O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para proibir a comercialização de produtos da empresa Beneficiamento e Comércio de Leite Trevo Ltda se estiverem impróprios para o consumo. Em caso de descumprimento, a empresa fica sujeita a multa de R$ 100 por produto irregular apreendido.

A liminar foi requerida em Ação Civil Pública ajuizada pelo Promotor de Justiça André Fernandes Indalêncio, titular da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau, com atuação na área da defesa do consumidor, em função de problemas encontrados na pasteurização dos produtos comercializados pela empresa.

A decisão liminar do Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau determina, ainda, que a Vigilância Sanitária Municipal promova a coleta de amostras dos produtos da empresa que se encontram no mercado, encaminhando-as para análise em órgão oficial. Caso constatada alguma irregularidade, os produtos deverão ser imediatamente recolhidos. Cabe recurso da decisão (ACP n. 008.11.022597-7).