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14.05.2025

Fernando Comin é eleito para recondução ao Conselho Nacional do Ministério Público

O ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSC foi reeleito por unanimidade dos integrantes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. A Procuradora de Justiça do MPAP Ivana Lúcia Franco Cei e o ex-Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do MPMS Alexandre Magno Benites de Lacerda, do MPMS, também foram eleitos. Agora os três serão submetidos à sabatina da CCJ do Senado.
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O ex-Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) Fernando da Silva Comin foi eleito para recondução ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Comin foi reeleito por unanimidade pelos integrantes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) em uma reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (14/5), em Brasília.

Na reunião, conduzida pelo Presidente do CNPG, Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, também foram eleitos para comporem as vagas destinadas ao Ministério Público estadual no CNMP a Procuradora de Justiça do Ministério Público do Amapá (MPAP) Ivana Lúcia Franco Cei - assim como Comin, reconduzida por unanimidade - e do ex-Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS) Alexandre Magno Benites de Lacerda, eleito pela primeira vez.

Os três agora serão submetidos à sabatina pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e apreciação em Plenário dos Senadores. Depois, os indicados serão nomeados pelo Presidente da República para compor o CNMP.

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Para Comin, a eleição de hoje "representa mais uma importante etapa vencida nesse processo de indicação à vaga do MP dos estados no Conselho Nacional do Ministério Público e representa, sobretudo, a confiança dos Procuradores-Gerais e da classe em torno do trabalho que nós estamos realizando no Conselho".

"Estamos sempre buscando o fortalecimento da nossa Instituição e uma maior e constante aproximação do Ministério Público com a sociedade, mudando para melhor a vida das pessoas, transformando e aprimorando a nossa Instituição para os novos tempos e desafios", complementou o ex-PGJ logo após a eleição.

A Procuradora-Geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, presente na reunião extraordinária do CNPG, realizada em Brasília, destacou a relevância da reeleição de Fernando Comin com a unanimidade dos votos do colegiado do CNPG. "Isso é de uma importância muito significativa para o Ministério Público de Santa Catarina, que tem dentro do CNMP uma mão forte para defender teses, para ampliar os espaços de interlocução. Temos certeza que o nosso ex-PGJ seguirá fazendo um excelente trabalho", completou.

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O CNMP

O CNMP é presidido pelo Procurador-Geral da República e é formado por 14 membros: quatro integrantes do MPU, três membros do MPE, dois Juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça, dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Fernando da Silva Comin

Fernando Comin foi candidato único na eleição interna no Ministério Público de Santa Catarina para a indicação à eleição no CNPG para a vaga no CNMP. Votaram 477 Promotores e Promotoras de Justiça e Procuradores e Procuradoras de Justiça, e a indicação de Comin foi confirmada com o voto de 406 eleitores.

Ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSC por dois mandatos (entre 2019 e 2023), Comin é atual Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e foi nomeado pelo Presidente da República para o mandato no cargo no biênio 2023-2025.

Promotor de Justiça do MPSC desde 2001, Comin atuou nas Comarcas de São José do Cedro, São Miguel do Oeste, Mafra, Chapecó, Joinville, Itajaí e Balneário Camboriú. Atualmente, é titular da 19ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.

Foi membro auxiliar da Corregedoria Nacional do CNMP de 2013 a 2015 e Secretário-Geral do MPSC de 2015 a 2019. De 2017 a 2018, foi Secretário Executivo do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União. A graduação em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, foi concluída em 2000. É mestre e especialista em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.




Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC