03.04.2012

Cobrança de "taxa de retirada" de ingressos para show é cessada

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou e foi suspensa a cobrança da "taxa de retirada", no valor de R$ 5,00, dos consumidores que adquiriram ingressos para o show do Paul McCartney pelo site da empresa ZETKS, contratada pela RBS Participações para operacionalizar a venda dos ingressos. Os consumidores que já pagaram a taxa deverão ter o valor estornado.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou e foi suspensa a cobrança da "taxa de retirada", no valor de R$ 5,00, dos consumidores que adquiriram ingressos para o show do Paul McCartney pelo site da empresa ZETKS, contratada pela RBS Participações para operacionalizar a venda dos ingressos. Os consumidores que já pagaram a taxa deverão ter o valor estornado.

De acordo com o Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, com atribuição na área da defesa do consumidor na Comarca da Capital, a cobrança dos consumidores, que compraram os ingressos pela internet e que irão retirar em um dos pontos oferecidos pela empresa, é abusiva.

"A cobrança de taxa de retirada, configura prática abusiva na medida em que caracteriza cobrança por serviço não prestado, uma vez que recai sobre o consumidor o ônus de se deslocar até os postos de retirada do ingresso", explica Locatelli.

A RBS Participações, promotora do evento, respondeu ao MPSC informando que a cobrança foi suspensa e que a empresa ZETKS irá enviar e-mails aos adquirentes dos ingressos, objetivando o estorno das taxas já cobradas.

Fonte: 
Coordenadoris de Comunicação Social do MPSC