O que acontece no cérebro de uma mulher que está em um relacionamento abusivo? O que caracteriza um texto jurídico que protege? Linguagem como instrumento de proteção ou revitimização?

Indagações como essas foram debatidas nesta sexta-feira (29/8) em uma capacitação com membros e servidores do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Realizada dentro das atividades do Agosto Lilás como uma das formas de aprimorar o enfrentamento da violência contra a mulher no estado, a iniciativa reuniu especialistas em assuntos cruciais para o Sistema de Justiça.

O encontro ocorreu na Sala de Sessões da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. Foram ministradas duas oficinas: "Capacitação em acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica", com a Psicóloga e Ouvidora das Mulheres do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ana Luiza Gomes Torresia, e "A escrita que protege: redação jurídica em uma abordagem sociofuncional de linguagem e gênero", com a Professora da Univali e mestre em Linguística Ana Elisa Costa Ferreira.

As atividades fizeram parte do Primeiro Encontro das Promotorias de Justiça com Atribuição na Violência contra as Mulheres, em articulação com o Quarto Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha. O evento, promovido desde quinta-feira (28) pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Razão do Gênero (NEAVID) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPSC, contou com palestras e experiências locais e de outros estados brasileiros.

As oficinas desta sexta-feira tiveram como objetivo principal trazer aspectos práticos sobre escuta e empatia que auxiliem no encaminhamento de soluções para a abertura de um novo caminho de vida às vítimas. "São questões que possuem relevância diante do fenômeno da violência contra a mulher. Dentro dessa sistemática, propusemos essas duas oficinas práticas de como aplicar as diretrizes no cotidiano das Promotorias", destacou a Coordenadora-Geral do NEAVID, Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon.

Para ela, os conhecimentos práticos possibilitam avanços concretos. "Nós somos agentes de justiça, mas nós estamos todos ligados dentro de uma sociedade que ainda é muito machista, e por dentro nós refletimos às vezes até inconscientemente alguns estereótipos, alguns conceitos, nas nossas peças processuais. Então, é muito importante que nós saibamos o que não escrever ou como escrever a fim de que a nossa mensagem realmente contenha os sentidos e os propósitos desse enfrentamento", explicou.

A partir dos ensinamentos e das vivências discutidas no evento, uma das intenções é estabelecer fluxos a respeito do tema nas Promotorias de Justiça pelo estado, obtendo avanços diretos na prestação de serviços à sociedade, informou o Diretor do CEAF, Promotor de Justiça Stefano Garcia da Silveira.

"Sem trauma"

A Ouvidora do MPMG, Ana Luiza Gomes Torresia, focou a apresentação no acolhimento de meninas e mulheres vítimas de violência - como abordar, como acolher, o que falar, o que não falar e ações práticas para estabelecer diretrizes a fim de que o atendimento seja humanizado e sem revitimização.

"Que ela consiga, então, um atendimento em que saia com as orientações necessárias para que as providências sejam tomadas e sem sofrer nenhum trauma nesse atendimento", ensinou. Ela acredita que houve evolução e construção nos últimos anos, mas sempre há pontos a melhorar, a refletir e a trabalhar nessa área.

Autocrítica e avanços

A Professora da Univali Ana Elisa Costa Ferreira trabalhou com os participantes a redação jurídica em uma abordagem sociofuncional de linguagem e gênero. Na atividade, ela apresentou um checklist de escrita protetiva para casos de violência de gênero, contendo aspectos fundamentais ao iniciar a redação, ao descrever os fatos, ao fundamentar e ao revisar o texto.

"Temos que pensar não só a respeito da acolhida, mas também da documentação, dos registros, da escrita desses processos em que essas mulheres são vítimas. Então, é um movimento que nós como profissionais temos que fazer de autoconsciência, de autocrítica, para cuidar com as escolhas linguísticas que fazemos nos nossos textos para relatar e documentar esses casos de violência de gênero", salientou.

Para Ana Elisa, esse tipo de aprendizado também pode resultar em avanços no enfrentamento da violência contra a mulher na sociedade a longo prazo. "Dizer, escrever, pontuar, falar sobre e escrever sobre de maneira apropriada, a longo prazo, pode ressoar na conjuntura social e pode trazer mudanças nesse olhar que a gente tem sobre a violência de gênero", concluiu.