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Decreto municipal sobre Plano Diretor de Florianópolis é questionado pelo MPSC

Em reunião realizada nesta quinta-feira (09/05), na sede das Promotorias de Justiça da Capital, representantes do Ministério Público alertaram autoridades municipais sobre a gravidade do tema.

Chefe do MPSC segue com visitas institucionais para fortalecer diálogo em prol da sociedade catarinense

Chefe do MPSC segue com visitas institucionais para fortalecer diálogo em prol da sociedade catarinense

Nos últimos dias, Vanessa e integrantes de sua equipe estiveram com o Corregedor-Geral de Justiça, com o Secretário da SSP, com o Prefeito da Capital e Presidente da Fecam, com o Presidente da Alesc, do TCE, o Delegado-Geral da PC e o PGE.

Quando o amor vira propósito na busca por direitos

No Dia das Mães, veja histórias reais de mulheres que encontraram no MPSC apoio para garantir dignidade e inclusão aos seus filhos.

GAECO e Comissão de Prerrogativas da OAB/SC avançam em alinhamento sobre procedimentos

Reunião teve como objetivo garantir o respeito às prerrogativas institucionais de advogados e também evitar nulidades.

Atuação extrajudicial do MPSC garante transferência de recém-nascido em estado grave no dia das Mães

A Promotoria de Justiça que atendia o plantão do final de semana instaurou uma Notícia de Fato para apurar o caso, mas diante da gravidade, atuou de forma imediata para assegurar leito com suporte cardiológico pediátrico.

AVISO DE PAUTA: MPSC faz reunião emergencial com forças de segurança em apuração sobre impactos de furtos de fios em Florianópolis

Encontro reunirá forças de segurança e órgãos públicos para discutir as consequências e as soluções diante dos recorrentes crimes que afetam mobilidade, economia e saúde na Capital.

MPSC busca coibir irregularidades na área da moralidade administrativa em seis municípios do Oeste

Faxinal dos Guedes, Passos Maia, Ponte Serrada, São Domingos, Vargeão e Xanxerê foram alvo de recomendações do MPSC. Servidores em cargos irregulares, gratificações sem respaldo legal e falhas na transparência estão entre os problemas identificados pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê.

Condenado por homicídio qualificado em Chapecó, réu cumprirá mais de 18 anos de prisão

Crime foi cometido em 2023 com uso de arma de fogo e envolvimento de adolescente.

Reunião entre PGJ e Governadora em exercício: foco no combate à violência contra as mulheres

Na pauta, a estruturação de grupos reflexivos nas comarcas, visando combater a violência doméstica em Santa Catarina

Três acusados de sequestro, homicídio e estupro em Papanduva são condenados pelo Tribunal do Júri

De acordo com a denúncia do MPSC, a motivação dos crimes teria sido vingança por um suposto estupro cometido por uma das vítimas em 2014, a qual cumpria pena em liberdade condicional.

MPSC busca garantir cirurgias oftalmológicas em hospitais públicos

Em um inquérito civil, a 27ª Promotoria de Justiça da Capital se reuniu com integrantes do corpo clínico do Hospital Governador Celso Ramos para abrir diálogo e encontrar soluções. Apuração solicitou informações à Secretaria de Estado da Saúde e analisa andamento de cirurgias.

MPSC firma acordo para implantação do Serviço de Acolhimento Familiar em Itajaí

Município tem 180 dias para criar estrutura com equipe técnica exclusiva e garantir atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Ação visa fortalecer vínculos familiares e reduzir institucionalização.

NAVIT Lages completa um ano com mais de 700 vítimas de crimes atendidas

O serviço existe para acolher pessoas que tiveram os direitos violados. Os atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Lages, por telefone ou pelo e-mail navitlages@mpsc.mp.br.

Homem é condenado por homofobia em unidade de saúde de Balneário Camboriú

Ação penal da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú demonstrou a prática do crime previsto no artigo 20 da Lei 7.716/89 (discriminação por orientação sexual) e resultou na condenação do homem a um ano e dois meses de reclusão em regime inicial semiaberto.

MPSC apura fatos mostrados em vídeo de abordagem policial a pessoas em situação de rua em Florianópolis

Promotorias de Justiça das áreas de Direito Militar e do controle externo da atividade policial instauraram procedimentos.

MPSC inaugura nova sede em Imbituba com mais espaço e acessibilidade

A sede está localizada no Fórum da comarca, instalado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina na tarde desta terça-feira (13/5). Na solenidade, ocorreu a assinatura da ordem de serviço para a construção do novo Fórum de Sombrio.

Com participação do MPSC, Justiça instala Vara Regional de Garantias em Tubarão

A instalação ocorreu na manhã desta terça-feira (13/5) no Fórum da comarca.

Fernando Comin é eleito para recondução ao Conselho Nacional do Ministério Público

O ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSC foi reeleito por unanimidade dos integrantes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. A Procuradora de Justiça do MPAP Ivana Lúcia Franco Cei e o ex-Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do MPMS Alexandre Magno Benites de Lacerda, do MPMS, também foram eleitos. Agora os três serão submetidos à sabatina da CCJ do Senado.

MPSC recomenda suspensão de programa de bônus fiscal a produtores rurais de Descanso

A medida decorre de possíveis irregularidades verificadas na execução do programa, especialmente a ausência de prestação de contas pelos beneficiários e estabelecimentos credenciados, o que compromete a verificação da finalidade dos recursos. O Município tem 15 dias para responder se acolherá a recomendação.

Comércio de drogas, fuga em alta velocidade e crime ambiental resultam em condenações na região serrana

O caso envolve dois homens que se associaram para comercializar entorpecentes proibidos. Um deles ainda desobedeceu a ordem da Polícia Militar e acelerou o carro, colocando várias vidas em risco, enquanto o outro também mantinha pássaros presos em gaiolas sem nenhuma autorização.