Foram encontrados 17444 resultado(s).
MPSC obtém condenação de casal que mandou matar empresário em Araranguá
Sessão do Tribunal do Júri durou mais de 18 horas e se estendeu entre a quinta-feira e a madrugada desta sexta-feira (21/8). O crime ocorreu em agosto de 2024 no estabelecimento comercial da vítima. O homem que vinha sendo apontado como executor foi absolvido a pedido do Ministério Público por insuficiência de provas quanto à autoria.
MPSC ajuiza ação contra o Município de Tubarão para garantir execução efetiva das políticas públicas de bem-estar animal
A ação civil pública ajuizada nesta quinta-feira (20/8) pela 6ª Promotoria de Justiça de Tubarão pede que o Município estruture e execute integralmente os serviços previstos na legislação municipal, incluindo identificação, microchipagem, castração, atendimento veterinário, fiscalização de maus-tratos, controle de animais errantes e campanhas permanentes de conscientização.
Membros do MPSC aperfeiçoam técnicas de negociação dos interesses coletivos
O evento, promovido pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, aconteceu na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Lages. O objetivo foi aperfeiçoar a atuação, aprimorando conhecimentos e estratégias utilizados na resolução de conflitos para a construção de soluções efetivas para problemas que impactam a sociedade catarinense.
Procuradora-Geral de Justiça apresenta Mapa do Feminicídio, do MPSC, como ferramenta de prevenção em painel nacional sobre direitos das mulheres
No 3º Congresso CONAMP Mulher, em Salvador (BA), Vanessa Wendhausen Cavallazzi compartilhou a experiência inédita do MPSC na utilização de dados para identificar fatores de risco, orientar ações estratégicas e fortalecer a prevenção aos feminicídios.
Projeto Selo de Equidade do MPSC é apresentado nacionalmente em espaço de boas práticas do 3º Congresso CONAMP Mulher, em Salvador
As Procuradoras de Justiça Eliana Volcato Nunes e Heloísa Crescenti Abdalla Freire destacaram a experiência catarinense em equidade de gênero durante encontro com representantes de diversos Estados.
MPSC obtém condenação por improbidade administrativa de ex-Prefeito de Irani e de empresário por obra relacionada à praça central
Sentença acolheu ação da 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia e aplicou sanções por irregularidades em pagamentos de obra pública em Irani efetuados em 2017.
NEAVIT e CEPA discutem ações conjuntas de apoio às vítimas e enfrentamento ao racismo em SC
Reunião marca reaproximação entre as duas entidades para desenvolvimento de ações e materiais.
Homem responde a ação penal do MPSC por esfaquear policial em Anita Garibaldi, mentir que pertencia a uma facção criminosa para intimidá-lo e praticar outros crimes
Fatos aconteceram em abril deste ano. O rol de crimes inclui tentativa de homicídio triplamente qualificado, embriaguez ao volante, fuga de local de acidente, desobediência a ordem legal, ameaça e alegação falsa de pertencimento a organização criminosa ultraviolenta.
MPSC defende poder de requisição como instrumento para atuação resolutiva do Ministério Público brasileiro
O poder de requisição é essencial para a atuação do Ministério Público em áreas como infância e juventude, saúde, educação e enfrentamento à violência contra as mulheres, inclusive na aplicação da Lei Maria da Penha. O julgamento da ADI 5982 iniciou nesta quinta-feira, mas foi suspensa.
Simulado de evacuação no MPSC consolida cultura preventiva
Promovido pela CISI, treinamento integra a programação do Mês da Segurança Institucional e da campanha MP + Seguro.
Coordenadora Regional do NEAVIT participa de debate sobre prevenção à violência contra as mulheres em Maravilha
Em atividade do Agosto Lilás, Promotora de Justiça apresentou dados do Mapa do Feminicídio e reforçou a importância da prevenção, da denúncia e do fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
Portão particular que restringe acesso público à Praia da Sepultura deverá ser retirado após ação do MPSC
Estrutura permanece na via mesmo após o Município informar que adotaria providências para garantir a passagem até o local.
Justiça acolhe pedido do MPSC e condena mulher que se passava por adolescente em Joinville
Sentença fixou pena de um ano, 10 meses e 28 dias de prisão e negou à ré o direito de recorrer em liberdade.
Agosto Lilás: NEAVIT participa de caminhada em Penha pelo enfrentamento à violência contra a mulher
Mobilização promovida pelo Município reuniu profissionais da rede de proteção e prestou homenagem às vítimas de feminicídio
Operação Caminho sem Volta: 5ª Promotoria de Justiça de Palhoça e GEFAC denunciam 12 investigados por organização criminosa em Palhoça
Célula de facção criminosa ligada ao tráfico de drogas, comércio ilegal de armas e outros delitos teria base em Palhoça e atuação em diferentes municípios da Grande Florianópolis.
Agosto Lilás: palestras reuniram mais de mil pessoas na Comarca de Campo Belo do Sul
O Promotor de Justiça da comarca foi a empresas, escolas e repartições públicas dos municípios de Campo Belo do Sul, Capão Alto e Cerro Negro para conversar com trabalhadores e estudantes sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
MPSC ajuíza ADI contra dispensa automática de licenciamento ambiental para condomínios
Iniciativa do CECCON e do CME questiona dispositivos das Resoluções CONSEMA n. 250 e 251/2024 que permitem afastar o licenciamento de condomínios em municípios com Plano Diretor e sistema de coleta e tratamento de esgoto.
Biblioteca do MPSC ganha novo regulamento com regras para empréstimos e acesso ao acervo
Local é aberto aos públicos interno e externo de segunda a sexta-feira das 8h às 19h.
Comitiva do MPSC participa do 3º Congresso CONAMP Mulher, em Salvador
Integrantes da Instituição levam experiências catarinenses ao evento nacional, que debate liderança feminina, inovação e defesa dos direitos das mulheres.
Servidor da CASAN denunciado pelo MPSC por corrupção em estação de tratamento de efluentes é condenado a mais de 11 anos de prisão
O réu cobrava para si valores por carga descarregada de empresários do setor e, em troca, autorizava descartes sem o devido recolhimento das tarifas oficiais.
Decisão judicial em ação do MPSC determina devolução de taxas de inscrição de concurso cancelado em São Francisco do Sul
Sentença atende a pedido da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul, mantém bloqueio de valores da empresa contratada e autoriza a realização de novo concurso público pela Câmara de Vereadores.
GAECO/MPSC presta apoio à Operação "Cátaros" deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo
A ação cumpriu um mandado de busca e apreensão no município de Balneário Camboriú
Operação "Aracne" apura suposto plano de homicídio e de violência sexual contra servidora da região do Meio-Oeste
Mandado de busca e apreensão foi cumprido em Goiânia (GO) contra suspeito de planejar crimes anunciados em ambiente virtual.
Operação “Labirinto Fiscal” apura esquema de fraude tributária milionária e lavagem de capitais
Ação do GAECO/MPSC cumpre 13 mandados de busca e apreensão em Santa Catarina e no Amazonas
MPSC participa de Semana Justiça pela Paz em Casa durante Agosto Lilás
Cerca de mil alunos de Dionísio Cerqueira já participaram da ação.
MPSC participa de reunião para discutir implantação da Casa da Mulher Brasileira em Santa Catarina
O Coordenador-Adjunto dos Neavits, Promotor de Justiça Luan de Moraes Melo, representou a instituição.
Operação Coluna Sul: MPSC ajuíza denúncia contra 164 pessoas apontadas como integrantes de facção criminosa
A ação com o maior número de réus no contexto de facções criminosas da história do Ministério Público catarinense, ajuizada pela 39ª Promotoria de Justiça da Capital, identificou 31 denunciados como parte do alto escalão da facção criminosa, 73 com funções intermediárias de coordenação, disciplina ou gestão operacional, e 60 que estavam na base da organização criminosa.
Após apurar irregularidades, MPSC recomenda suspensão de novos acolhimentos em instituição de Gaspar
Recomendação da 1ª Promotoria de Justiça determina que unidade deixe de receber novos residentes até comprovar a regularização das condições de atendimento; documento aponta 76 irregularidades.
MPSC denuncia mulher por homicídio qualificado e lesão corporal em São Bento do Sul
Denúncia apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça foi recebida pela Justiça e pede que a ré seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri, além da fixação de indenização mínima de R$ 100 mil.
Nota de pesar: MPSC lamenta falecimento de Promotora de Justiça do Amazonas
Marlinda Maria Dutra de Oliveira dedicou sua trajetória profissional ao Ministério Público do Amazonas, atuando na capital e no interior, sempre comprometida com a defesa da sociedade, o serviço público e o cumprimento da missão institucional.
Aviso de pauta: Fórum internacional abre na segunda-feira (24/8) a 2ª Semana Estadual de Combate à Corrupção em Florianópolis
Evento no auditório do MPSC, em Florianópolis, a partir das 9h, terá como convidado especial o fundador do Instituto Anticorrupção e da Rede Latino-Americana de Compliance, professor colombiano Camilo Enciso. Programação da iniciativa é do MPSC em parceria com a Univali.
Projeto Kratos: GAECO cumpre mandado de prisão em desdobramento da Operação "Patrocínio Fiel"
GAECO/MPSC presta apoio ao cumprimento de um mandado de prisão e dois mandados de busca e apreensão em Balneário Camboriú e Itapema.
“Dia C de Capacitação”: MPSC participa de mobilização nacional voltada à prevenção da violência de gênero
Atividades ocorrem em 2 de setembro; iniciativa da Senasp reúne MPs de todo o país para potencializar ações de enfrentamento da violência contra mulheres e meninas.
Ministério Público questiona constitucionalidade de alterações no regimento interno da Câmara de Vereadores de Iraceminha
Ação direta de inconstitucionalidade movida pela 3ª Promotoria de Justiça de Maravilha está baseada em estudo do Centro de Apoio Operacional de Controle de Constitucionalidade do MPSC, que apontou violação do direito à informação e retirada de autonomia dos vereadores.
MPSC realiza nesta quinta-feira simulado prático de evacuação no edifício Casa Bocaiúva, em Florianópolis
Treinamento ocorrerá em 20 de agosto no edifício Casa do Barão, em Florianópolis.
Operação “Dark Archive” investiga armazenamento de material de abuso sexual infantil em Concórdia
Foi cumprido um mandado de busca e apreensão pelo GAECO, por meio do CyberGAECO, em apoio à investigação conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia.
Três iniciativas do MPSC são semifinalistas no Prêmio CNMP 2026
Mapa do Feminicídio, programa Saúde Mental e Nenhum Réu Impune seguem para a segunda etapa de avaliação.
Agosto Lilás: Ministério Público promove roda de conversa com mulheres vítimas de violência doméstica no Fórum de Chapecó
A ação foi idealizada pela 12ª Promotoria de Justiça como um espaço de acolhimento e aproximação com as mulheres com medida protetiva de urgência e com processos sob acompanhamento.
Agosto Lilás: NEAVIT leva informações sobre direitos e violência a mulheres de Penha
Encontro promovido pelo coletivo “Penha para elas” abriu espaço para diálogo sobre autocuidado, sonhos e experiências de violência.
Caso de Policial Civil que matou detenta na viatura em Correia Pinto é arquivado pelo MPSC após comprovação de legítima defesa
A Promotoria de Justiça da comarca concluiu que o agente de segurança agiu em legítima defesa, o que é uma causa excludente de ilicitude prevista no Código Penal, ao ver que a detenta tentava enforcar a condutora com as algemas.