MPSC lança selo de equidade para Promotorias de Justiça

Foi lançado nesta terça feira (17/3), na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o selo “Promotoria pela equidade”. A iniciativa marca uma nova etapa do compromisso institucional com o enfrentamento à violência doméstica e com a promoção de práticas internas voltadas ao acolhimento, à prevenção e à construção de uma cultura organizacional mais sensível à temática.

O selo será concedido anualmente às Promotorias de Justiça que se destacarem no cumprimento de requisitos previstos em regulamento. A distinção consiste em um certificado e um selo digital que reconhecerão as unidades que desenvolverem práticas voltadas à promoção da equidade e ao enfrentamento da violência contra as mulheres.

A Presidente da Comissão de Equidade do MPSC, Procuradora de Justiça Eliana Volcato Nunes, disse que a atuação do Ministério Público vai além da aplicação da lei. Explicou que ela se sustenta na missão constitucional de defender a ordem jurídica, a democracia e os interesses sociais e individuais indisponíveis, na responsabilidade de dar vida aos princípios constitucionais. “A Constituição nos chama a ir além do discurso; nos chama a construir uma sociedade livre, justa, solidária e orientada pela promoção do bem de todos sem preconceito e sem discriminação. Mas esse projeto exige escolhas corajosas, práticas concretas e compromisso com a dignidade da pessoa humana, e é nesse contexto que se insere o selo de equidade”, declarou. 

A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, reforçou que cuidar das pessoas é um compromisso do Ministério Público tanto externamente quanto internamente. “A Instituição precisa ter um olhar para dentro do seu corpo, de membros e servidores, que contemple as violências, que contemple a equidade. Vamos aderir ao selo, vamos promover dinâmicas, vamos estar atentos uns aos outros, vamos nos dar verdadeiramente as mãos”, disse. 

As Promotorias de Justiça interessadas poderão concorrer em dois níveis — Ouro e Prata — conforme o cumprimento das ações previstas. Ao instituir o selo, o MPSC reforça a importância da prevenção, da escuta qualificada e da mudança de cultura como elementos centrais no enfrentamento à violência de gênero. A iniciativa se alinha à Lei Maria da Penha, à Resolução CNMP 254/2023, a atos normativos internos e a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Participaram do evento a Coordenadora-Geral do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), Chimelly Marcon, o Ouvidor do MPSC, Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti, o Coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, Marco Aurélio Morosini, além de membros e servidores.