Busca - MPSC

Justiça suspende pagamentos de licitação superfaturada

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para suspender os pagamentos relativos à compra de uma escavadeira hidráulica pelo Município de Itá.

02/07/2012 Veja Mais

Seminário Eleições 2012 chega à Capital

Depois de 12 eventos regionais, encerra nesta terça-feira (3/7), em Florianópolis, o ciclo de seminários promovido pelo MPSC que esclarece dúvidas sobre a legislação eleitoral.

02/07/2012 Veja Mais

Crianças com 6 anos incompletos podem cursar ensino fundamental

A liminar prevê que o Estado prorrogue o período de matrícula, caso ele já tenha sido aberto, e que abra novo prazo de matrículas, por período semelhante ao anterior, caso tenha sido encerrado, para garantir que as crianças que completarão seis anos de idade possam estudar regularmente.

02/07/2012 Veja Mais

Rejeitada proposta de resolução para o quinto constitucional do TJSC

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na sessão plenária realizada na manhã de hoje (2/5), rejeitou, por maioria de votos, o Projeto de Resolução que disciplinava o processo de escolha dos candidatos indicados ao quinto constitucional, nas vagas reservadas ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil.

02/05/2012 Veja Mais

Farra do Boi é tema de "O Promotor Responde"

"O Promotor Responde" tira dúvidas sobre a farra do boi. Júlio Fumo Fernandes, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, explica por que isso é crime. A href="http://www.youtube.com/watch?v=G_h7Sg3zrV4&list=PL5FA41B6377837BDC&index=1&feature=plpp_video" target=_blankAssista .

02/04/2012 Veja Mais

Liminar busca garantir qualidade de leite vendido em Blumenau

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para proibir a comercialização de produtos da empresa Beneficiamento e Comércio de Leite Trevo Ltda se estiverem impróprios para o consumo. Em caso de descumprimento, a empresa fica sujeita a multa de R$ 100 por produto irregular apreendido.

02/04/2012 Veja Mais

Concurso de redação Farra do Boi premia vencedores

Os alunos vencedores do concurso de redação com o tema "A farra do boi e a violência contra os animais", realizado entre as escolas das regiões de Itajaí e Florianópolis, foram premiados nesta segunda-feira (02/04), às 10h, no Comando-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, em Florianópolis.

02/04/2012 Veja Mais

Réu condenado em Blumenau a 37 anos de prisão por duplo homicídio

O Tribunal do Júri da Comarca de Blumenau condenou Gilberto da Silva a 37 anos e oito meses de prisão, nesta quinta-feira (19/02). A pena foi aplicada pelo crime de duplo homicídio qualificado e deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado.

02/03/2012 Veja Mais

Liminar determina que CASAN garanta água em Seara

Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) garanta o abastecimento regular de água potável a toda a população do Município de Seara.

02/03/2012 Veja Mais

Crianças de Porto Belo e Bombinhas devem ter vagas em creches

Foram julgadas procedentes duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com intuito de garantir às crianças dos Municípios de Porto Belo e Bombinhas o direito - já amparado por medidas liminares - à educação em creches e pré-escolas públicas.

02/03/2012 Veja Mais

GAECO de Joinville efetua prisões por tráfico de drogas e corrupção

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de Joinville (GAECO) - força-tarefa formada pelo Ministério Público e polícias Civil e Militar - cumpriu na tarde desta quinta-feira (1º/03), mandado de prisão preventiva de uma pessoa por tráfico de drogas sintéticas e associação para o tráfico na região norte do Estado. Com ele foram apreendidos computadores e telefones celulares, além de valores em dinheiro e cheques.

02/03/2012 Veja Mais

Ações educativas e repressivas para conter farra do boi

Foi assinado na quarta-feira (29/02) protocolo de cooperação com objetivo de promover ações educativas e intensificar a fiscalização e a repressão à farra do boi em Santa Catarina.

02/03/2012 Veja Mais

Meio Ambiente tem novo coordenador

O Procurador-Geral de Justiça empossou, nesta quarta-feira (1/2), o Promotor de Justiça Julio Fumo Fernandes ( E ) como novo Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente.

02/02/2012 Veja Mais

TACs buscam adequação de instituições que abrigam idosos

Três instituições que abrigam idosos em Criciúma assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) propostos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no dia 23 de janeiro, para adequar suas instalações e atendimento profissional aos idosos.

02/02/2012 Veja Mais

Confirmada condenação de Ex-Prefeito a 14 anos de prisão

Foi confirmada em segundo grau a condenação de Itacir Detofol, ex-Prefeito de Santa Terezinha do Progresso, a 14 anos, 11 meses e 27 dias de reclusão. A pena deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado e o réu não poderá exercer cargo ou função pública, eletivo ou por nomeação, pelo prazo de cinco anos.

01/11/2012 Veja Mais

Decretada a internação de adolescentes que mataram policial

Em apenas 16 dias, foi julgada procedente a representação oferecida pelo Ministério Público contra quatro adolescentes que no município de Palhoça praticaram o ato infracional de latrocínio (matar para roubar) contra o Policial Civil Maurino Paulo Borba e decretada a internação dos adolescentes. A medida, determinada nesta quinta-feira (1º/11), será cumprida por prazo indeterminado, com reavaliação semestral, sem autorização para atividades externas, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

01/11/2012 Veja Mais

Mantidas condenações a ex-diretores de hospital de Florianópolis

Foram mantidas em segundo grau boa parte das condenações obtidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra ex-dirigentes do Hospital de Caridade, na capital, por desvio de recursos financeiros daquele estabelecimento em montante superior a R$ 3 milhões, valores atualizados. Os fatos apontados na denúncia do MPSC ocorreram na década de 90.

01/11/2012 Veja Mais

Quatro réus foram condenados pelo Tribunal do Júri de Palhoça

Em quatro sessões do Tribunal do Júri da Comarca de Palhoça realizadas no decorrer do mês de setembro, os autores de quatro crimes contra a vida - três homicídios e uma tentativa de homicídio - foram condenados, com penas que variam de nove anos e quatro meses a 18 anos de prisão.

01/10/2012 Veja Mais

MPSC e CGJ unem-se por ações de proteção ao idoso

No Dia Mundial do Idoso, nesta segunda-feira (1º/10), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Corregedoria-Geral de Justiça discutiram ações para combater a violência contra pessoas idosas.

01/10/2012 Veja Mais

Abertas as inscrições para seleção de estagiários

O MPSC abriu, em 1/10, as inscrições para o processo seletivo para estagiários de graduação de Direito. Na quarta-feira (3/10), iniciam as inscrições para a seleção de estagiários de pós-graduação.

01/10/2012 Veja Mais

Prefeito de Tijucas condenado por contratar sem concurso

O Prefeito de Tijucas, Elmis Mannrich, foi condenado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal do Justiça de Santa Catarina que acatou denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

01/10/2012 Veja Mais

Seminário 100 Anos da Guerra do Contestado

O General Aureliano Pinto de Moura abriu o evento com um resgate histórico das operações militares do exército na Guerra. O seminário, promovido pelo MPSC em parceria com o IHGSC, segue até sexta.

01/08/2012 Veja Mais

Elucidação de homicídios em SC é superior à média

Dos 132 inquéritos de homicídios ocorridos até 2007 que estavam abertos e foram finalizados, em 23,5% foram propostas denúncias. A média nacional foi de 19%. Os números são do relatório da ENASP.

01/08/2012 Veja Mais

GAECO investiga fraudes em licitações no Oeste e Meio-Oeste

Nesta quarta-feira (1/8), o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) Chapecó - integrado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pelas Polícia Civil e Militar e Secretaria de Estado da Fazenda - está cumprindo nove mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva.

01/08/2012 Veja Mais

SC Acessível reúne cerca de 500 pessoas em Criciúma

Nesta sexta-feira (1º/6), o segundo seminário sobre acessibilidade em espaços públicos e privados de uso coletivo e aos serviços de relevância pública, reuniu cerca de 500 pessoas da região na UNESC.

01/06/2012 Veja Mais

Sexto GAECO do MPSC instalado em Itajaí

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, também assinou termo de posse, nesta sexta-feira (1/6), do coordenador do grupo, que atuará no Vale do Itajaí, Médio Vale e Alto Vale.

01/06/2012 Veja Mais

Apreendidos 7 t. de produtos impróprios para o consumo

Operação conjunta do Ministério Público de Santa Catarina, Cidasc, Ministério da Agricultura, Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual, Polícia Militar Ambiental e Polícia Militar apreendeu 7, 35 toneladas de alimentos impróprios para o consumo em Jaraguá do Sul. Durante a ação, que durou três dias, também foram interditadas duas propriedades e parcialmente um estabelecimento.

01/06/2012 Veja Mais

Ministério Público de Santa Catarina tem novo Secretário-Geral

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, deu posse, nesta sexta-feira (1º/6), ao Promotor de Justiça Cid Luiz Ribeiro Schmitz como novo Secretário-Geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Na mesma cerimônia também foram empossados os Promotores de Justiça Paulo Antonio Locatelli e Marcelo Gomes Silva.

01/06/2012 Veja Mais

GAECO de Chapecó apura fraude em concurso público em Xaxim

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas de Chapecó cumpre, na manhã desta sexta-feira (1/6), três mandados de busca e apreensão em Xaxim, durante operação que investiga fraude no concurso público do município. Os mandados foram deferidos pelo Judiciário da Comarca de Xaxim.

01/06/2012 Veja Mais

Perícia oficial é tema de curso ministrado no Ministério Público de Santa Catarina

Nos dias 29 e 30/3/2012 foi realizado o primeiro módulo do Curso de Perícias Oficiais voltado para Membros, Servidores e MP-Residentes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Promovido pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), o curso ocorreu no auditório da sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O segundo módulo está previsto para os dias 3 e 4 de maio.

01/04/2012 Veja Mais

Unimed deve fornecer medicamentos a pacientes de Blumenau

A Unimed de Blumenau está obrigada a fornecer medicamentos a pacientes que necessitam de tratamentos cobertos por plano de saúde, quando se encontrarem em ambiente domiciliar. A exigência cabe aos casos em que o procedimento envolva controle da evolução da doença e correção de diagnóstico, especialmente em patologias como o câncer e a AIDS e tratamentos voltados para a manutenção de transplantes realizados. A determinação está em medida liminar concedida ao Ministério Público de Santa Catarina em ação civil pública.

01/03/2012 Veja Mais

Ministério Público é contra venda de bebida alcoólica nos estádios

A Comissão Permanente de Adoção de Medidas de Prevenção de Combate à Violência nos Estádios de Futebol, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) divulgou nota pela manutenção da restrição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol durante a Copa do Mundo, que será realizada no Brasil em 2014.

01/03/2012 Veja Mais

Nova fase do Planejamento Estratégico do MPSC

A segunda fase do Planejamento Estratégico MPSC iniciou nesta segunda-feira com a identificação dos principais stakeholders da Instiuição. As atividades serão concluídas em junho de 2012.

01/02/2012 Veja Mais

TAC assinado em Florianópolis garante vagas na Educação Infantil

A Prefeitura Municipal de Florianópolis assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) comprometendo-se a criar, dentro do prazo de 2 anos, 1760 vagas em creches. Até julho de 2012, serão abertas 880 vagas.

01/02/2012 Veja Mais

MPSC traçará diagnóstico de medidas socioeducativas

Inquérito Civil Estadual irá apurar a existência e as condições de programas para acompanhamento das medidas de prestação de serviços comunitários e liberdade assistida aplicadas a adolescentes.

31/10/2011 Veja Mais

Palhoça se compromete a sanar problemas estruturais de escolas

O Município de Palhoça se comprometeu, ao assinar termos de ajustamento de conduta (TACs) propostos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a sanar todas as irregularidades apontadas em vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária na Escola Básica Professor Neri Brasiliano Martins e no Grupo Escolar Frei Damião.

31/08/2011 Veja Mais

Apreendidas 4t de alimentos impróprios para o consumo

Operação conjunta do Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Militar, Cidasc, Conselho Regional de Medicina Veterinária, Vigilância Estadual e do Município e Ministério da Agriculturaresultou, até o momento, na apreensão de cerca de quatro toneladas de alimentos impróprios para o consumo.

31/08/2011 Veja Mais

Requerida anulação de cargos em comissão em Blumenau

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Blumenau, com pedido de liminar requerendo a anulação das nomeações para cargos em comissão da administração direta e indireta, que são de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito.

31/08/2011 Veja Mais

Comissão convoca candidatos para apresentação oral e entrevista

A Comissão de Concurso para Promotor de Justiça de Santa Catarina convoca, no 18º Comunicado , os candidatos para a apresentação oral e entrevista, na Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

31/05/2011 Veja Mais

União do Oeste irá controlar a qualidade da água potável

A Prefeitura de União do Oeste tem três meses para adequar o seu sistema de vigilância da qualidade da água potável fornecida à população conforme às normas da Portaria nº 518/04, do Ministério da Saúde, que estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

31/05/2011 Veja Mais