A eleição para a escolha dos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina será totalmente eletrônica este ano. A resolução estabelecendo as novas regras de votação para o próximo biênio foi aprovada nesta quarta-feira (24/6) pelo Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão por videoconferência, como forma de manter as medidas institucionais de enfrentamento à covid-19.

"Os deslocamentos dos membros do Ministério Público para o exercício do voto presencial perante Comissão eleitoral ou mesas receptoras implicam em consideráveis custos institucionais e pessoais, principalmente no atual cenário de pandemia da covid-19", afirma o Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Fernando da Silva Comin.

O Conselho Superior do Ministério Público, formado por treze Procuradores de Justiça, analisa os procedimentos finalizados pelos Promotores de Justiça para verificar se a decisão de arquivar, propor um acordo ou ajuizar ação foi a mais correta. Também decide as promoções na carreira e as remoções dos Promotores de Justiça (mudança de comarca ou de Promotoria) e verifica se deve, ou não, ser afastado o membro que esteja respondendo a processo disciplinar.

A eleição para compor o Conselho Superior ocorre de forma eletrônica desde 2018, mas existia a possibilidade de realizar o voto pessoalmente. Até então as eleições internas no MPSC eram realizadas com votos em urnas manuais ou eletrônicas, a depender da disponibilidade de cessão dos equipamentos por parte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Agora, a votação prevista para 14 de agosto, será totalmente pela Intranet, um portal com acesso exclusivo para membros e servidores da instituição. O sistema utilizado é o internacional Helios, um software livre que usa criptografia ao registrar o voto de cada eleitor, impossibilitando sua identificação.

Utilizado nas eleições da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), o sistema permite que o eleitor confira posteriormente se seu voto foi registrado de modo correto. Além disso, caso haja queda do sistema de votação na última hora do pleito, o horário final da eleição é prorrogado por mais uma hora.

Sistema serve de modelo nacional

O sistema de votação eletrônico implementado pelo MPSC está servindo de modelo nacional. O Ministério Público Federal (MPF) utilizou a ferramenta na votação do seu Conselho Superior e a considerou  a mais segura de todos dos MPs.