo dia do I Seminário Nacional Ministério Público, Memória e Cidadania e do II Encontro Nacional de Memoriais dos Ministérios Públicos foi dedicada à mesa redonda "Memória, Patrimônio Histórico e Cidadania".