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03.04.2012

Medidas socioeducativas em discussão no MPSC

O MPSC promove, nesta quarta-feira (04/04), o I Colóquio Regional sobre a implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo em Santa Catarina.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promove, na próxima quarta-feira (04/04), o I Colóquio Regional sobre a implantação da Lei 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O evento inicia uma série de seis debates sobre o tema que serão realizados em diferentes regiões do Estado.
Os colóquios regionais colocarão em debate, com os integrantes do Sistema de Garantias dos Direitos das Crianças e Adolescentes, a lei que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes em conflito com a lei. O objetivo é criar espaço de reflexão e elaboração de estratégias para a divulgação e implantação do SINASE no Estado Catarinense.
O evento conta coma parceria da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina (SJC), Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Associação Catarinense dos Conselheiros Tutelares (ACCT) e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).
Depois de Florianópolis, o Colóquio será realizado em Lages (11/04), Tubarão (13/04), Chapecó (17/04), Rio do Sul (23/04) e Jaraguá do Sul (07/05). As inscrições para o evento em Florianópolis - que será realizado no auditório do Edifício-Sede do MPSC, a partir das 8h30min - já estão abertas e podem ser feitas no site da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina .
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC