MPSC Notícias

Sodalitas Finis: 61 pessoas são condenadas na primeira fase da operação

As penas variam de três a 21 anos de reclusão e, somadas, chegam a mais de 643 anos. As condenações são pela prática de diferentes crimes, como organização criminosa, associação para o tráfico, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, entre outros.

MPSC obtém decisão liminar em ação civil pública e conselheiras tutelares de São Francisco do Sul são afastadas do cargo

Conforme consta na ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça, diversas denúncias recebidas pela 1ª Promotoria de Justiça relacionadas ao trabalho das profissionais levaram à instauração de um procedimento administrativo, que apontou falhas graves no atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco.

Tribunal do Júri de Lages condena a mais de 9 anos de prisão réu que atirou na companheira e ameaçou o filho dela

Ele foi julgado com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina e não poderá recorrer em liberdade. Jurados reconheceram os crimes de tentativa de homicídio duplamente qualificado (feminicídio e motivo torpe), ameaça e porte ilegal de arma.

Vanessa Cavallazzi: liderança feminina e novos rumos para o MPSC

Vanessa Cavallazzi é a primeira mulher na história da Instituição a conduzir o MPSC. Mais de 400 pessoas, entre convidados e autoridades, prestigiaram a solenidade de posse que aconteceu na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis.

Pastor é condenado por estupro de vulnerável e importunação sexual em Braço do Norte

Após denúncia do MPSC, líder religioso que abusou sexualmente de dois adolescentes foi condenado a mais de 37 anos de reclusão.

MPSC denuncia homem por descumprir medidas protetivas e ameaçar ex-companheira: "Não aceitava o fim do relacionamento", diz Promotora de Justiça

Acusado perseguiu a vítima por semanas, violou decisões judiciais, invadiu sua casa e proferiu ameaças contra a vida dela e de seus filhos. O caso teve desfecho com condenação a 16 anos de reclusão na Comarca de Navegantes.

Acusado de feminicídio é condenado a 30 anos de prisão em Joinville

O fato ocorreu em outubro de 2021, após o término de um relacionamento de sete anos, o qual o homem não aceitava.

MPSC apura irregularidades em escola de gastronomia em Jaraguá do Sul

O Ministério Público de Santa Catarina faz chamado a consumidores da Escola de Gastronomia Chef Gourmet para que compareçam na sede da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul, na Rua Walter Marquardt, nº 110, bairro Vila Nova, para registrar suas reclamações e entregar documentos relacionados aos cursos contratados.

MPSC aponta necessidade de ações permanentes de fiscalização nas comunidades terapêuticas catarinenses

Por meio do Programa Saúde Mental em Rede, 21 instituições com 835 acolhidos foram fiscalizadas pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do Ministério Público de Santa Catarina, em apoio às Promotorias de Justiça, entre 2023 e 2024. Ao todo, foram percorridos 6.469 quilômetros.

Promotora de Justiça catarinense tem tese de doutorado aprovada com distinção

Vanessa Cavallazzi será a nova chefe do MPSC e sua tese foi indicada para a biblioteca de referência e ao concurso de melhor trabalho do ano do Centro Universitário de Brasília.

Por meio do APOIA, MPSC contribui para redução da evasão escolar em SC

De janeiro a abril de 2025, o MPSC registrou avanços na regularização de cadastros do programa APOIA, com redução de pendências e atualização de registros de êxito do projeto.

Empresário suspeito de causar prejuízo de mais de R$ 96 milhões ao Estado é denunciado pelo MPSC

Ele teria, na condição de sócio-administrador de uma empresa do ramo de móveis e eletrodomésticos, deixado de recolher o ICMS regularmente declarado por 44 vezes distintas, entre os anos de 2020 e 2024. O valor histórico do débito supera R$ 91,2 milhões, já inscrito em dívida ativa, e, atualizado, ultrapassa os R$ 96 milhões.

MPSC e FECAM firmam termo de cooperação técnica com foco no compartilhamento de informações

O documento visa a franquear o acesso do Ministério Público de Santa Catarina ao Sistema Informatizado DOM - Diário Oficial dos Municípios.

Agradecimentos marcam despedida do PGJ Fábio Trajano em reunião do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG)

Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina encerra biênio 2023-2025 com agradecimentos e reconhecimento de colegas do CNPG.

STF rediscute a legalidade de investigações do Ministério Público por comunicações da Receita Federal em Recurso Extraordinário da Operação Alcatraz e Hemorragia de SC

O voto do ministro relator Edson Fachin é pela manutenção da legalidade da comunicação da Receita Federal ao Ministério Público quando encontrar indícios de crimes não tributários, mesmo antes de concluído o processo administrativo.

Greicia Malheiros da Rosa comanda fórum de combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos e transgênicos pelo biênio 2025-2027

A Promotora de Justiça do MPSC foi responsável pela fundação do FCCIAT em 2015. Ao lado de Greicia, estará a advogada e pesquisadora da Clínica de Justiça Ecológica OJE/UFSC, Isabele Bruna Barbieri, como coordenadora adjunta, e a secretária executiva do FCCIAT será a pesquisadora Fabiana Jacomél, do Observatório de Justiça Ecológica OJE/UFSC.

Com foco no combate a crimes cibernéticos, FRBL financia aquisição de softwares para a Polícia Civil de Santa Catarina

Os recursos na ordem de R$ 1,3 milhão foram autorizados, nesta quarta-feira (9/4), durante a 104ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), que é presidido pelo MPSC. Também foi autorizado o repasse de R$ 178.804,19 para a modernização do acervo histórico do Museu Andreas Thaler, em Treze Tílias.

MPSC recebe Certificado de Qualidade em Transparência Pública

O certificado, concedido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, afirma o grau de transparência ativa nos portais públicos em 2024.

PGJ apresenta resultados da atuação do MPSC na ALESC

O Relatório de Gestão Institucional (RGI) referente ao ano de 2024 disponibiliza todos os dados referentes à atuação da Instituição e destaca iniciativas resolutivas do MPSC no último ano.

NUPIA do MPSC alcança resultados expressivos na resolução de conflitos

Relatório destaca 11 acordos e R$ 411 milhões envolvidos, além de melhorias na estrutura e capacitações em técnicas de negociação e círculos de construção de paz.

AVISO DE PAUTA: Vanessa Cavallazzi toma posse como Procuradora-Geral de Justiça do MPSC em solenidade nesta sexta-feira na Alesc

Vanessa Cavallazzi é a primeira mulher na história da Instituição a chefiar o MPSC. A posse iniciará às 16h30, mas a nova PGJ estará à disposição da imprensa a partir das 16h.

Quatro suspeitos que estavam transportando mais de 300kg de maconha são presos preventivamente em Campo Erê

Eles foram presos em flagrante no sábado (5/4) em uma ação integrada entre as Polícias Militar e Federal, e, no domingo (6/4), durante a audiência de custódia, o MPSC requereu a conversão do flagrante em prisão preventiva.

Tribunal do Júri condena réu que assassinou homem em frente a universidade em Caçador

O denunciado realizou vários disparos de arma de fogo contra o ofendido por suspeitar de um suposto relacionamento extraconjugal entre ele e sua companheira. Acatando as teses de acusação do Ministério Público de Santa Catarina, a Justiça o sentenciou à pena de 16 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil e pelo recurso que dificultou a defesa da vítima.

MPSC amplia prazo de inscrição e estende projeto de estruturação das Defesas Civis para todos os municípios catarinenses

Conforme anunciado pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, durante a reunião do GEDCLIMA desta segunda-feira (7/4), o prazo para cadastramento dos municípios no projeto passou do dia 12 de abril para 11 de junho de 2025. O edital, que, inicialmente, contemplaria os 50 municípios com maior vulnerabilidade, agora está aberto a todos os municípios de Santa Catarina.

Após inquérito civil do MPSC, Aeroporto faz melhorias no sistema interno de segurança em torno do transporte de passageiros em Florianópolis

Instalação de câmeras em pontos estratégicos e melhorias no monitoramento em tempo real fortalecem a segurança do aeroporto e a colaboração com as forças policiais.

Nota de pesar: MPSC comunica o falecimento do Promotor de Justiça aposentado Enéas Athanázio

José Enéas Cezar Athanázio, que dedicou anos de trabalho ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), faleceu na noite desta sexta-feira (4/4). O velório iniciará às 10 horas, deste sábado (5/4), no Crematório Vaticano, em Balneário Camboriú, e o cerimonial de despedida ocorrerá às 17 horas.

Mandante e executores de homicídio em Passo de Torres são condenados pelo Tribunal do Júri

Dois homens e uma mulher foram condenados a penas que variam de 12 a 21 anos de reclusão. A vítima foi assassinada após informar à polícia o paradeiro do irmão do mandante do crime.

Lei da Escuta Protegida: MPSC como referência nacional na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência

Instituída em 2017, a Lei da Escuta Protegida (n° 13.431) garante direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Os municípios são responsáveis por organizar uma rede de proteção especializada.

MPSC recomenda adoção de medidas para garantir a vacinação infantil em Garuva

A recomendação é direcionada à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal de Educação, às escolas da rede privada e ao Conselho Tutelar.

Após requisição do MPSC, açougue de supermercado é interditado e quase uma tonelada de produtos é apreendida em Jaguaruna

Ação foi requisitada pela 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna após ser comunicada pela Vigilância Sanitária e Epidemiológica do recebimento de denúncias relatando que consumidores passaram mal após ingerirem produtos de origem animal vendidos pelo estabelecimento; local já havia sido interditado meses atrás.

Programa Legalidade Ambiental e Sustentabilidade continua as visitas a órgãos ambientais municipais

Presencialmente, Promotores de Justiça e a analista do Ministério Público, lotada no Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, avaliam as condições para o licenciamento ambiental municipal.

Em segundo julgamento, homem que matou filha de apenas dois meses de idade é condenado a 14 anos de prisão

A Promotoria de Justiça comprovou que o réu teria matado a bebê batendo com a cabeça dela na parede, e não asfixiada por imperícia ao dar a mamadeira, como alegado pela defesa.

GT de segurança escolar do MPSC apresenta protocolo para enfrentamento de ameaças à vida em escolas de Santa Catarina

O Protocolo de Atuação do MPSC em Atentados Graves à Vida em Unidades Educativas visa orientar membros da instituição na atuação nessas possíveis situações de ameaças graves, criando um mecanismo de governança e resposta operacional. O Grupo de Trabalho foi criado em 2023 pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, com o objetivo de desenvolver estratégias de atuação e reforçar a segurança nas escolas catarinenses.

MPSC participa de audiência na Alesc sobre impacto ambiental na Lagoa da Conceição

Reunião propôs novas estratégias para recuperar a qualidade ambiental da Lagoa da Conceição após desastre da Casan.

MPSC sedia o 8º Seminário Regional sobre Autismo em Florianópolis

O evento, alusivo ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, foi organizado pela Associação de Pais e Amigos de Autistas de Florianópolis (AMA), com o apoio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e reuniu palestrantes para debater a inclusão e os direitos dos cidadãos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

MPSC inaugura revitalização do Edifício Paço da Bocaiuva

O evento realizado nesta quinta-feira (3/4) foi marcado por uma série de homenagens a servidores que atuam na Instituição desde que o prédio foi inaugurado, em 1995. O local fica ao lado da sede da Procuradoria-Geral de Justiça e vai abrigar gabinetes de Procuradores de Justiça, Centros de Apoio Operacional e órgãos da Administração Superior do MPSC.

MPSC lança primeiro e-book da série sobre mandatos dos Procuradores-Gerais de Justiça

Livro digital que aborda os mandatos do Ex-Procurador-Geral de Justiça João Carlos Kurtz, que ficou à frente da Instituição por 12 anos, foi lançado, nesta quinta-feira (3/4), durante a cerimônia de entrega da revitalização do Edifício Paço da Bocaiuva. Iniciativa foi idealizada pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano.

Réu acusado de homicídio no estacionamento do Hospital Regional do Oeste é condenado a mais de 25 anos de reclusão

O réu foi denunciado pelo MPSC pela prática de dois crimes: um homicídio consumado e outro tentado, ambos duplamente qualificados por motivo torpe e uso recurso que dificultou a defesa da vítima. Além de ter participado do planejamento do crime com o comparsa, ele aderiu à sua conduta, conduziu a motocicleta até o local dos fatos, aguardou enquanto o parceiro executava os disparos e, em seguida, assegurou sua fuga.

Adolescente que teria invadido escola em Caçador e ameaçado a diretora de morte será internado provisoriamente a pedido do MPSC

Promotora de Justiça que atua no caso diz que a medida cautelar é necessária para garantir a segurança da comunidade escolar e do próprio adolescente.

Podcast "Momento MP" explica como funciona o atendimento ao cidadão pelo MPSC

Há mais de 20 anos, canais atendem denúncias, reclamações, elogios e sugestões da sociedade catarinense.