A pedido da Força-Tarefa O2, o Juízo da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis determinou a remessa para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) dos autos da investigação da compra emergencial pelo Estado de 200 ventiladores pulmonares. O requerimento foi feito na manhã de sexta-feira (19/6), após a identificação de referências a agente político com prerrogativa de foro. Com o declínio de competência, a investigação criminal passa a ser de responsabilidade da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A providência adotada decorre da orientação dos tribunais superiores segundo a qual o juízo de valor em relação a elementos de prova envolvendo autoridades com foro privilegiado deve ser realizado pelo tribunal ao qual esteja submetido o agente político, bem como ao órgão do Ministério Público com atribuição para nele oficiar. Além disso, a medida é uma exigência do devido processo legal e visa a evitar futuras alegações de nulidade em razão de as investigações prosseguirem em juízo incompetente e não envolve julgamento de mérito sobre a responsabilidade.

Os mesmos fatos que são investigados na esfera cível pela 26ª Promotoria de Justiça da Capital serão encaminhados pela força-tarefa ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina para apuração quanto a eventuais atos de improbidade administrativa.

A força-tarefa, até o presente momento, já colheu mais de 50 depoimentos, cumpriu 51 mandados de busca e apreensão e 5 de prisão preventiva, obteve a indisponibilidade de 12 imóveis e 16 veículos e recuperou mais de R$ 12 milhões em dinheiro.