Farra do Boi é tema de "O Promotor Responde"
"O Promotor Responde" tira as dúvidas sobre a farra do boi, cuja prática é crime. Quem fala a respeito do assunto é o Promotor de Justiça Júlio Fumo Fernandes, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O Promotor Responde pode ser assistido no YouTube, no canal oficial do MPSC.
O Promotor explica porque a farra é ilegal e não pode ser tratada como uma tradição. Ele esclarece que os farristas podem ser responsabilizados "civil e criminalmente" na Justiça, tanto pela participação como pelos prejuízos materiais e pelas mortes e lesões corporais que venham a ocorrer como resultado dessa prática.
"Aquela pessoa que compra um boi ou patrocina uma festa e que instiga o animal da mesma forma vai estar sujeita a responder por aquilo que o animal vir a causar durante a farra", diz o Coordenador do CME. Além disso, salienta Júlio Fernandes, o crime de maus tratos aos animais prevê uma pena de 3 meses a 1 ano de detenção, sendo aumentada em um terço nos casos de morte do boi.
O Promotor de Justiça deixa claro que, mesmo quando o boi não é ferido e a farra ocorre em mangueirões, os farristas estão cometendo um crime.
Além de explicar as estratégias do MPSC para coibir a farra do boi, Júlio Fernandes fala do papel desempenhado pelo Ministério Público na defesa dos direitos e na proteção dos animais. "As causas ligadas a animais, desde 1934, têm o Ministério Público como seu defensor" em todo o território brasileiro.
Em Santa Catarina, o MPSC conta também com um Grupo Especial de Defesa dos Animais (GEDDA), que serve de apoio ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) fornecendo pesquisas e materiais informativos relativos à área dos Direitos do Animais. Segundo o Promotor de Justiça, o Grupo também tem o objetivo de "fomentar políticas públicas no Estado de Santa Catarina que visem a salvaguardar, não só a dignidade e o bem-estar dos animais, mas, também, a saúde humana, o controle de zoonoses e a segurança viária, às vezes afetada pelo número de animais soltos nas ruas".
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