Em uma iniciativa que reforça o compromisso com a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica, a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Sul instaurou o Procedimento Administrativo n. 09.2025.00005271-6, para acompanhar e fortalecer as políticas públicas voltadas ao acolhimento e à orientação dessas mulheres nos municípios de São Bento do Sul e Campo Alegre.

A atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) objetiva garantir que as ações de proteção, apoio psicológico e assistência social sejam mantidas e aprimoradas continuamente.

Como parte das ações do Agosto Lilás, mês de conscientização sobre a violência contra a mulher, no dia 26 de agosto aconteceu uma reunião, organizada pela 4ª Promotoria de Justiça, com representantes de diversos órgãos da rede de proteção, incluindo a Juíza da Vara Criminal de São Bento do Sul, Dra. Paula Fabbris Pereira, policiais militares da Rede Catarina, policiais civis da DPCAMI e Delegacia de Polícia de Campo Alegre, advogada atuante no projeto "OAB por elas", psicólogos e assistentes sociais do CREAS e Centro da Mulher de São Bento do Sul e equipe de média complexidade da assistência social de Campo Alegre. A reunião estava prevista no procedimento administrativo e teve o intuito de consolidar um fluxo de atendimento mais eficiente e promover o empoderamento feminino, com foco na interrupção do ciclo da violência.

A Promotora de Justiça Fernanda Priorelli Soares Togni, autora do procedimento administrativo, explica que "a iniciativa do MPSC visa à estruturação na comarca de um fluxo de melhor atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, buscando a implementação de uma rede de proteção e empoderamento feminino, a fim de que cesse o ciclo da violência doméstica".

Ela comenta, ainda, que, por outro lado, também se mostra prudente a adoção de mecanismos para a conscientização do agressor, inclusive com a realização de grupos de reflexão.

A Promotoria de Justiça relata no procedimento administrativo ações como o Centro da Mulher de São Bento do Sul, criado em 2024, que oferece atendimento especializado e humanizado, incluindo acolhimento em casa de proteção, encaminhamentos para serviços de saúde e apoio à autonomia financeira das vítimas. A atuação da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal, que realiza palestras educativas em escolas, também é reconhecida como fundamental para a conscientização da sociedade.

Além disso, outras atividades, como a da Rede Catarina da Polícia Militar, da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idosos (DPCAMI) e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), integram a rede de proteção, promovendo ações conjuntas e grupos reflexivos para homens encaminhados por medidas protetivas.

Já no município de Campo Alegre, integrante da comarca, embora haja menos estrutura, o MPSC aponta que o atendimento às vítimas vem sendo realizado por meio da rede de saúde e assistência social, especialmente pelo Serviço de Proteção Social de Média Complexidade.

"Certo é que todos os órgãos devem atuar, cada qual em sua esfera de atribuição, visando alcançar um objetivo comum, a proteção, apoio, acolhimento e orientação integrais às mulheres vítimas de violência doméstica, razão pela qual embasou a instauração do procedimento, a fim melhor acompanhar as políticas públicas que vêm sendo efetivamente adotadas por todos os órgãos que compõem a rede de proteção nos municípios da comarca", ressalta a Promotora de Justiça.