Foram mantidas em segundo grau boa parte das condenações obtidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra ex-dirigentes do Hospital de Caridade, na Capital, por desvio de recursos financeiros daquele estabelecimento em montante superior a R$ 3 milhões, valores atualizados. Os fatos apontados na denúncia do MPSC ocorreram na década de 90.

Narra a denúncia que parte dos ex-dirigentes do hospital, à época dos fatos, simulava negócios jurídicos com empresas privadas, com participação de pessoas físicas com laços de amizade e parentesco entre si, para assim promover o desvio de valores da entidade.

Das oito pessoas cujas condenações foram mantidas pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, seis acabaram punidas com penas de quatro anos e dois meses de reclusão, a serem cumpridas em regime semiaberto, em colônia agrícola, industrial ou similar. Outras duas, com penas de três anos e dois anos e dois meses, respectivamente, tiveram-nas substituídas por medidas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.

Um dos apelantes teve adiada a apreciação de seu recurso para a próxima sessão da câmara, em razão de seus defensores não poderem comparecer ao julgamento realizado em sessão extraordinária nesta terça-feira (31/10). Um por motivo de viagem previamente agendada e outro por ter contraído doença infectocontagiosa. A decisão foi unânime. Há possibilidade de recurso a tribunais superiores (Ap. Crim. n. 2010.063027-5).