Parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) resulta na oferta de um curso inédito de especialização no Estado, na modalidade de ensino a distância. O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, e representante da Unisul, assinam no dia 25 de julho, às 15 horas, na Procuradoria-Geral de Justiça, o convênio que vai possibilitar o início do curso de pós-graduação latu sensu em Interesses Difusos e Coletivos Afetos à Infância e Juventude, Idosos e Pessoas Portadoras de Deficiência.

O Currículo do curso foi proposto pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude ( CIJ ) e pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações ( CCF ) do Ministério Público, e o convênio com a Unisul viabilizado por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional ( CEAF ) do MPSC. A expectativa é que as inscrições sejam abertas ainda para o segundo semestre deste ano, tão logo a instituição de ensino tenha aprovado o currículo sugerido pelas áreas especializadas do Ministério Público.

Deverão ser oferecidas pelo menos 100 vagas para graduados na área de Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Sociologia, Serviço Social, Psicologia, Pedagogia, Filosofia e áreas afins, e o curso será gerenciado pelo Campus Unisul Virtual , estruturado em Palhoça. A Coordenação do curso ficará a cargo do Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional ( CEAF ) do Ministério Público, Promotor de Justiça Ivens José Thives de Carvalho, além de dois docentes indicados pela Unisul.

Esta pós-graduação busca oferecer capacitação aos agentes que atuam no dia-a-dia na proteção e na defesa dos direitos de crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência, sejam profissionais do Ministério Público, dos Governos do Estado e Municipais, da rede pública de saúde, da educação, da segurança, de organizações não-governamentais ou do público em geral. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as crianças, adolescentes, idosos e os portadores de deficiência representam mais de 60% da população brasileira.

É também um público considerado vulnerável, que necessita de uma intervenção eficaz na sua proteção. "O objetivo é oferecer aperfeiçoamento para facilitar a atuação destes agentes", afirma a Coordenadora do CIJ , Promotora de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches. O curso foi proposto também devido à introdução de inúmeras mudanças na legislação brasileira e à necessidade de conhecer a fundo as competências da União, dos Estados e Municípios, no que diz respeito à gestão pública e à execução orçamentária para implementação das políticas sociais básicas e de atenção especial, em caso de violação de direitos. "Isso gera a necessidade de capacitação permanente dos profissionais que atuam com este público, a fim de prepará-los para garantir a efetiva proteção dos seus direitos", complementa Helen.

O aluno que concluir o curso na Modalidade I receberá certificado de "Especialista em Interesses Difusos e Coletivos Afetos à Infância e Juventude, Idosos e Pessoas Portadoras de Deficiência". O estudante que concluir o curso na Modalide II receberá também este certificado, mas com habilitação para Magistério Superior. O primeiro módulo terá 27 créditos e duração de 405 horas-aula.