Abrir um diálogo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) para evitar que a burocracia estatal cause a ineficiência dos serviços oftalmológicos e encontrar soluções para que a prestação das cirurgias oftalmológicas não seja afetada, uma vez que faltam insumos básicos. Esses foram alguns dos principais pontos tratados em uma reunião realizada na segunda-feira (12/5) pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital com integrantes do corpo clínico e da equipe multidisciplinar da área de Oftalmologia do Hospital Governador Celso Ramos, em Florianópolis.

A iniciativa faz parte de um inquérito civil instaurado em abril pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da moralidade administrativa. A apuração pretende verificar possíveis irregularidades nos procedimentos licitatórios para a aquisição de materiais oftalmológicos e contratação de serviço de locação de equipamentos oftalmológicos pela SES.

O encontro foi intermediado pela Superintendência da Secretaria de Estado da Saúde e reuniu os médicos Ernani Garcia e Eduardo Soares Maia Vieira de Souza, que fazem parte do corpo clínico e da equipe multidisciplinar da área de oftalmologia do Hospital Governador Celso Ramos.

Anteriormente a esse inquérito civil, em outro procedimento, o MPSC fez uma recomendação para que a Secretaria de Estado da Saúde incrementasse ou melhorasse o seu sistema de gestão de materiais, analisando a necessidade e a utilização dos materiais oftalmológicos pelos hospitais com a devida antecedência e realizando procedimentos licitatórios cujas contratações dispusessem de previsibilidade e planejamento, evitando-se prejuízos aos cofres públicos. A recomendação buscava também a realização de estudos acerca da conveniência financeira de aquisição por compra ou locação dos equipamentos indispensáveis aos procedimentos cirúrgicos de retina e catarata e, sendo mais vantajoso, que deixasse de fazê-lo por meio de cessão em comodato.

De acordo com o Promotor de Justiça titular da 27ª Promotoria de Justiça, Affonso Ghizzo Neto, identificou-se que equipamentos para essas cirurgias ficam parados no período de encerramento de contrato de comodato e até a nova contração. Outro ponto trata de falta de insumos pequenos, como fios e colírios, que são utilizados em cirurgias. Ghizzo Neto afirma que as apurações buscam evitar que a questão burocrática e até a suposta deficiência administrativa prejudiquem casos futuros de cirurgias. Os procedimentos burocráticos para a aquisição de insumos como fios e colírios também devem ser revisados.

''A questão mais fática foi nesse sentido de reavaliar essas questões, revisar esses procedimentos para aquisições dessas coisas mais baratas que inviabilizam as cirurgias e também da manutenção dos equipamentos. Claro, cabe ao Estado decidir se vai adquirir o aparelho ou se vai fazer o comodato, mas que de fato essas máquinas estejam funcionando e com manutenção em dia que possibilitem a realização das cirurgias de catarata, córnea etc.'', declarou o Promotor de Justiça.

O acúmulo de atendimentos nos hospitais públicos é uma das consequências no sistema de cirurgias oftalmológicas. Segundo o Promotor de Justiça, tanto o Hospital Governador Celso Ramos quanto o Hospital Regional de São José enfrentam sobrecarga porque muitos municípios realizam mutirões de cirurgias sem garantir o acompanhamento técnico necessário. As complicações que surgem depois acabam sendo encaminhadas para essas unidades. Diante disso, o MPSC também busca a regulamentação desses mutirões.