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Fundação cultural vai firmar acordo judicial para garantir segurança contra incêndio no CIC

Fundação cultural vai firmar acordo judicial para garantir segurança contra incêndio no CIC

A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) comprometeu-se a firmar, no dia 22 de março, acordo judicial com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para solucionar deficiências apontadas pelo Corpo de Bombeiros, adequando a estrutura do Centro Integrado de Cultura (CIC) às normas de prevenção e segurança contra incêndios.

Ghizzo Neto terá indicação ao CNJ apresentada ao Procurador-Geral da República

Ghizzo Neto terá indicação ao CNJ apresentada ao Procurador-Geral da República

Escolhido pelos membros do Ministério Público de Santa Catarina para se credenciar à única vaga do Ministério Público dos Estados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto terá seu nome apresentando pelo Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, ao Procurador-Geral da República, Antônio Fernando de Souza, na próxima semana.

Steil confirma indicação de Sandro José Neis a uma vaga ao CNMP

Steil confirma indicação de Sandro José Neis a uma vaga ao CNMP

Nome foi confirmado pelo Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, que anunciou, no dia 20 de março, a decisão de referendar a primeira opção da lista tríplice formada no pleito realizado no último dia 16 de março.

Esclarecer gestores evita erros e previne danos ao erário, destaca Procurador-Geral de Justiça em seminário de controle público

Esclarecer gestores evita erros e previne danos ao erário, destaca Procurador-Geral de Justiça em seminário de controle público

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, destacou, durante a abertura da primeira etapa do 10º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, nesta terça-feira (31.7), na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tem como objetivo principal a prevenção contra danos na gestão dos recursos públicos e a orientação aos administradores públicos.

MPSC considera inconstitucional a Lei dos Hotéis e requer sua suspensão imediata no Tribunal de Justiça

MPSC considera inconstitucional a Lei dos Hotéis e requer sua suspensão imediata no Tribunal de Justiça

Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei Complementar n. 270/2007, de Florianópolis, conhecida como "Lei dos Hotéis", foi ajuizada no Tribunal de Justiça, no dia 31 de julho, pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, e pelo Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade, Procurador de Justiça Raulino Jacó Brüning. O MPSC requereu a concessão de liminar para a suspensão imediata dos efeitos da norma, por considerar que a continuidade de sua vigência pode resultar em prejuízos de difícil e incerta reparação para o Município.

Empresa de ônibus terá de reservar vagas e conceder desconto de 50% a idosos

Empresa de ônibus terá de reservar vagas e conceder desconto de 50% a idosos

O Juiz de Direito Edison Zimmer determinou, em liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que a Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda (Eucatur) reserve duas vagas em cada um dos seus coletivos interestaduais e conceda desconto de 50% em passagens comercializadas a idosos com idade igual ou superior a 60 anos, como determina a legislação, em Rio do Sul.

MPSC e TCE alertam Prefeitos Municipais sobre gastos com publicidade em ano eleitoral

MPSC e TCE alertam Prefeitos Municipais sobre gastos com publicidade em ano eleitoral

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vão remeter, nesta terça-feira (31.7), durante a abertura da primeira etapa do 10º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), em Florianópolis, carta a cada um dos 293 Prefeitos e Presidentes de Câmaras de Vereadores catarinenses alertando para as implicações dos gastos com publicidade em ano eleitoral e sobre as normas que regem a elaboração do orçamento para 2008.

Mantida condenação de policiais que permitiam irregularmente o funcionamento de bar em Catanduvas

Mantida condenação de policiais que permitiam irregularmente o funcionamento de bar em Catanduvas

A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em apelação cível sob relatoria do Desembargador Orli Rodrigues, negou provimento ao recurso dos policiais Sérgio Aparecido Pereira, José Carlos Leal Nunes e Carlos Assis Volpato e manteve a decisão da Comarca de Catanduvas que determinou a perda da função pública aos militares. A ação civil pública foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Fred Anderson Vicente.

Prefeitura de Urubici é a primeira a firmar TAC para acabar com nepotismo no serviço público

Prefeitura de Urubici é a primeira a firmar TAC para acabar com nepotismo no serviço público

Um mês após a conclusão do diagnóstico da ocorrência de nepotismo nas Prefeituras Municipais e Câmaras de Vereadores de Santa Catarina, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) registra os primeiros resultados das iniciativas que estão sendo empreendidas pelos Promotores de Justiça para sanar as irregularidades. Em Urubici foi firmado o primeiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevendo a exoneração dos servidores comissionados que têm grau de parentesco com cargos do primeiro escalão do Executivo Municipal.

Determinado arresto de bens e bloqueio das contas de condenados por tráfico em Xanxerê

Determinado arresto de bens e bloqueio das contas de condenados por tráfico em Xanxerê

A Justiça determinou o arresto dos bens e o bloqueio das contas bancárias de dois réus condenados por tráfico e associação para o tráfico em Xanxerê, em medida cautelar proposta pelo Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto. A medida judicial se estende ainda ao arresto das cotas da Rivag Danceteria Ltda. e ao bloqueio das contas bancárias da empresa.

Suspensos direitos políticos do Prefeito de Videira por contratação ilegal de escritório

Suspensos direitos políticos do Prefeito de Videira por contratação ilegal de escritório

Atendendo ação civil pública formulada pelo Promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz, o Juiz de Direito Juliano Serpa suspendeu por oito anos os direitos políticos do Prefeito de Videira, Carlos Alberto Piva, por ato de improbidade administrativa na contratação de escritório de advocacia para representar o Município junto aos Tribunais de Justiça e de Contas do Estado.

Liminar determina implementação de obras de infra-estrutura em loteamento em Forquilhinha

Liminar determina implementação de obras de infra-estrutura em loteamento em Forquilhinha

A construtora Empreendimentos Imobiliários Emocol Ltda. terá de implementar imediatamente rede de energia elétrica, sistema de drenagem de águas pluviais e rede de esgoto no Loteamento Novo Aeroporto, localizado em Forquilhinha, no Sul do Estado.

MPSC encaminha recomendação a Vereadores e Susp para proteger caminho centenário

MPSC encaminha recomendação a Vereadores e Susp para proteger caminho centenário

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou recomendação à Câmara de Vereadores e à Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp) para evitar a degradação ambiental do Caminho dos Pescadores, conhecido como Trilha do Gravatá, na Barra da Lagoa, em Florianópolis.

Réus têm acompanhamento social para reintegração à sociedade na Vara Criminal do Fórum do Continente

Réus têm acompanhamento social para reintegração à sociedade na Vara Criminal do Fórum do Continente

Os réus têm agora seu perfil social e psicológico traçados antes que a sentença seja proferida na Vara Criminal do Fórum do Continente. A liberdade provisória, nestes casos, somente é concedida quando o autor de crime, preso em flagrante ou preventivamente, assume o compromisso de receber acompanhamento do serviço social.

Campanha contra a corrupção será apresentada no encontro do Terceiro Setor, em Florianópolis

Campanha contra a corrupção será apresentada no encontro do Terceiro Setor, em Florianópolis

Os réus têm agora seu perfil social e psicológico traçados antes que a sentença seja proferida na Vara Criminal do Fórum do Continente. A liberdade provisória, nestes casos, somente é concedida quando o autor de crime, preso em flagrante ou preventivamente, assume o compromisso de receber acompanhamento do serviço social.

Prefeitura de Palmitos faz acordo judicial para transportar alunos com necessidades especiais

Prefeitura de Palmitos faz acordo judicial para transportar alunos com necessidades especiais

Em audiência no Fórum da Comarca de Palmitos, a Prefeitura Municipal e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmaram acordo para que o Município de Palmitos, a partir de 2 de maio, passe a oferecer transporte escolar para todos os estudantes portadores de necessidades especiais da rede municipal e estadual de ensino na cidade, que estejam matriculados em turno único ou integral.

México conhece experiência do MPSC no atendimento a adolescentes infratores, indicada como referência no País

México conhece experiência do MPSC no atendimento a adolescentes infratores, indicada como referência no País

Comissão formada por magistrados, membros do Ministério Público, representantes da Defensoria Pública e de outros órgãos com atuação na área da infância e juventude e no sistema de justiça do México e da Costa Rica foi recepcionada no MPSC pelo Subprocurador-Geral de Justiça, Paulo Antônio Günther (foto) e conheceu pelo CIJ a atuação da Instituição nos casos de ato infracional.

Promotor de Justiça pede condenação superior a 30 anos por homicídio de criança em Joinville

Promotor de Justiça pede condenação superior a 30 anos por homicídio de criança em Joinville

O Promotor de Justiça Andrey Cunha Amorim ofereceu denúncia ao Judiciário, no dia 27 de março, contra Oscar Gonçalves do Rosário, 22 anos, acusado pela morte de Gabrielli Cristina Eichholz, de um ano e seis meses, ocorrida no dia 3 de março de 2007. O Promotor de Justiça requer a aplicação de pena superior a 30 anos ao acusado.

Câmara Municipal de Florianópolis deverá adequar seu prédio às normas contra incêndio

Câmara Municipal de Florianópolis deverá adequar seu prédio às normas contra incêndio

O Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, Ptolomeu Bittencourt Júnior, assinará Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta quarta-feira (28.03) comprometendo-se a adequar o prédio do Legislativo Municipal às normas de segurança contra incêndios.

Instaurado procedimento de investigação para apurar possíveis ilícitos penais cometidos pelo Prefeito de Florianópolis

Instaurado procedimento de investigação para apurar possíveis ilícitos penais cometidos pelo Prefeito de Florianópolis

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, instaurou, por meio da Portaria n. 023/2007, Procedimento de Investigação Criminal (PIC) para apurar possíveis ilícitos penais que teriam sido cometidos pelo Prefeito Municipal de Florianópolis, Dário Elias Berger. A instrução da apuração será realizada pela Procuradora de Justiça Gladys Afonso, que integra o Grupo Especial de Apoio ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.