MPSC Notícias copia

Instalada 9ª Promotoria em Balneário Camboriú

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, instalou na manhã de hoje (11/4), a 9ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na Comarca de Balneário Camboriú.

MPSC orienta sobre legislação tributária na venda de veículos usados

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está orientando as revendas de veículos usados que atendem do extremo Oeste catarinense a Concórdia para atenderem a legislação tributária. A 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, com atuação regional no combate aos crimes contra a ordem tributária, enviou correspondência a 429 estabelecimentos com informação sobre a tributação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS/SC) para os veículos usados.

Ministério Público tem nova Corregedora-Geral

A Procuradora de Justiça Gladys Afonso foi empossada, nesta segunda-feira (9/4), como Corregedora-Geral do MPSC. Gladys foi eleita pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

Gladys Afonso assume, nesta segunda-feira, a Corregedoria-Geral

A Procuradora de Justiça Gladys Afonso assume, nesta segunda-feira (9/4), a Corregedoria-Geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A posse ocorrerá no 1º andar da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, às 19 horas. Gladys foi eleita pelo Colégio de Procuradores de Justiça durante sessão ordinária realizada no dia 28 de março.

Liminar suspende concurso para Prefeitura de São José

Por requerimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi suspenso o concurso público para prover cargos de fiscalização na Secretaria de Administração da Prefeitura de São José. O pedido de suspensão foi realizado em Ação Civil Pública ajuizada pala 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José, com atuação na área da Moralidade Administrativa, em função da ocorrência de irregularidades no certame.

SINASE é tema de debates no MPSC

Evento sobre a implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo foi realizado em Florianópolis nesta quarta-feira (4/4) e segue para outras cinco regiões, iniciando por Lages (11/4).

Triplo homicídio na fronteira será julgado na terça-feira

O Tribunal do Júri da Comarca da Capital irá julgar, na próxima terça-feira (10/04), em Florianópolis, os quatro acusados pelo homicídio de três pessoas, ocorrido na fronteira com a Argentina em dezembro de 2008.

Casan não pode fazer novas ligações à rede sem habite-se

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) medida liminar para determinar à Casan que não realize novas ligações à rede de abastecimento de água em Xanxerê para edificações que não tenham habite-se fornecido pela Prefeitura.

Cobrança de "taxa de retirada" de ingressos para show é cessada

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou e foi suspensa a cobrança da "taxa de retirada", no valor de R$ 5,00, dos consumidores que adquiriram ingressos para o show do Paul McCartney pelo site da empresa ZETKS, contratada pela RBS Participações para operacionalizar a venda dos ingressos. Os consumidores que já pagaram a taxa deverão ter o valor estornado.

Medidas socioeducativas em discussão no MPSC

O MPSC promove, nesta quarta-feira (04/04), o I Colóquio Regional sobre a implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo em Santa Catarina.

Inquérito civil irá apurar atendimento a vítimas de violência doméstica

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou Inquérito Civil para promover instrumentos de políticas públicas de atendimento às mulheres e a seus dependentes vítimas de violência doméstica em Balneário Camboriú.

Divulgado 25º Comunicado do XXXVI Concurso

A Comissão do XXXVI Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público divulgou o 25º Comunicado informando alterações nos horários para a Apresentação Oral, Entrevista e Prova Oral.

Empresa que opera radar não pode receber por multas aplicadas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar determinando a suspensão do contrato entre o Município de Ouro e a empresa Focalle Engenharia Viária para fornecimento, instalação, gerenciamento e manutenção de sistema de fiscalização eletrônica de velocidade.

Farra do Boi é tema de "O Promotor Responde"

"O Promotor Responde" tira dúvidas sobre a farra do boi. Júlio Fumo Fernandes, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, explica por que isso é crime. A href="http://www.youtube.com/watch?v=G_h7Sg3zrV4&list=PL5FA41B6377837BDC&index=1&feature=plpp_video" target=_blankAssista .

Liminar busca garantir qualidade de leite vendido em Blumenau

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para proibir a comercialização de produtos da empresa Beneficiamento e Comércio de Leite Trevo Ltda se estiverem impróprios para o consumo. Em caso de descumprimento, a empresa fica sujeita a multa de R$ 100 por produto irregular apreendido.

Concurso de redação Farra do Boi premia vencedores

Os alunos vencedores do concurso de redação com o tema "A farra do boi e a violência contra os animais", realizado entre as escolas das regiões de Itajaí e Florianópolis, foram premiados nesta segunda-feira (02/04), às 10h, no Comando-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, em Florianópolis.

Perícia oficial é tema de curso ministrado no Ministério Público de Santa Catarina

Nos dias 29 e 30/3/2012 foi realizado o primeiro módulo do Curso de Perícias Oficiais voltado para Membros, Servidores e MP-Residentes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Promovido pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), o curso ocorreu no auditório da sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O segundo módulo está previsto para os dias 3 e 4 de maio.

Educação e fiscalização combatem farra do boi

Com a proximidade da Páscoa, o MPSC e outras instituições intensificaram as ações educativas e de fiscalização para conter a farra do boi na Grande Florianópolis e da Foz do Rio Itajaí.

Dois homens são condenados por homicídio em Joinville

O Tribunal do Júri da Comarca de Joinville condenou Fabio Ferreira da Cruz e Gelsonilto Antonio Teodoro pela morte de Julio César dos Santos, de 24 anos. Fabio foi condenado a 24 anos, 10 meses e 23 dias de reclusão, e 70 dias multa, mais 4 meses de detenção, e Gelsonilto a penas de 24 anos e 2 meses de reclusão, e 870 dias multa. O júri ocorreu nesta quinta-feira (29/3).

Homem é condenado em Laguna por homicídio e posse ilegal de arma

O Tribunal do Júri de Laguna condenou Jackson Pereira Soares a 18 anos e três meses de prisão, além do pagamento de 12 dias multa, pela morte de Ozes Santos da Silva e por posse ilegal da arma utilizada para matá-lo. A condenação ocorreu em sessão do Tribunal do Júri, na quinta-feira (29/3).

Acusado de homicídio é absolvido em Joinville

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu a absolvição de Manoel Emílio Gonçalves, em sessão do Tribunal do Júri realizada nesta segunda-feira (26). O pedido de absolvição foi realizado pelo Promotor de Justiça Marcelo Mengarda, por considerar haver dúvidas sobre a intenção do homicídio cometido pelo réu.

Delegado condenado por permitir uso de viatura fora de serviço

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou improcedente recurso contra sentença de primeiro grau em ação por ato de improbidade movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o Delegado Regional de Joaçaba, Ademir Tadeu de Oliveira.

Gladys Afonso eleita nova Corregedora-Geral do MPSC

A Procuradora de Justiça Gladys Afonso é a nova Corregedora-Geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Gladys, que concorreu ao cargo com o Procurador de Justiça Basílio Elias De Caro, foi eleita pelo Colégio de Procuradores de Justiça durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (28/3), por 25 votos a 21.

Porto União deverá melhorar atendimento em abrigo infantojuvenil

O Município de Porto União se comprometeu, ao assinar Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a oferecer às crianças acolhidas no Abrigo Municipal atividades recreativas e de lazer, reforço escolar e atendimento psicológico.

MPSC apresenta balanço de 2011 na ALESC

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, prestou contas à sociedade das atividades desenvolvidas pelo Ministério Público de Santa Catarina em 2011, nesta quarta-feira, na ALESC.

CNPG repudia atentado contra Promotor de Justiça em Goiás

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG ) repudia o atentado, ocorrido na última quinta-feira (22/03), contra o Promotor de Justiça em Goiás Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury . O CNPG acompanhará, juntamente com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP ) e a Associação Goiana do Ministério Público (AGMP ), as investigações para a elucidação do crime e cobrará a responsabilização rigorosa de todos os envolvidos.

Itajaí deverá regularizar representantes de Conselho Municipal

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou à Prefeitura de Itajaí a regularização da participação da sociedade no Conselho Municipal de Gestão e Desenvolvimento Territorial (CMGDT), responsável pelo processo de elaboração e revisão do Plano Diretor e da lei de uso e ocupação do solo do Município.

Denunciados 15 por crime de responsabilidade em Águas de Chapecó

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou denúncia na Comarca de São Carlos contra 15 pessoas -, dentre as quais ex-Prefeito, Assessor Jurídico à época dos fatos e Servidores Públicos do Município de Águas de Chapecó - pela prática de crimes de responsabilidade (Decreto n. 201/1967), formação de quadrilha (art. 288, Código Penal), falsidade ideológica e fraude em processos licitatórios.

Lar para idosos em Joinville deverá se adequar às exigências legais

A instituição de longa permanência para idosos Brilho da Idade assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), comprometendo-se a sanar, em até 90 dias, irregularidades apuradas em Inquérito Civil.

Concurso para Promotor de Justiça: inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para o XXXVII Concurso para a Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). São 26 vagas para Promotores de Justiça Substitutos, três delas destinadas a portadores de necessidades especiais. O Edital do Concurso foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Instituição no dia 22 de março.

Seminário esclarece Lei Eleitoral em Joaçaba

O Seminário Eleições 2012 recebeu 308 pessoas nos três primeiros edições, realizadas no Oeste do Estado. O evento em Joaçaba recebeu o maior público, 127 pessoas.

Liminar garante publicidade a atos oficiais de Faxinal dos Guedes

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar que a Prefeitura de Faxinal dos Guedes publique em seu sítio na internet todos os atos administrativos de interesse público.

Promotorias de Justiça atendem em novo endereço na Capital

As Promotorias de Justiça com atuação na área da coletividade, anteriormente instaladas em prédio alugado na avenida Othon Gama D'Eça, estão em novo endereço. Agora atendem no Edifício Campos Salles, localizado na Rua Pedro Ivo, 231, no Centro de Florianópolis, mantendo o mesmo horário das 13 horas às 19 horas.

Ministério Público compra terreno no Sapiens Parque

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assinou contrato com o Condomínio Sapiens Parque para compra de quatro lotes. No local serão instalados o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com auditório; o Centro Cultural do Memorial do MPSC, com espaço permanente para exposição; a unidade de gestão e administrativa de desenvolvimento de Tecnologias de Informação; o datacenter; a sala cofre e o Centro de Documentos do MPSC.

Divulgado 24º Comunicado do XXXVI Concurso

A Comissão do XXXVI Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público divulgou o 24º Comunicado convocando os candidatos classificados para a fase final do certame que consiste em apresentação oral e entrevista.

MPSC cobra judicialmente multa e cumprimento de TAC em Tubarão

A Prefeitura de Tubarão descumpriu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual se comprometia a regularizar o Loteamento COHAB, no bairro Guarda Margem Esquerda, fato que levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a ajuizar duas ações de execução, uma para cobrar multa de R$ 20 mil e outra para obrigar o Município a cumprir o compromisso assumido.

MPSC abre novo concurso para Promotor de Justiça

Começam no dia 26 de março as inscrições para o XXXVII Concurso para a Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Serão abertas 26 vagas para Promotores de Justiça Substitutos, três delas destinadas a portadores de necessidades especiais. O Edital do concurso foi publicado em Diário Oficial Eletrônico no dia 22 de março.

Irmão de Prefeito deve ser exonerado do cargo de Secretário

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar em Ação Civil Pública para determinar que o Prefeito de São João do Itaperiú, Valdir Correa, exonere seu irmão, Gessi Correa, do cargo de Secretário Municipal de Saúde, em função de sua nomeação configurar nepotismo.

Chapecó recebe Seminário Eleições 2012

Em Chapecó, 80 participantes do evento puderam esclarecer dúvidas em relação à legislação eleitoral e às recentes alterações pelas quais passou. Nesta quinta-feira (22/3), Joaçaba recebe o seminário.

Quadrilha presa pelo GAECO condenada a mais de 70 anos de prisão

Integrantes de quadrilha presos em outubro de 2011 na Operação Aliança, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) - força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina e as Polícias Civil e Militar - de Joinville foram condenados nesta semana a penas que, somadas, ultrapassam 70 anos de prisão.