O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) detém uma das experiências consideradas de maior êxito na aplicação dos programas e medidas de atendimento a adolescentes infratores pelo Instituto Latinoamericano de las Naciones Unidas para la Prevención del Delito y el Tratamiento del Delincuente (ILANUD), que atua no México em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A indicação trouxe à Instituição uma comissão formada por magistrados, membros do Ministério Público, representantes da Defensoria Pública e de outros órgãos com atuação na área da infância e juventude e no sistema de justiça do México e da Costa Rica.

O roteiro do grupo incluiu Espanha, Brasil e Costa Rica, e Santa Catarina foi o Estado indicado pelo Instituto para a troca de experiências na aplicação da legislação alusiva à prática de ato infracional. O grupo foi recepcionado no MPSC pelo Subprocurador-Geral de Justiça, Paulo Antônio Günther, no dia 27 de abril, e teve uma reunião de trabalho com o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ). O Coordenador do CIJ, Promotor de Justiça Gilberto Polli, apresentou aos visitantes o trabalho desenvolvido pelo MPSC no atendimento de adolescentes infratores e no encaminhamento dos casos segundo a legislação, e também ações empreendidas pelos Procuradores e Promotores de Justiça para cobrar políticas públicas e investimentos para melhor atendê-los.

O México promoveu reforma constitucional para garantir a prestação jurisdicional especializada ao adolescente infrator a partir de 2006, que agora deve ser regulamentada por lei própria em cada um dos 31 estados e no Distrito Federal daquele país. A comissão que visitou Santa Catarina está conhecendo a experiência de países pioneiros neste atendimento para melhor orientar os Estados do México na formulação das normativas. "O Brasil tem uma das melhores práticas e modelos de justiça para adolescentes, e Santa Catarina é uma das regiões onde o sistema melhor funciona. No México isso ainda é incipiente", afirma o magistrado Pedro Lara Mendiola, do Tribunal Superior de Justiça do estado de Tamaulipas, no México.

O foco do intercâmbio é o conhecimento dos instrumentos e programas de atendimentos implantados a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ou seja, a aplicação na prática da legislação semelhante que está sendo debatida no México. Em Santa Catarina o grupo também conheceu o funcionamento do Poder Judiciário, sob orientação do Desembargador Antônio Fernando do Amaral e Silva, um dos colaboradores na elaboração do ECA. Amaral e Silva apresentou o grupo ao Subprocurador-Geral de Justiça e ao Coordenador do CIJ.