MPSC Notícias

Em Brusque, réu que tentou incendiar a casa e matar a companheira é condenado a 12 anos de prisão

Ele foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por chegar em casa com um galão de gasolina e derramar o líquido sobre as filhas, a neta e a companheira enquanto ameaçava atear fogo na residência. A tragédia foi evitada graças à ação da companheira, que conseguiu tirar o combustível das mãos do acusado, empurrá-lo e chamar a polícia.

Programa Legalidade Ambiental e Sustentabilidade do MPSC conquista Selo de Excelência Ambiental do CNMP

Iniciativa do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente foi homenageada e reconhecida na categoria "Desastres socioambientais: iniciativas para prevenção, mitigação, preparação, resposta e reconstrução".

A pedido do MPSC, Polícia Civil apreende armas usadas para caça e animal vítima de maus-tratos em Mondaí

A autoridade policial cumpriu um mandado de busca e apreensão requerido à Justiça pela Promotoria de Justiça da Comarca de Mondaí a fim de apurar supostos crimes contra a fauna.

MPSC sedia 11ª reunião do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor do CNPG

Encontro, que acontece nesta quinta-feira e sexta-feira (28 e 29/11) na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), reúne representantes do MP de todo o país para debater questões relacionadas ao direito do consumidor e às atualizações necessárias para o aprimoramento das políticas públicas no setor.

Operação Cortejo: GAECO deflagra operação para apurar a prática de crimes no setor funerário no Oeste Catarinense

A investigação envolve crimes contra a ordem econômica, extorsão e organização criminosa no mercado funerário em Chapecó. Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 14 de busca e apreensão.

MPSC firma termo de ajustamento de conduta com comunidade terapêutica em Içara

Termo foi necessário após irregularidades serem constatadas em uma vistoria da 1ª Promotoria de Justiça de Içara e do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MP.

Segunda audiência pública do MPEduc avalia ações do Município de Capão Alto para sanar problemas da educação

Das 41 recomendações feitas pelo MPF e pelo MPSC após a primeira audiência pública, 17 foram acatadas integralmente e 12 parcialmente. A fiscalização continua, para garantir melhorias na educação no município serrano.

Operação Cortejo: GAECO encontra ossada em casa e efetua prisão de empresário em flagrante delito

Durante a operação, que cumpriu dois mandados de prisão preventiva e 14 de busca e apreensão, foi realizada, ainda, a prisão em flagrante de outro empresário por porte ilegal de armas de fogo. A investigação envolve crimes contra a ordem econômica, extorsão e organização criminosa no mercado funerário em Chapecó.

MPSC obtém condenação de 17 réus que participaram de assalto ao Banco do Brasil em Criciúma

Crime ocorreu em 2020 e foi considerado o maior roubo da história de Santa Catarina, com prejuízo de aproximadamente R$ 130 milhões. Condenação acolheu todos os pedidos formulados na denúncia do Ministério Público.

MPSC firma acordos para coibir venda de brinquedos sem o selo do INMETRO em Balneário Camboriú

Após vistoria realizada com apoio do PROCON, a 6ª Promotoria de Justiça buscou o comprometimento das lojas notificadas por irregularidades para garantir permanentemente a segurança e a saúde das crianças consumidoras

MPSC orienta consumidores para que verifiquem histórico de preços dos produtos promocionais da Black Friday

No embalo do início da temporada de compras natalícias nos Estados Unidos, na próxima sexta-feira (29/11) o mercado brasileiro será inflado com uma infinidade de produtos anunciados com preços promocionais. O MPSC alerta que muitas dessas ofertas podem ser enganosas, por isso orienta os consumidores a buscarem mais informações sobre os produtos antes de efetuarem a compra.

Fiscalização do POA apreende 1.250 quilos de produtos de origem animal impróprios para consumo em Capivari de Baixo

Promotoria de Justiça da Comarca e órgãos parceiros vistoriaram todos os sete supermercados, atacadistas e mercados da região que possuem câmaras de congelamento ou resfriamento. Apenas um não apresentou irregularidades.

Empresas responsáveis pelo estacionamento VIP do show de Paul McCartney terão que ressarcir consumidores lesados

A 29ª Promotoria de Justiça da Capital firmou um termo de ajustamento de conduta com as duas empresas representadas para que devolvam os valores cobrados de todos os consumidores que não tiveram acesso ao serviço. Também foi estabelecida multa compensatória de R$ 10 mil pelos danos causados à coletividade.

Operação Ouro Verde: GAECO e a Polícia Civil cumprem ordens judiciais expedidas pela Vara Criminal de Canoinhas

Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta quarta-feira (27/11), em municípios do Planalto Norte e do Litoral de Santa Catarina.

Promotores de Justiça são homenageados com medalha de 90 anos do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina

A condecoração é entregue a autoridades militares, civis e membros da comunidade que contribuem para o desenvolvimento da instituição militar catarinense.

Operação DEMÉTER: GAECO presta apoio para cumprimento de ordens judiciais em Santa Catarina

19 Mandados de busca e apreensão estão em cumprimento nos estados do PR, SC, RS, SP, MG e GO.

Promotor de Justiça de Criciúma participa de debate sobre racismo no ambiente escolar

Samuel Dal Farra Naspolini, titular da 12ª Promotoria de Justiça de Criciúma, contribuiu em mesa temática no Seminário Regional de Educação para Relações Étnico-Raciais.

Observatório para o Enfrentamento ao Racismo é lançado para fortalecer mobilização e articulação de medidas em Santa Catarina

Iniciativa com atuação da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, da Defensoria Pública e de entidades parceiras elencou pilares de ações para promover a igualdade racial e combater o racismo no Estado.

Dona de clínica de bronzeamento artificial ilegal é condenada após denúncia do MPSC em Pomerode

A ré anunciava o serviço em seu perfil nas redes sociais e usava câmaras para bronzear proibidas pela Anvisa, assumindo o risco de expor a saúde do consumidor ao perigo e utilizando equipamentos que são vedados no país.

Homem é condenado por tortura, tráfico de drogas e outros crimes praticados em Treze Tílias

Os fatos ocorreram em 2023. A denúncia do MPSC narra episódios envolvendo tortura, lesão corporal, tráfico de drogas, incêndio a automóvel, fuga de blitz e direção ilegal. O réu foi condenado a mais de 13 anos de reclusão e não poderá recorrer em liberdade.

Cirurgião plástico é denunciado por lesão corporal gravíssima de paciente, se torna réu em ação penal do MPSC e é impedido de exercer qualquer atividade médica

Denúncia foi recebida pela Justiça, que também acatou o pedido de suspensão cautelar das atividades profissionais do médico, suspeito de ter causado lesões a outras 12 vítimas.

Prêmio Ministério Público do Estado de Santa Catarina é entregue em formatura do Curso de Formação de Sargentos do Corpo de Bombeiros Militar de SC

Reconhecimento foi conferido ao 3º Sargento BM Júlio César Czarnobay.

Gladys Afonso é nomeada Desembargadora do TJSC

A Procuradora de Justiça foi a nomeada pelo Governador do Estado para ocupar vaga de desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina destinada ao Ministério Público por meio do quinto constitucional.

Após pedido do MPSC, Justiça determina que Município de Guaramirim desenvolva ações para reduzir riscos de desastres naturais em áreas vulneráveis

O objetivo da ação ajuizada pelo MPSC é evitar que tragédias naturais, como as que ocorreram no Rio Grande do Sul neste ano, afetem os moradores de áreas de risco na cidade do Vale do Itapocu.

Homem é condenado a 45 anos de prisão por matar ex-companheira na presença da filha de 8 anos em Campo Erê

Ele matou a vítima com mais de 10 golpes de faca por não aceitar o término do relacionamento. Denunciado pelo MPSC, o homem foi condenado por homicídio triplamente qualificado - por feminicídio, motivo fútil e meio cruel.

Promotor de Justiça recebe homenagem em Palhoça

A honraria foi entregue na última sexta-feira (22/11) pelos 30 anos de serviço dedicados ao município.

NAVIT une instituições no atendimento a vítimas de violência em Rio do Sul

Inaugurado em setembro no Alto Vale, o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NAVIT) foi criado para facilitar o pleno acesso das pessoas aos seus direitos e à busca por justiça, constituindo uma poderosa rede de amparo e acolhimento.

Suspeito de matar a companheira advogada em Caçador e ocultar corpo é denunciado pelo MPSC

Objetivo é que ele seja julgado pelo Tribunal do Júri. Três qualificadoras são citadas na denúncia: feminicídio, motivo torpe e asfixia. Corpo da vítima teria sido descartado em uma mata no Paraná, caracterizando ocultação de cadáver.

MPSC recebe homenagem da Central de Transplantes

A honraria é um reconhecimento pela contribuição do Ministério Público catarinense à SC Transplantes no desenvolvimento do Sistema Estadual de Transplantes de Santa Catarina.

Aviso de pauta: MPSC e instituições parceiras lançam Observatório para Enfrentamento ao Racismo

Evento será no dia 26 de novembro em Florianópolis. Um grupo de trabalho que inclui o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, foi responsável pela criação do Observatório.

MPSC assina pacto sobre mudanças climáticas em seminário no Rio Grande do Sul

A Coordenadora do CME, Fernanda Broering Dutra, representou a Instituição durante evento. Ela também palestrou no painel "Novas estruturas para o enfrentamento aos desastres climáticos".

Black Friday: MP Catarinense adere à campanha do CNMP sobre proteção a dados pessoais

O objetivo da ação é conscientizar sobre a importância do controle aos dados pessoais durante compras on-line.

MPs e Governadores do Sul e do Sudeste do País se unem para combater o crime organizado e os desastres climáticos

Termo de cooperação técnica é assinado durante a 12ª reunião do COSUD, em Florianópolis. Nele, estão previstas ações de investigação, inteligência, prevenção e repressão de forma coordenada e integrada entre os Estados.

Tribunal de Júri de Lages condena dois réus pela morte de adolescente

Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o crime aconteceu no contexto das facções criminosas. Homens foram condenados, respectivamente, a 15 e 16 anos de reclusão em regime inicial fechado.

Diálogo na educação é tema de palestra no 2° Encontro Catarinense de Justiça Restaurativa

Tema foi apresentado nesta sexta-feira (22/11) pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Roberto Portugal Bacellar e pelo Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado Erisevelton Silva Lima.

Casal e outros oito réus são condenados por esquema de venda ilegal de terrenos em Araranguá

Um dos proprietários da empresa recebeu pena superior a 63 anos de reclusão. Sua esposa, que era sócia-proprietária do negócio, foi condenada a 21 anos. Ambos respondem pelos crimes de estelionato e por venda de terrenos não regularizados.

Réu que tentou matar homem a facadas após desentendimento é condenado pelo Tribunal do Júri em Turvo

Réu atacou o esposo da prima após ser solicitado a deixar a casa do casal, onde morava de favor.

Palestra aborda experiências de Justiça Restaurativa em Santa Catarina

Programação faz parte do 2º Encontro Catarinense de Justiça Restaurativa: Educação para a Cidadania e Construção da Paz.

Última palestra do Encontro Catarinense de Justiça Restaurativa discute comunicação não violenta e construção de consenso

Palestra foi apresentada pelos especialistas em Justiça Restaurativa Lucas Jerônimo Ribeiro da Silva e Iara Klock Campos.

Projetos do MPSC recebem placas de reconhecimento no Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial 2024

A cerimônia aconteceu nesta quinta-feira (21/11). O projeto Inovagov Santa Catarina ainda ganhou uma placa de menção honrosa.