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Aviso de pauta: Estado assina nesta terça-feira Termo de Colaboração com o MPSC para criação de novos NEAVITs em Santa Catarina
Termo de Colaboração prevê a expansão dos NEAVITs para 32 unidades e reforça ações de acolhimento a mulheres em situação de violência no Estado.
Promotor de Justiça Wilson Mendonça Neto recebe honraria do Legislativo no aniversário de Florianópolis
Homenagem da Câmara Municipal reconhece a atuação do Promotor de Justiça na defesa do consumidor e marca as celebrações dos 300 anos do Poder Legislativo Municipal.
Motorista embriagado que matou motociclista em Araquari é condenado após 12 anos
Ele foi julgado na última sexta-feira (20/3), com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, e cumprirá seis anos de prisão por homicídio simples praticado por dolo eventual.
Em audiência pública, MPSC busca sensibilizar empresários para contratação de jovens aprendizes na comarca de Braço do Norte
Iniciativa ocorre na próxima sexta-feira (27/3), às 14h, e integra as ações do programa Trabalhando Juntos, desenvolvido pelo MPSC em parceria com o CIEE, prefeituras e empresas privadas.
MPSC leva ações de proteção e acolhimento com o NEAVIT na Maratona Cultural de Florianópolis
O protocolo “Não é não” orientou o público e fortaleceu a prevenção à violência; a iniciativa foi reconhecida e elogiada pela cantora Joelma pela promoção de segurança no evento.
No Dia Mundial da Água, MPSC aponta esgotamento sanitário e abastecimento de água como prioridades de atuação
Ação do MPSC identifica demandas regionais e orienta a atuação voltada ao fortalecimento de duas vertentes do saneamento básico em Santa Catarina.
Aprender a empreender: MPSC firma termo de cooperação para implantar projeto em Cordilheira Alta
Criada em 2023 com atuação da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Lourenço do Oeste, a iniciativa combate a evasão escolar e incentiva o empreendedorismo. Cordilheira Alta é o primeiro município da Comarca de Chapecó a aderir ao projeto.
Operação Carne Fraca: Denúncia do MPSC cita associação criminosa e corrupção ativa e passiva em Presídio de Lages
As investigações revelaram que o então Diretor do presídio masculino teria se associado criminalmente a um detento e à esposa dele, formando um esquema de troca de favores.
Condenado homem que tentou matar a esposa ateando fogo nela em Imbituba
A vítima teve queimaduras de segundo grau em 25% do corpo, mas sobreviveu após ser rapidamente socorrida pelo Corpo de Bombeiros e levada ao hospital. Os filhos do casal, de 3 e 4 anos, presenciaram o crime.
Réu que matou esposa por não se conformar com fim da relação é condenado a mais de 35 anos de prisão pelo Tribunal do Júri de Jaraguá do Sul
Ele asfixiou a mulher ao saber que ela pretendia terminar o relacionamento conjugal, na presença da filha de apenas três anos. Esse contexto, somado à reincidência, influenciou no cálculo da pena.
Condenado homem que atropelou mãe e filho, levando a morte do menino de apenas dois anos em Tubarão
Após atuação do MPSC, o réu que pilotava uma motocicleta mesmo sem habilitação para dirigir e havia ingerido bebida alcóolica foi condenado por homicídio, tentativa de homicídio e embriaguez ao volante.
Após novo júri solicitado pelo MPSC, mulher é condenada a 26 anos de prisão por matar marido
Depois da anulação do primeiro julgamento, Tribunal do Júri acolheu integralmente a tese do MPSC e reconheceu homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver.
MPSC e Consulado-Geral dos EUA em Porto Alegre firmam parceria estratégica em segurança
Acordo assinado nesta sexta-feira (20) na Procuradoria-Geral de Justiça visa à cooperação no combate à fraude documental e ao crime transnacional.
PGJ participa de debate sobre protagonismo feminino na OAB/SC
Evento reuniu lideranças do sistema de Justiça para discutir a presença das mulheres nos espaços de decisão na noite de quinta-feira.
MPSC pede que Justiça declare inconstitucional decreto que restringe doações de alimentos em Florianópolis
O Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade e a 33ª Promotoria de Justiça do MPSC ajuizaram ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no TJSC, pois entendem que o Município não poderia ter criado o programa “Marmita legal” sem lei que o autorizasse e ultrapassou os limites constitucionais do poder regulamentar.
Programa Educando Cidadãos é lançado na rede estadual de ensino com foco na transformação das futuras gerações
Parceria entre a Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina e o MPSC iniciará ações práticas de ética e cidadania nas escolas e terá conexão com o programa “Escola que respeita”, fortalecendo a prevenção da violência contra meninas e mulheres.
Em Navegantes, Promotora de Justiça participa de articulação para rede interinstitucional de combate à violência contra as mulheres
Bianca Andrighetti Coelho destacou o projeto “Navega, mulher!”, que promove reuniões mensais com mulheres vítimas de violência em um espaço seguro e de acolhimento.
MPSC participa de ação de conscientização sobre violência doméstica em Rio do Sul
Atividade foi realizada pelo NEAVIT após espetáculo teatral e contou com orientação técnica ao público estudantil
MPSC acompanha caso envolvendo asilo clandestino em Caçador
A dona do local é suspeita de manter idosos em condições precárias e reter seus cartões bancários para fazer movimentações financeiras indevidas em nome deles, além de restringir-lhes a liberdade, violando seus direitos.
MPSC denuncia mulher por extorsão e falsa identidade contra homem em Forquilhinha
Com graves ameaças, a mulher extorquiu mais de R$ 100 mil da vítima entre 2024 e 2026.
Trio que teria matado adolescente em Balneário Rincão é denunciado pelo MPSC
A denúncia apresentada nesta quarta-feira (18/3) requer a condenação de dois homens e uma mulher por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. A vítima desapareceu em novembro de 2025, em Araranguá, e o corpo foi encontrado somente em março deste ano, em Balneário Rincão.
GAECO deflagra Operação “Cavalo de Tróia” para combater crimes de corrupção e violação do sigilo funcional em unidade do sistema prisional
Operação cumpre três mandados de busca e apreensão em unidade prisional e em endereços ligados ao investigado, servidor terceirizado do sistema prisional, que também teve a suspensão do exercício da função pública determinada
Juliana Padrão Serra e Rafael de Moraes Lima tomam posse como Procuradores de Justiça
Rafael de Moraes Lima será titular da 8ª Procuradoria de Justiça Cível. Já Juliana Padrão Serra será titular da 10ª Procuradoria Criminal.
Projeto Kratos: GAECO cumpre mandado de prisão em desdobramento da Operação Carne Fraca
Ação é um desdobramento da investigação que apura um suposto esquema de favorecimento e vantagens indevidas dentro da unidade prisional de Santa Catarina
Lagoinhas: Sem infraestrutura básica, loteamento em Balneário Gaivota mobiliza atuação do MPSC para solução consensual
Proprietários particulares e empresas que têm terrenos no loteamento Lagoinhas podem, em parceria com o Município, colaborar com a implementação da estrutura básica do local, subsidiando parte dos custos. Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal do Planejamento Urbanístico, no prazo de 60 dias.
MPSC obtém decisão liminar que barra o avanço de complexo portuário do Sumidouro, em São Francisco do Sul
A ação civil pública que resultou na decisão foi ajuizada diante da indicação de irregularidades na condução da licença. Agora, a empresa responsável pelo empreendimento e o Instituto do Meio Ambiente estão proibidos de praticar qualquer ato com base na referida licença.
TJSC define lista tríplice para o cargo de Desembargador em vaga do quinto constitucional destinada ao MPSC
Integram a lista tríplice os Procuradores de Justiça Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin, Monika Pabst e Andreas Eisele. A PGJ, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, acompanhou a votação
MPSC pede fim da retirada de crianças com deficiência das salas regulares em escolas de Chapecó
Famílias relataram que o acesso ao segundo professor estava sendo condicionado à participação no projeto.
Proprietário de instituição de longa permanência para idosos de Joinville é preso em flagrante durante investigação do MPSC
Há indícios do cometimento de crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, especialmente maus-tratos e omissão de assistência, o que fundamentou o deferimento das medidas cautelares de busca e apreensão. O local foi interditado e os idosos realocados, diante do risco à saúde e à integridade física deles.
Homem é condenado por tentativa de homicídio após atacar motorista de ônibus e provocar colisão em Florianópolis
Tribunal do Júri acata denúncia do MPSC; réu atacou motorista com facas dentro de ônibus após ser orientado sobre medida de segurança, colocando em risco passageiros, pedestres e o trânsito.
Pai e filho são denunciados pelo MPSC por dupla tentativa de homicídio qualificada contra policiais em Correia Pinto
Segundo as investigações, eles não teriam gostado de uma abordagem de rotina feita anteriormente pelas vítimas, por isso teriam as esperado escondidas e armadas na frente da sede da PM, na BR 116, e feito os disparos quando elas chegaram.
GAECO apoia operação do MPRS em investigação que apura desvios de recursos públicos do Estado gaúcho
Um mandado de busca e apreensão foi cumprido em Balneário Camboriú. Investigação apura esquema criminoso que desviou recursos públicos do IPE Saúde para tratamentos médicos domiciliares solicitados judicialmente.
MPSC instaura procedimento para apurar se Plano Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Otacílio Costa está sendo aplicado
A atuação da Promotoria de Justiça da comarca foi impulsionada pela constatação de que possivelmente muitos animais continuariam circulando livremente pelas vias públicas, ficando sujeitos a maus-tratos, atropelamentos, envenenamento, fome, doenças e outros perigos inerentes à falta de guarda responsável.
MPSC lança selo de equidade para Promotorias de Justiça
Distinção consiste em um certificado e um selo digital às PJs que fomentarem a equidade e o enfrentamento da violência contra as mulheres.
Nova edição do “MPSC em Ação” destaca a expansão das Promotorias de Justiça no interior e o atendimento ao cidadão
Novo programete começa a ser veiculado nas rádios e redes de televisão de Santa Catarina nesta quarta-feira (18/3).
MPSC obtém condenação de homem a 32 anos de prisão por tentativa de feminicídio em Balneário Camboriú
Além da pena de prisão, foi fixada indenização mínima de R$ 100 mil à vítima a título de reparação pelos danos causados pela infração penal.
Vanessa Wendhausen Cavallazzi recebe convite para palestrar no Summit Cidades 2026
Além da PGJ, já está confirmada a presença do Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto que apresentará o programa Educando Cidadãos.
ECA Digital: Legislação criada para proteção de crianças e adolescentes no ambiente on-line entra em vigor nesta terça-feira
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tem papel central na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, inclusive em meio digital, atuando na promoção de políticas públicas, na articulação com redes de proteção e na cooperação com órgãos de segurança e entidades da sociedade civil
Eleição para Corregedor-Geral do MPSC tem candidata única
Votação para escolha do Corregedor-Geral do MPSC para o biênio 2026-2028 ocorre entre os dias 23 e 25 de março.