Foram encontrados 19667 resultado(s).

Sistema de informações geográficas disponibilizará imagens de satélite das áreas de interesse ambiental e social do Estado

O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina (CME) está implantando o Sistema de Informações Geográficas, que fará o monitoramento das áreas de interesse ambiental e social de todo o território catarinense por intermédio de imagens de satélite georeferenciadas, com correção geométrica e de relevo.

21/09/2007 Veja Mais

MPSC abriu inscrições, no dia 19 de novembro, ao concurso de Promotor de Justiça Substituto a fim de preencher 27 vagas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a partir do dia 19 de novembro e até 19 de dezembro de 2007, estará recebendo inscrições para concurso público destinado ao preenchimento de 27 vagas de Promotor de Justiça Substituto, cargo inicial da carreira. A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=6871&secao_id=374&secao_principal=374" Edital de Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina - N. 003/PGJ/2007

27/11/2007 Veja Mais

Serviço de Inspeção Municipal deverá ser instalado em Joaçaba para garantir qualidade nos produtos de origem animal

O Município de Joaçaba tem prazo de 30 dias para implementar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) na cidade, contados a partir do termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado no dia 5 de novembro com o Promotor de Justiça Márcio Conti Júnior.

21/11/2007 Veja Mais

Dia Estadual pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infanto-Juvenil tem atividades de 22 a 24 de setembro

O Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil realizará diversas atividades para marcar o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infanto-Juvenil, neste sábado, dia 22, e na próxima segunda-feira, 24 de setembro. A data anual, comemorada em 24 de setembro, foi instituída pela lei estadual n° 11.460/2000.

16/11/2007 Veja Mais

Igreja assume compromisso de instalar revestimento acústico em sede de Blumenau

A Igreja Assembléia de Deus se comprometeu com o Ministério Público de Santa Catarina a instalar em 30 dias revestimento acústico na sede em Blumenau a fim de impedir a emissão de ruídos acima do permitido na legislação ambiental vigente.

21/09/2007 Veja Mais

STF considera que interrogatório por videoconferência viola princípios constitucionais

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que interrogatório realizado por meio de videoconferência viola os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.

21/09/2007 Veja Mais

Comissão de Estudo analisa projetos de lei da área penal

Instituída pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), a Comissão de Estudo e Aperfeiçoamento da Legislação de Execução Penal se reuniu para analisar propostas de Projetos de Lei relacionados à legislação penal e execução penal que tramitam no Congresso Nacional.

21/09/2007 Veja Mais

TJ reconhece tese do Ministério Público e eleva pena de acusados de assaltos em Criciúma

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou decisão de primeiro grau e elevou em mais de 30 anos as penas de Rudnei Tereza de Jesus, o Roxinho, e Adilson Trintadade Batista, o Lagarto, acusados de uma série de assaltos, em Criciúma.

14/08/2007 Veja Mais

Sandro José Neis tomará posse no Conselho Nacional do Ministério Público dia 22 de junho

O Promotor de Justiça Sandro José Neis, do MPSC, tomará posse nessa sexta-feira (22.06.2007) no Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília (DF). A solenidade ocorrerá às 10 horas, na Procuradoria-Geral da República. A indicação de Neis e de mais 11 nomes para o biênio 2007/2009 foi aprovada pelo Plenário do Senado Federal no dia 14 de junho.

14/08/2007 Veja Mais

26 Prefeituras e 18 Câmaras de Vereadores já firmaram compromisso com MPSC para acabar com nepotismo

Os Promotores de Justiça do MPSC já firmaram ajustamentos de conduta com 26 Prefeituras e 18 Câmaras de Vereadores para acabar com a prática de nepotismo nos municípios catarinenses. Há ainda ações civis públicas propostas contra 15 Prefeituras e 5 Câmaras de Vereadores, além de 143 inquéritos civis ou procedimentos administrativos em curso nas Promotorias de Justiça para apurar os casos revelados pelo Programa de Combate ao Nepotismo no Serviço Público no Estado de Santa Catarina.

14/08/2007 Veja Mais

Contrato sem licitação leva à decretação da indisponibilidade de bens do Prefeito de Tubarão

Para assegurar possível reparação de prejuízos causados ao erário municipal, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decretou a indisponibilidade dos bens do Prefeito de Tubarão, Carlos José Stüpp, de Cláudio Roberto Nunes Golgo e do seu escritório, Cláudio Golgo Advogados Associados S/C, de Porto Alegre (RS), no valor de até R$ 2 milhões.

14/08/2007 Veja Mais

Fundação cultural vai firmar acordo judicial para garantir segurança contra incêndio no CIC

A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) comprometeu-se a firmar, no dia 22 de março, acordo judicial com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para solucionar deficiências apontadas pelo Corpo de Bombeiros, adequando a estrutura do Centro Integrado de Cultura (CIC) às normas de prevenção e segurança contra incêndios.

14/08/2007 Veja Mais

Ghizzo Neto terá indicação ao CNJ apresentada ao Procurador-Geral da República

Escolhido pelos membros do Ministério Público de Santa Catarina para se credenciar à única vaga do Ministério Público dos Estados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto terá seu nome apresentando pelo Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, ao Procurador-Geral da República, Antônio Fernando de Souza, na próxima semana.

14/08/2007 Veja Mais

Steil confirma indicação de Sandro José Neis a uma vaga ao CNMP

Nome foi confirmado pelo Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, que anunciou, no dia 20 de março, a decisão de referendar a primeira opção da lista tríplice formada no pleito realizado no último dia 16 de março.

14/08/2007 Veja Mais

MPSC vai propor aos comerciantes do Estado substituição de sacolas plásticas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai propor aos supermercadistas e varejistas do Estado a substituição das sacolas plásticas por embalagens menos poluentes, como as oxi-biodegradáveis, as de pano, de papel ou caixa de papelão.

20/11/2007 Veja Mais

MPSC debate parceria com universidade para converter máquinas caça-níqueis em computadores

O Ministério Público de Santa Catarina reuniu, no dia 19 de setembro, representantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para debater a possibilidade de se firmar parceira entre instituições de ensino superior e o MPSC para a implementação de projeto de conversão das máquinas caça-níqueis apreendidas no Estado em computadores a serem utilizados em escolas públicas.

19/12/2007 Veja Mais

Comércio de produto impróprio ao consumo em Bocaina do Sul será apurado pelo MPSC

O Promotor de Justiça Lio Marcos Marin vai apurar as responsabilidades cível e criminal dos estabelecimentos que foram flagrados comercializando produtos impróprios para o consumo humano em Bocaina do Sul.

14/08/2007 Veja Mais

Cumprimento do TAC da suinocultura é avaliado nas regiões Oeste e Meio-Oeste

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reuniu os representantes dos criadores de suínos, das agroindústrias e dos órgãos ambientais das regiões Oeste e Meio-Oeste do Estado para avaliar o cumprimento e a possibilidade de renovação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da suinocultura, firmado em 29 de junho de 2004.

14/08/2007 Veja Mais

Nota à imprensa - 20.6.2007

Na data de hoje (20.6.2007), força-tarefa integrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pela Polícia Civil (por intermédio do Departamento Estadual de Investigações Criminais - DEIC), Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e por Auditores da Secretaria de Estado da Fazenda, deflagrou operação para o cumprimento de 55 mandados de busca e apreensão e 42 mandados de prisões temporárias no Estado.

14/08/2007 Veja Mais

Supermercados que vendiam alimentos vencidos e impróprios são multados

Seis supermercados de Campo Erê, que reiteradamente comercializavam alimentos impróprios ao consumo e com prazo de validade vencido, foram condenados ao pagamento de multa em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Jean Pierre Campos, e estão proibidos de vender produtos sem inspeção sanitária e fora dos padrões de higiene e saúde.

14/08/2007 Veja Mais

Réu é condenado à pena de 12 anos por homicídio qualificado praticado na Capital

O Tribunal do Júri da Capital condenou à pena de 12 anos de reclusão, em regime fechado, Adriano Aires Elwanger, de apelido "Alemão", pelo crime de homicídio qualificado praticado no início da madrugada de 19 de julho de 2004, na Rua Graciliano Manoel Gomes, bairro Ingleses. A acusação foi promovida pelo Promotor de Justiça César Augusto Grubba.

14/08/2007 Veja Mais

Novos Promotores de Justiça Substitutos serão empossados no dia 22 de março

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) empossará, no dia 22 de março, 20 novos Promotores de Justiça Substitutos aprovados em concurso público concluído no final do ano passado. A solenidade de posse será às 19h, no Auditório Promotor de Justiça Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, no Edifício-Sede do Ministério Público.

14/08/2007 Veja Mais

Promotoria de Curitibanos desenvolve ação para prevenir exploração sexual infanto-juvenil

A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Curitibanos está desenvolvendo nesta semana trabalho de orientação e recomendação aos proprietários de hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos semelhantes para que não efetivem a hospedagem de criança ou adolescente que não esteja acompanhado ou autorizado pelos pais ou por um responsável.

14/08/2007 Veja Mais

Duas toneladas de alimentos impróprios ao consumo são apreendidas em Ponte Serrada

Operação deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Polícia Civil de Ponte Serrada, com o nome de "Varredura", resultou na apreensão de mais de duas toneladas de produtos de origem animal, além de outras mercadorias impróprias ao consumo, no dia 20 de março, em Ponte Serrada.

14/08/2007 Veja Mais

Período de recesso no MPSC: 20 de dezembro de 2007 a 6 de janeiro de 2008

O Ministério Público informa que, tendo em vista o período do recesso instituído pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, conforme Resolução n. 40/2007-TJSC, o expediente e os prazos no Ministério Público de Santa Catarina ficam suspensos no período de 20 de dezembro de 2007 a 6 de janeiro de 2008 , conforme disposto na Portaria n. 4.957/2007/PGJ .

07/01/2008 Veja Mais

Florianópolis se compromete com MPSC a criar 2.448 vagas em creches até o final de 2009

A Prefeitura de Florianópolis deverá criar 2.448 vagas em creches até 2009, mais da metade delas será viabilizada dentro de 12 meses.

19/12/2007 Veja Mais

Denúncias promovidas por sonegação fiscal alcançam R$ 757 mil em Chapecó

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por intermédio da 2ª e 6ª Promotorias de Justiça com atribuição no combate aos crimes contra a ordem tributária na Comarca de Chapecó, promoveu o ajuizamento de diversas denúncias (propostas de ações criminais) decorrentes do não recolhimento do ICMS relativo às operações tributáveis. Os valores sonegados alcançam a soma de R$ 757.778,00, conforme montante apontado à época da constituição do crédito tributário.

19/12/2007 Veja Mais

Parque Unipraias assume compromisso de adotar medidas e equipamentos de segurança

Para evitar acidentes semelhantes ao que ocorreu em outubro de 2007, quando uma criança de 11 anos caiu de uma altura de 12 metros enquanto realizava o circuito de arvorismo, no Parque Unipraias, em Balneário Camboriú, o Promotor de Justiça Marcelo Truppel Coutinho propôs ao empreendimento a correta adequação às normas de segurança e a proibição de meninos ou meninas de até 12 anos, mesmo acompanhadas dos pais ou responsáveis, no circuito.

19/12/2007 Veja Mais

Prefeitura e Câmara de Vereadores terão de exonerar parentes não concursados

A Prefeitura de Forquilhinha, no Sul do Estado, terá de exonerar todos os parentes do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários que ocupam cargos em comissão.

19/10/2007 Veja Mais

Prefeito de Videira sofre nova sentença por improbidade administrativa

Atendendo ação civil pública formulada pelo Promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz, o Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Videira, Luiz Henrique Bonatelli, suspendeu os direitos políticos do Prefeito Carlos Alberto Piva, por cinco anos, pela contratação irregular de escritório de advocacia.

19/12/2007 Veja Mais

68 Prefeituras e 58 Câmaras de Vereadores firmaram TAC comprometendo-se a eliminar nepotismo

Os Promotores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina já firmaram termos de ajustamento de conduta com 68 Prefeituras e 58 Câmaras de Vereadores para acabar com a prática de nepotismo nos municípios catarinenses, em iniciativas do Programa de Combate ao Nepotismo no Serviço Público no Estado de Santa Catarina.

20/08/2008 Veja Mais

Grande Oriente assina termo de cooperação com a campanha de combate à corrupção

A parceria da entidade maçônica Grande Oriente de Santa Catarina com a campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" foi oficializada no dia 18 de setembro, na sede administrativa da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP).

21/09/2007 Veja Mais

Rede Globo apoiará a campanha contra a corrupção iniciada em Santa Catarina

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" foi apresentada no dia 17 de setembro, no Rio de Janeiro, ao Diretor da Central Globo de Comunicação, Luis Erlanger, e à Gerente de Propaganda da empresa, Andrea Couto, que firmaram compromisso para ampla divulgação do projeto na mídia nacional em 2008.

16/11/2007 Veja Mais

Ministério Público amplia estrutura para combater crimes praticados por agentes públicos com foro especial

O Ministério Público de Santa Catarina ampliou sua estrutura para o combate aos crimes praticados por agentes públicos com foro privilegiado. O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, criou, por meio do Ato n. 251/2007/PGJ , o Grupo Especial de Apoio ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, que terá delegação, sem exclusividade, para atuar nos procedimentos de investigação, cível e criminal, e nos processos criminais que já estão em curso, que são de atribuição do Chefe do Ministério Público, em razão do foro especial das autoridades envolvidas, que só podem ser julgadas pelo Tribunal de Justiça.

21/09/2007 Veja Mais

Tatuadores se comprometem com MPSC a regulamentar prática em São Miguel do Oeste

Tatuadores e aplicadores de piercings que exerciam a atividade sem a efetiva fiscalização pelos órgãos sanitários se comprometeram com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a regulamentar a prática em São Miguel do Oeste.

14/08/2007 Veja Mais

Campanha contra a corrupção lança concurso para estudantes do Norte de SC dia 21

No dia 21 de junho de 2007, por volta das 17 horas, na sala de reuniões do Ministério Público de Santa Catarina em Joinville, no Fórum da Comarca, será lançado concurso da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", para estudantes da Região Norte, em diversas categorias.

14/08/2007 Veja Mais

Faculdade de Lages terá de contratar professor para traduzir língua de sinais

As Faculdades Integradas da Rede de Ensino Univest (Facvest), com sede em Lages, terão 20 dias para contratar professor para traduzir e interpretar a língua de sinais (Libras) para alunos portadores de deficiência auditiva.

14/08/2007 Veja Mais

MPSC apresenta diagnóstico do saneamento e debate alternativas para viabiliar projetos com municípios

O Ministério Público de Santa Catarina apresentou aos Prefeitos e técnicos da área de 54 municípios do Vale do Itajaí o diagnóstico sobre saneamento no Estado produzido pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente. O primeiro seminário regional sobre o tema contou com abertura do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, e serviu para a discussão de alternativas financeiras que viabilizem os projetos necessários nas cidades.

14/08/2007 Veja Mais

Clube de Xanxerê terá que cumprir medidas contra incêndio

O Clube Cultural e Recreativo de Xanxerê terá que adequar seu sistema preventivo contra incêndio, que não cumpre as normas estabelecidas pelo Decreto-Lei Estadual n° 4.909/94.

21/09/2007 Veja Mais

Escolas de Garuva terão aulas multidisciplinares com temas como Educação Sexual e Ética e Cidadania

As escolas públicas do Município de Garuva terão que adequar o currículo do ano letivo de 2007 e inserir na grade de ensino aulas multidisciplinares que tratem de temas como Preservação do Meio Ambiente, Educação para o Trânsito e Educação Sexual.

21/09/2007 Veja Mais