O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), um painel que acompanha a situação das instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) com relação à covid-19. O objetivo é fazer um diagnóstico das entidades para auxiliar na atuação das Promotorias de Justiça e dos órgãos de defesa do direito dos idosos na criação de estratégias e ações que garantam os direitos e a segurança dessas pessoas neste contexto de pandemia.

A ferramenta, desenvolvida pela Gerência de Ciência de Dados do MPSC, apresenta informações como a quantidade de residentes das ILPIs, o número de casos suspeitos e confirmados entre os idosos e entre os trabalhadores, as medidas de combate adotadas e as principais dificuldades enfrentadas no momento pelas instituições. Os dados foram coletados por meio de um formulário on-line respondido por mais de 240 entidades cadastradas e são atualizados a cada 15 dias.

No momento em que esta matéria foi publicada, os painéis indicavam 86 casos de covid-19 confirmados entre os residentes e 30 entre os trabalhadores das ILPIs. A maior parte das instituições apontaram que estão restringindo totalmente o acesso de visitantes e que, entre as maiores dificuldades enfrentadas, estão o acesso ou a disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs).

Os resultados do formulário de identificação de demandas relacionadas à covid-19 estão sendo disponibilizados para acesso das Promotorias de Justiça do estado a fim de possibilitar a tomada das providências necessárias para defesa das pessoas idosas.

Além disso, os dados foram apresentados para instituições parceiras que trabalham nessa área, como o Conselho Estadual do Idoso, a Secretaria de Estado da Saúde, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (COSEMS-SC). A intenção é promover a articulação intersetorial e o planejamento de políticas públicas e ações conjuntas para o enfrentamento das demandas das ILPIs e a garantia dos direitos e da segurança dos idosos que residem nesses locais.

A ideia do diagnóstico em relação à covid-19 é articulada a um programa já existente no MPSC, responsável pela verificação do cumprimento das normas sanitárias e de proteção das ILPIs em todo o estado.

Acompanhamento das instituições de longa permanência para idosos em Santa Catarina

Em atuação desde 2000, o Programa de Acompanhamento das ILPIs é gerido pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do MPSC. O objetivo é averiguar, por meio de vistorias, o cumprimento das normas sanitárias e de proteção à população idosa abrigada em instituições de longa permanência em Santa Catarina, assegurando-lhe atendimento de qualidade e o efetivo respeito, pelo poder público e pela sociedade, aos direitos previstos na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso.

Desde 2015, o CDH passou a estimular a vistoria anual das ILPIs, a ser realizada pelo membro do Ministério Público em exercício na respectiva comarca, a fim de dar continuidade ao trabalho desenvolvido até então. Diante disso, o CDH, a pedido do Promotor de Justiça interessado na fiscalização da entidade, passou a se articular junto aos órgãos parceiros para a realização da vistoria.