O Promotor Responde! Lei da Ficha Limpa O Promotor Responde é uma espécie de FAQ sobre temas que envolvam a atuação do Ministério Público. Neste, o Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain responde sobre a Lei da Ficha Limpa. Clique na imagem para assistir

O Seminário Eleições 2012, realizado em Chapecó nesta quarta-feira (21/3), proporcionou aos 80 participantes do evento a oportunidade de esclarecer suas dúvidas em relação à legislação eleitoral e às recentes alterações pelas quais passou. Nesta quinta-feira (22/3), o seminário é realizado em Joaçaba. O objetivo do ciclo de seminários é unificar o entendimento da legislação entre os operadores da Justiça Eleitoral e orientar de modo a prevenir a ocorrência de irregularidades nas eleições 2012.

Em Chapecó, o seminário reuniu, na parte da manhã, 18 participantes, entre Promotores de Justiça, Juízes e Chefes de Cartórios Eleitorais. À tarde, participaram 62 pessoas - representantes de partidos políticos, da mídia e cidadãos -, cujas perguntas giraram principalmente em torno das condutas vedadas aos agentes públicos, da aplicação da lei da ficha limpa e de conceitos e práticas relacionadas à propaganda institucional dos Municípios.

Para o jornalista Marcelo Lula, participante do evento, foi importante trazer os debates para o interior do Estado. "Por mais que procuremos estar sempre atualizados, quando se aproxima do período eleitoral, nós temos várias dúvidas e é importante que haja esta troca de informação. Foi de suma importância, até porque havia informações distorcidas sendo passadas na região e hoje foi possível sanar todas as dúvidas", sintetizou.

"O Seminário foi muito esclarecedor sobre as nuances das eleições municipais, permitindo ao Promotor Eleitoral uma atuação mais uniforme e produtiva", avaliou o Promotor de Justiça Benhur Poti Betiolo, da Comarca de Chapecó. "Os palestrantes apresentaram, com muita objetividade, os temas mais recorrentes do direito eleitoral de forma atualizada, atendendo às expectativas de todos", complementou o Promotor de Justiça de Pinhalzinho, Fernando Guilherme de Brito Ramos.

Eventos passarão por todo o Estado

O Seminário Eleições 2012, promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do seu Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, com o apoio da Procuradoria Regional Eleitoral, como preparação para as eleições de Prefeito e Vereadores, iniciou na terça-feira (20/3) por São Miguel do Oeste, passou por Chapecó na quarta-feira (21/3) e nesta quinta-feira (22/3) acontece em Joaçaba.

O MPSC realiza seminários regionais em 13 Municípios catarinenses, entre março e julho deste ano. Em cada encontro, o Promotor de Justiça Pedro Robero Decomain e o Procurador Regional Eleitoral, André Stefani Bertuol, abordam aspectos práticos e esclarecem dúvidas sobre legislação eleitoral.

Programação

No período matutino, voltado a Promotores, Juízes e Chefes de Cartórios Eleitorais, há uma exposição de experiências de atuação na Justiça Eleitoral e da atuação da Procuradoria Regional Eleitoral e sua interação com as Promotorias Eleitorais. Também são apresentados posicionamentos do TRE e esclarecimentos quanto à aplicação da Lei da Ficha Limpa. O evento tem início às 9h30min.

Durante a tarde, a partir das 14h, o seminário é dedicado à orientação de representantes de partidos políticos, integrantes dos meios de comunicação e comunidade em geral. Entre os temas propostos estão condições de elegibilidade, abuso do poder econômico e político, propaganda intrapartidária e propaganda eleitoral, prestação de contas, aplicação da lei da ficha limpa e crimes eleitorais.

As inscrições podem ser feitas no dia do evento, no próprio local, ou pelo e-mail ceaf@mpsc.mp.br. Mais informações pelo telefone (48) 3229-9226