Operação Carne Fraca: Denúncia do MPSC cita associação criminosa e corrupção ativa e passiva em Presídio de Lages

A denúncia oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra os três envolvidos em um suposto esquema de vantagens ilícitas no Presídio Masculino de Lages cita os crimes de associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, todos previstos no Código Penal.  

Tal esquema foi desmantelado no final de fevereiro, na Operação Carne Fraca, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do MPSC, em apoio a investigações conduzidas pela 15ª Promotoria de Justiça da comarca. 

Essas investigações revelaram que o então Diretor do presídio teria se associado criminalmente a um detento e à esposa dele, formando um esquema de troca de favores em que concedia benefícios ilícitos ao detento e recebia da mulher carnes nobres, whiskies, vinhos e serviços em uma boate como recompensa. 

A denúncia de 53 páginas destaca que, entre os possíveis favores concedidos pelo então Diretor do presídio ao detento, estariam pedidos de visitas, transferência entre unidades prisionais, reversão de sanções, antecipação de decisões internas, remição de pena e até tentativa de interlocução indireta com o Poder Judiciário para a concessão de benefícios na execução da pena. 

“A relação entre os denunciados não tinha natureza episódica ou meramente institucional; tratava-se de vínculo pessoal contínuo, sustentado por proximidade, confiança e reciprocidade, estruturado paralelamente ao exercício da direção da unidade prisional”, narra o documento assinado pelos Promotores de Justiça Bruna Amanda Ascher Razera (15ª Promotoria da comarca), Cleber Lodetti de Oliveira (Coordenador Estadual do GEAC) e Renato Maia de Faria (Coordenador do GAECO e do GEAC em Lages). 

“Quando a autoridade encarregada de zelar pela legalidade dentro de uma unidade prisional passa, em vez disso, a negociar privilégios à margem da lei, o que se rompe não é apenas a disciplina interna, mas a própria confiança da sociedade nas instituições. Trata-se de uma corrosão silenciosa da função pública, em que o cargo deixa de servir ao interesse coletivo para atender a conveniências pessoais e pactos clandestinos”, diz a Promotora de Justiça Bruna Amanda Ascher Razera. 

O então Diretor do presídio está preso preventivamente desde a data da deflagração da Operação Carne Fraca e foi exonerado da função pública semanas depois. O detento, por sua vez, encontrava-se em livramento condicional, mas voltou para a prisão nesta semana, em uma operação do Projeto Kratos, devido à decretação de sua segregação cautelar para garantir a instrução processual e assegurar a aplicação da lei penal. 

A denúncia já foi recebida pelo Poder Judiciário. Todo o processo tramita em segredo de justiça, por isso outras informações não podem ser repassadas. 

Crimes 

O detento e a esposa respondem por corrupção ativa, que é “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício” (artigo 333 do Código Penal). 

Já o ex-Diretor do presídio responde por corrupção passiva, que é “solicitar ou receber, para si ou para outro, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem” (artigo 317 do Código Penal). 

Todos eles respondem por associação criminosa, que é “associarem-se três ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes” (artigo 288 do Código Penal). 

Projeto Kratos  

A ação integra o Projeto Kratos, iniciativa do MPSC executada pelo GAECO, que representa uma nova estratégia institucional voltada à identificação e captura de foragidos envolvidos em crimes de elevada gravidade.  

O Projeto Kratos é estruturado em cinco eixos principais:  

• captura de alvos não localizados em operações do GAECO;  

• prisão de foragidos e autores de crimes contra a vida;  

• monitoramento e recaptura de líderes de organizações criminosas que rompem tornozeleiras eletrônicas;  

• prisão de réus por crimes sexuais com mandado de prisão em aberto;  

• ações de prevenção a atentados em escolas, com apoio de inteligência cibernética.  

GAECO   

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pelas Polícias Militar, Civil e Penal, pela Receita Estadual e pelo Corpo de Bombeiros Militar. Sua finalidade é a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.