O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Associação de Clubes de Futebol Profissional de Santa Catarina (SCClubes) formalizaram, nesta sexta-feira (28/8), um termo de cooperação técnica para a implementação do Protocolo "Não é Não" nos estádios de futebol do estado. O documento foi assinado no Primeiro Encontro das Promotorias de Justiça com Atribuição na Violência contra as Mulheres, realizado nesta sexta-feira (28/8) como parte da programação do Agosto Lilás do MPSC.

A SCClubes foi representada pelo seu Vice-Presidente, Tarcísio Guedim. "É uma alegria estar aqui hoje para falar sobre algo fundamental: a importância de dizer o óbvio - o respeito às mulheres, especialmente no contexto do futebol. Por que o futebol? Porque ele é um reflexo da sociedade. Independentemente da classe social, todos reconhecem o papel central que o futebol desempenha em nossas vidas, e é justamente por isso que ele deve ser um exemplo de respeito e inclusão", defendeu.

Segundo o dirigente, a Associação de Clubes já vinha discutindo formas de tornar os estádios cada vez mais acolhedores para mulheres e crianças. "O respeito não deve existir apenas dentro dos estádios, mas em toda a sociedade. O futebol pode e deve ser um agente transformador. A Associação de Clubes está comprometida com qualquer iniciativa que beneficie o futebol e a sociedade", completou.

A Procuradora-Geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, deu continuidade: "Como disse o Vice-Presidente da SCClubes, o assédio não acontece apenas nos estádios, mas os estádios de futebol de Santa Catarina estão dando um exemplo ao dar o primeiro passo na criação de espaços seguros para nossas mulheres e nossas filhas".

Ela compartilhou com o público um dado que avalia como impactante: em 2024, Santa Catarina registrou 51 feminicídios. Embora o número tenha caído, ele se mantém estável desde 2020, girando em torno de 50 casos por ano. E o que considerou ainda mais grave: 90% dessas mulheres não registraram boletim de ocorrência. "Isso revela que muitas não conseguiram romper amarras pessoais, sociais e econômicas. Algumas temiam perder a família, algumas tinham vergonha das marcas, outras, medo ou falta de preparo para o mercado de trabalho, e mesmo quando conseguem romper essas barreiras e buscar ajuda enfrentam obstáculos", explicou.

Os dados, segundo a PGJ, nos obrigam a refletir: "O que estamos fazendo como instituições para alcançar essas mulheres antes que seja tarde? Como Promotora criminal, sei que nos acostumamos a atuar dentro dos limites do processo, mas não venceremos a violência doméstica apenas com o Direito Penal. Precisamos ir além: organizar redes, mobilizar grupos reflexivos, impulsionar casas de acolhimento e capacitação profissional", constatou.

"A violência contra a mulher é um fenômeno estrutural e exige novas ferramentas, abordagens e estratégias. Todas as áreas do Ministério Público têm interseções com esse tema - da moralidade administrativa à infância, da saúde à educação", finalizou Vanessa Cavallazzi.

O termo de cooperação técnica

A iniciativa é resultado de um procedimento instaurado pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Razão do Gênero (NEAVID), do MPSC, em julho deste ano com o objetivo de fiscalizar a implementação do Protocolo "Não é Não" em ambientes de entretenimento e eventos esportivos no estado. "A medida visa garantir que os espaços de lazer adotassem práticas efetivas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, e que agora se expande efetivamente para os estádios de futebol", completou a Coordenadora-Geral do NEAVID, Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon.

O termo de cooperação técnica tem por base a Lei Federal n. 14.786/2023, que institui o protocolo como instrumento de prevenção e resposta rápida a casos de assédio e violência contra mulheres nesses espaços. O documento estabelece obrigações a seus signatários, com o objetivo comum de garantir acolhimento às mulheres em situação de violência nos estádios de futebol, ao estabelecer diretrizes claras para o atendimento respeitoso, ágil e humanizado. Veja como cada um contribuirá.

MPSC

O Ministério Público se compromete com ações estruturantes e educativas, como as seguintes:

• Capacitação: disponibilização de curso EaD assíncrono para colaboradores indicados pelos clubes, abordando diretrizes normativas, competências institucionais, fluxograma do protocolo e técnicas de acolhimento humanizado.
• Comunicação: elaboração de plano estratégico de comunicação institucional, em cooperação técnica com órgão designado, para ampla divulgação do protocolo.
• Fluxo de atendimento: estruturação de fluxograma de atendimento às vítimas, com definição de competências, canais de denúncia e medidas de proteção.
• Material educativo: produção e distribuição de conteúdos informativos voltados ao corpo funcional dos clubes, promovendo boas práticas e padronização de condutas.

SCClubes

A Associação de Clubes assume, em nome dos clubes de futebol profissional, responsabilidades voltadas à operacionalização do protocolo nos estádios:

• Ponto focal: identificação visual de colaborador capacitado como referência institucional para atendimento imediato e humanizado.
• Capacitação continuada: implementação de programa de formação progressiva para colaboradores que atuam com o público.
• Informação acessível: instalação de QR Codes com informações sobre o protocolo em locais visíveis de cada setor do estádio.
• Cartazes informativos: afixação de orientações nos sanitários femininos sobre canais de denúncia e medidas de proteção.
• Espaço de acolhimento: destinação de área segura e sinalizada para atendimento sigiloso às vítimas.
• Adesão simbólica: incentivo ao uso de braçadeiras lilás por jogadores, comissão técnica e arbitragem, além de coletes lilás por gandulas, durante cada mês de agosto.