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R$ 9,7 milhões do FRBL em educação e fiscalização

Conselho Gestor do FRBL aprovou o investimento de R$ 9.745.545,00 em 27 projetos que visam a ações educacionais, à capacitação e fiscalização nas áreas de atuação do MPSC.

19/06/2012 Veja Mais

Dois fiscais de obras de Barra do Sul são denunciados por corrupção

Dois fiscais de obras do Município de Barra do Sul foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por exigirem propina para autorizar construções e por falsificar documentos para possibilitar a ligação de água potável e energia elétrica em edificações irregulares. Outro fiscal de obras - que também é Vereador no Município -, foi denunciado por uso de documento falso e por falsidade ideológica.

19/06/2012 Veja Mais

Decisão condena ex-prefeito de Indaial por falta de UTI-Móvel

A decisão determina que o Município preste o serviço de transferência ininterrupta de urgência e emergência intermunicipal, com UTI-Móvel e equipe adequada, além de condenar, por improbidade administrativa, os réus Olímpio José Tômio e Vanir Alcântara.

19/04/2012 Veja Mais

Novo prédio do MPSC facilita acesso do cidadão

O Chefe do MPSC, Lio Marcos Marin ( D ), descerrou placa e inaugurou, nesta quinta-feira (19/4), as novas instalações do Ministério Público de Santa Catarina, no centro de Florianópolis.

19/04/2012 Veja Mais

Seminário Eleições 2012 em Mafra, Itajaí e Joinville

O seminário, que tira as dúvidas sobre temas como ficha limpa, quitação eleitoral e propaganda política, continua na próxima semana, iniciando por Mafra (24/4).

19/04/2012 Veja Mais

Seminário aborda medidas socioeducativas

Promotores de Justiça e Juízes participam do seminário para esclarecer e pontuar as medidas socioeducativas em meio aberto aplicadas à criança e ao adolescente em conflito com a lei.

19/03/2012 Veja Mais

"O Promotor Responde" explica a Ficha Limpa

"O Promotor Responde" é o mais novo serviço do canal do MPSC no YouTube . É uma espécie de FAQ sobre assuntos legais e temas do momento que envolvam a atuação do Ministério Público.

19/03/2012 Veja Mais

Galeria em Lages deverá instalar proteção contra incêndios

A Galeria Doutor Acácio, no Centro de Lages, deverá providenciar projeto e instalar sistema preventivo contra incêndios de acordo com as exigências do Corpo de Bombeiros.

19/03/2012 Veja Mais

Inquérito apura acessibilidade nos prédios de uso coletivo de Orleans

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou inquérito civil para apurar o cumprimento da legislação referente à acessibilidade nos prédios públicos e privados de uso coletivo no Município de Orleans.

19/03/2012 Veja Mais

"Operação Fabuloso": fraude em locação de banheiros químicos

Os Ministérios Públicos​ dos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, em conjungo com o Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, deflagraram a "Operação Fabuloso", nesta segunda-feira (19/03), que visa a combater fraude de mais de R$ 15 milhões dos cofres públicos.

19/03/2012 Veja Mais

Tribunal do Júri deverá julgar acusado de atropelar e matar ciclista

A sentença de pronúncia proferida em Ação Penal Pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra Thiago Luiz Stabile, por homicídio consumado e por tentativa de homicídio, foi mantida pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

19/01/2012 Veja Mais

Mantida liminar que garante atendimento em maternidade de Tijucas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar que o município de Tijucas e o Hospital São José retomem, em 24h, o atendimento dos serviços de obstetrícia, suspensos há mais de uma semana. O Hospital recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça, mas o recurso foi indeferido e a liminar mantida.

18/12/2012 Veja Mais

Questionado pelo MPSC, Campo Erê regulamenta lei criada há 13 anos

Após ser questionado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o prefeito de Campo Erê regulamentou por Decreto uma Lei Municipal de 1999 que sistematiza o sistema de plantão das farmácias no município.

18/12/2012 Veja Mais

MPSC requer e FATMA fiscaliza e embarga obra que atingia caverna

Por requerimento do Ministério Público de Santa Catarina, a Fundação do Meio Ambiente (FATMA) fiscalizou a construção de um loteamento no Bairro Saco Grande, em Florianópolis, e constatou que as obras colocavam em risco uma área de preservação permanente. Com a constatação, a obra foi embargada.

18/12/2012 Veja Mais

Porto Belo deve fornecer medicamento a portadora de cardiopatia

O município de Porto Belo deve providenciar a uma mulher medicamentos para o tratamento de miocardiopatia hipertrófica e hipertensão. A liminar foi requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e atendida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo.

18/12/2012 Veja Mais

Pedida a cassação de Vereadores e suplentes eleitos em Blumenau

O Ministério Público Eleitoral de Blumenau, através dos Promotores Eleitorais Odair Tramontin e Monika Pabst, ajuizou Ação de Investigação Eleitoral pedindo a cassação dos registros e diplomas de três Vereadores e dois suplentes eleitos no pleito de 2012. A ação foi proposta na quarta-feira (12/12) contra Vereadores eleitos Fábio Allan Fiedler, Robinsom Fernando Soares e Célio Dias e os suplentes Braz Roncaglio e Almir Vieira.

18/12/2012 Veja Mais

Frei é condenado a 20 anos de prisão por estupro de vulnerável

O Frei Paulo Back, de Forquilhinha, foi condenado a 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de estupro de vulnerável cometidos contra uma criança, em 2010 e em 2012. A sentença foi publicada nesta terça-feira (18/12) em ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público em 19 de julho deste ano, cerca de duas semanas depois de o religioso ser preso preventivamente.

18/12/2012 Veja Mais

Administração do Hospital Regional de Araranguá será investigada

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meios da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de Araranguá, com atribuições na área da Cidadania e da Moralidade Administrativa, respectivamente, instaurou inquérito civil,para apurar indícios de irregularidades na administração do Hospital Regional de Araranguá.

18/12/2012 Veja Mais

MPSC age para evitar "adoção à brasileira" em Xaxim

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requereu o abrigamento de uma criança de um ano de idade para evitar a concretização de uma adoção irregular - conhecida como "à brasileira" - com desrespeito ao Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo (CUIDA) e foi atendido pelo Poder Judiciário.

18/12/2012 Veja Mais

Proprietários de construtora de Blumenau têm bens bloqueados

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para decretar a indisponibilidade dos bens dos sócios-proprietários da construtora Fonte Sistemas - Manoel Wilson de Almeida, Aldo Klitwork e João Teles Filho -,de Blumenau.

18/10/2012 Veja Mais

Ex-Prefeito de União do Oeste tem direitos políticos suspensos

Foi desprovido o recurso ajuizado por João Lário Silva, ex-Prefeito de União do Oeste, contra a sentença que o condenou a perda dos direitos políticos por cinco anos, proferida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

18/10/2012 Veja Mais

MPSC recomenda alterações em concurso para Defensor Público

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou à Procuradoria-Geral do Estado algumas retificações no edital 001/2012 - que regulamenta o concurso para Defensor Público do Estado de Santa Catarina - a fim de incluir a previsão de isenção de taxa para candidatos comprovadamente pobres e promover alterações relativas ao acesso de portadores de deficiência física.

18/10/2012 Veja Mais

Ex-Presidente de indústria têxtil é condenado por sonegação fiscal

O ex-Presidente da empresa têxtil brusquense Buettner S.A., João Henrique Marchewsky, foi condenado a um ano, um mês e dez dias de detenção, em regime semiaberto, por crime de sonegação fiscal.

18/10/2012 Veja Mais

Governo se compromete a agilizar obras do sistema socioeducativo

Em reunião realizada nesta segunda-feira (17/9) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Governador do Estado comprometeu-se a criar uma força-tarefa para acompanhar as obras de construção e reforma das unidades do sistema socioeducativo para adolescentes em conflito com a lei.

18/09/2012 Veja Mais

Bem-estar animal foi tema de evento na AMFRI

O controle de zoonoses e das populações de animais domésticos, o bem-estar animal e a responsabilidade da sociedade com respeito aos animais foram temas de evento realizado pela Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), em parceria com a Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a 10ª Promotoria de Justiça de Itajaí e o Instituto Ambiental Ecosul.

18/09/2012 Veja Mais

Determinado afastamento do Prefeito de Balneário Gaivota

Por requerimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), João Alberto Bonamigo foi afastado do cargo de Prefeito de Balneário Gaivota. O afastamento deve durar 180 dias ou o tempo necessário para a apuração de provas necessárias ao processo em três ações civis públicas nas quais o Prefeito é denunciado por atos improbidade administrativa pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Sombrio.

18/09/2012 Veja Mais

Confirmada garantia de creche à criança de Balneário Arroio do Silva

Foi confirmada em segundo grau a decisão em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que determinou à Prefeitura de Balneário Arroio do Silva a disponibilização de vaga em creche para uma criança de um ano de idade residente no município.

18/09/2012 Veja Mais

MPSC requer casa de acolhimento aos moradores de rua na capital

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou, nesta quarta-feira (18/7), uma ação civil pública solicitando que o município de Florianópolis instale casa de acolhimento temporário para moradores de rua, além de melhorar a estrutura física, operacional e humana do Centro de Referência à População de Rua (Centro POP).

18/07/2012 Veja Mais

Justiça afasta cautelarmente Delegado de Polícia de Forquilhinha

Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) em Ação Civil Pública, o Juiz de Direito da Comarca de Forquilhinha determinou, na tarde desta quarta-feira (18/7), o afastamento liminar do Delegado de Polícia Carlos Emílio da Silva e da funcionária Sandra Dondossola Martins das funções que exerciam na Delegacia de Polícia Civil daquela comarca.

18/07/2012 Veja Mais

2º Grau confirma sentença por improbidade de Técnico Judiciário

Foi confirmada em segundo grau sentença da Comarca de Curitibanos, proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que condenou o Técnico Judiciário Auxiliar Cláudio Augusto Lima da Costa por ato de improbidade administrativa.

18/07/2012 Veja Mais

Ação contra lei que autorizou uso particular de veículo público

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-Prefeito de Calmon e todos os Vereadores que aprovaram, em 2005, Lei Municipal que autorizou o uso particular de veículo público.

18/07/2012 Veja Mais

Blog das Promotorias de Justiça de Jaraguá do Sul

As sete Promotorias de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul passaram a contar com uma nova ferramenta para dialogar com a sociedade, com o lançamento, neste mês, de um blog próprio.

18/07/2012 Veja Mais

Histórias de Vida: As dificuldades no exercício de Promotor Público*

João Carlos Kurtz iniciou carreira no Ministério Público de Santa Catarina como Promotor Adjunto, no ano de 1971. Em 1972, prestou concurso para Promotor Público* e assumiu a Comarca de Palmitos, extremo oeste do Estado. Na cidade não havia hotel e o Promotor precisou se estabelecer em uma pensão muito precária. Não havia banheiro e a água para o banho era fria.

18/06/2012 Veja Mais

MPSC e UDESC firmam parceria para fomentar combate à corrupção

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Fundação Universidade de Santa Catarina (UDESC) firmaram, nesta quinta-feira (17/5), termo de cooperação técnico-científica visando ao desenvolvimento de ações educacionais conjuntas relacionadas à promoção da cidadania e ao combate à corrupção.

18/05/2012 Veja Mais

Delegacias especializadas em infância e adolescência

No Dia Nacional de Combate à Violência Sexual Infanto-Juvenil, o Chefe do MPSC, Lio Marcos Marin, propôs ao governo a criação de 3 delegacias para proteção e 2 para apurar atos infracionais.

18/05/2012 Veja Mais

Três são condenados por homicídio qualificado em Turvo

A sessão do Tribunal do Júri de Turvo, do dia 16 de maio, condenou o réu Fabrício Rocha a 16 anos de prisão e os réus Gilson Vieira Minatto e Diego Willian Crepaldi a 15 anos de prisão, todos em regime fechado.

18/05/2012 Veja Mais

MPSC promove debate sobre o SINASE em Gaspar

O Município de Gaspar sedia na segunda-feira (23/4) o V Colóquio Regional sobre a implantação da Lei n. 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O encontro, promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), faz parte de uma série de seis debates sobre o tema que serão realizados em diferentes regiões do Estado.

18/04/2012 Veja Mais

Cláusulas abusivas não podem constar nos contratos escolares

A 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação na área da Defesa do Consumidor, lembra aos pais e responsáveis dos alunos matriculados da rede de ensino particular de Santa Catarina que sentença judicialrecentemente considerou abusivas as cláusulas contratuais que prevêem a suspensão das atividades escolares para alunos inadimplentes e o desconto na mensalidade para quem paga a mensalidade em dia, por tratar-se de uma "multa mascarada".

18/01/2012 Veja Mais

TAC para corrigir estrutura de condomínio popular em Lages

A empresa Mara Kaufmann Construções e Incorporações firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), comprometendo-se a resolver todos os problemas estruturais nos Condomínios Aristorides Machado de Mello e Argemiro W. Madruga.

17/12/2012 Veja Mais

MPSC deflagra operação "Tapete Negro" em Blumenau

Foi deflagrada nesta segunda-feira, dia 17/12/2012, na cidade de Blumenau, a operação "Tapete Negro", com o cumprimento de 37 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em diversos órgãos públicos do município, empresas e residências. As investigações iniciaram em 2006 e apuram crimes cometidos contra a administração pública, fraudes em licitações, desvio de verbas públicas, formação de quadrilha, dentre outros. Durante todo o procedimento, foram investigadas mais de trinta pessoas, dentre funcionários públicos, empresários e empresas prestadoras de serviços de obras e engenharia.

17/12/2012 Veja Mais