MPSC Notícias copia

Dia do Meio Ambiente: mais de 11 mil danos ambientais foram alvos de ações do MPSC no último ano

Foram ajuizadas 2.713 ações civis, buscando o pagamento de indenização à sociedade ou a reparação do dano causado, e 8.363 na área criminal, que prevê punição penal aos responsáveis.

Licitação suspeita de Criciúma é suspensa após ação do MPSC

Promotoria de Justiça apontou uma série de ilegalidades em licitação para obras na principal avenida da cidade.

Integrante de facção criminosa é condenado a 18 anos de prisão por homicídio em Joinville

Crime foi cometido contra outro integrante da facção por ter matado outra pessoa sem autorização do grupo criminoso.

MPSC apura condições de sistema elétrico e prevenção contra incêndio de hospital em Joinville

Notícias veiculadas pela mídia apontaram falta de energia nos dias 27 e 29 de maio, comprometendo atividades do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt

Vídeo explica o que é o crime de apropriação indébita tributária do ICMS

MPSC sustenta que quem se apropria de valor referente ao ICMS em vez de entregá-lo ao Fisco comete crime

Com ação do MPSC, Joinville terá mais um Conselho Tutelar

Atualmente, há apenas dois conselhos na cidade, número insuficiente para atender a demanda da população do maior município catarinense, de quase 600 mil habitantes.

Veículos da frota do MPSC são destinados à PMSC, à FESPORTE e à Secretaria da Justiça e Cidadania

A doação de bens no MPSC é regulamentada pelo Ato n. 23/2010/PGJ e normalmente ocorre nos casos de bens em bom estado que, pela natureza das atividades do Ministério Público, precisam ser substituídos ou atualizados.

Câmara de Vereadores de Novo Horizonte se compromete a reduzir diárias

O Presidente do Legislativo Municipal assinou TAC proposto pelo MPSC e deverá encaminhar projeto de lei para disciplinar o pagamento de diárias pagas aos vereadores em viagem.

MPSC obtém indenização por dano moral coletivo ambiental em Arabutã

Posto de combustíveis, município de Arabutã e Instituto do Meio Ambiente foram condenados a pagar R$ 50 mil por edificação e funcionamento da empresa em área de preservação permanente, que deverá, na medida do possível, ser recuperada.

MPSC denuncia organização criminosa que agia na Câmara de Vereadores de Itapoá

Foram denunciados 18 vereadores e ex-vereadores, sete servidores e cinco pessoas ligadas a empresas que ofereciam cursos falsos em Curitiba, Florianópolis e Itajaí. Denuncia é desdobramento da Operação Iceberg, realizada pela Polícia Civil em Tijucas no ano de 2015.

Grupo de Trabalho CUIDHA define ações para prevenção e combate às ocupações irregulares na Capital

Uma das medidas, discutidas em reunião nesta quinta-feira (30/5), no MPSC, será cobrar agilidade na aprovação do projeto de revisão do código de obras de Florianópolis.

Aviso de pauta: MPSC promove reunião ampliada para discutir ações de prevenção e combate a ocupações irregulares em Florianópolis

Reunião acontece na quinta-feira (30/5), a partir das 14h, na Casa do Barão, em Florianópolis.

Ex-Bombeiro é condenado à detenção por não cumprir missão

Como chefe de Companhia, Wilson Ribeiro, então Tenente do Corpo de Bombeiros, deixou de indicar os soldados que fariam curso de condutor de veículo de emergência, como ordenado pelo seu superior

Sete servidores de Bom Retiro responsáveis por secretarias municipais são afastados e têm bens bloqueados.

O prefeito da cidade também teve os bens bloqueados em decisão liminar obtida pelo MPSC. A ação por ato de improbidade administrativa aponta o pagamento irregular de horas extras.

MPSC e TCE/SC vão elaborar estratégias para aprimorar gestão pública no Estado

O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, e o Conselheiro-Presidente do TCE/SC, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, formaram nesta segunda-feira uma comissão mista que, entre outras atividades, irá realizar o acompanhamento conjunto da execução de políticas públicas nas áreas da educação, saúde e assistência social, o intercâmbio digital de informações e o fomento à transparência.

MPSC requer aumento de pena para homem condenado por posse de fuzil AR-15

Elian Lucas Ferreira Dias foi condenado pela 1ª Vara Criminal da Capital a três anos de reclusão por posse ilegal de arma de fogo, mas a prisão foi substituída por serviços à comunidade e à limitação de fim de semana.

MPSC emite recomendação a 85 municípios infestados pelo mosquito da dengue

Recomendação foi emitida após Vigilância Sanitária Estadual relatar que medidas tomadas até o momento não estão sendo suficientes para conter proliferação do Aedes Aegypti.

Encerram amanhã as inscrições para o Congresso Luso-Brasileiro 2019 do MPSC

O evento com o tema "Os direitos fundamentais entre as normas e a realidade" busca proporcionar reflexões sobre a efetividade dos direitos presentes nas Constituições do Brasil e de Portugal.

Município de Armazém conhece o programa Cultivando Atitudes

O objetivo do programa é aproximar as crianças e adolescentes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), além de orientar os estudantes sobre questões de cidadania, para que conheçam seus direitos e deveres.

MPSC abre as portas para universitários dos mais diversos cursos

Para agendar uma visita à sede do MPSC, em Florianópolis, basta enviar um e-mail para geper@mpsc.mp.br ou ligar para (48) 3330-2153.

Operação Perseidas: GAECO faz busca e apreensões no Sul do Estado

Em apuração de crimes envolvendo Lei do Parcelamento do Solo, estão sendo cumpridos 11 mandados busca e apreensão em Garopaba e Imbituba.

Contrato suspeito de Araquari é suspenso a pedido do MPSC

Prefeitura contratou consultoria para serviço que deveria ser prestado pelo corpo técnico do órgão ambiental do Município.

Promotoria de Justiça requer diligências em inquérito de morte de jovem por PM

Vitor Henrique Xavier da Silva foi morto no quintal de casa, no bairro Ingleses, em Florianópolis.

MPSC resolutivo: seminário debate fomento às políticas públicas na saúde e na assistência social

O seminário "O Ministério Público no fomento à implementação de políticas públicas: ferramentas para uma atuação resolutiva", que ocorreu nesta quinta e sexta-feira (23 e 24/5), falou sobre saúde pública, serviços de família acolhedora e processos estruturais.

MPSC recomenda e Caçador prorroga prazo para pagamento de IPTU e taxa de coleta de lixo